Apelação Cível 0806860-65.2023.8.12.0002 - TJMS

Apelação Cível 0806860-65.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manifeste-se a Autora, querendo, em quinze (15) dias, sobre seu interesse na inclusão da seguradora indicada pela estipulante no polo passivo desta ação e, em caso positivo, indique o endereço para citação. Intimem-se. A seu tempo retornem.

20/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2026, 12:53

Definitivo

01/04/2026, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Maria Roseli Souza dos Santos Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Interessado: Seara Alimentos Ltda Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0806860-65.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Diante do exposto, por não restar caracterizada nenhuma das hipóteses elencadas no art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, conheço mas REJEITO os Embargos de Declaração opostos por Bradesco Vida e Previdência S. A.. Intimem-se.

09/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2026, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Maria Roseli Souza dos Santos Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Interessado: Seara Alimentos Ltda Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/01/2026. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0806860-65.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

29/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/01/2026, 11:55

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

27/01/2026, 19:36

Expedida/certificada

07/01/2026, 14:04

Ato ordinatório

19/12/2025, 03:18

Publicação

19/12/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria Roseli Souza dos Santos Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelado: Seara Alimentos Ltda Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Apelação Cível nº 0806860-65.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Diante do exposto, com fundamento no art. 932, inc. VIII, do Código de Processo Civil/2015, conheço o recurso interposto por Maria Roseli Souza dos Santos e acolho a preliminar de cerceamento de defesa, decretando, por conseguinte, a nulidade da sentença objurgada e determinando o retorno dos autos à origem para que seja determinada a citação da seguradora informada à f. 512 (Unimed Seguradora S/A). Intimem-se.

19/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2025, 14:45

Remessa (outros motivos)

18/12/2025, 11:34

Negação de Seguimento

18/12/2025, 11:34

Documentos

Intimação

•20/05/2026, 00:00

Despacho

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Maria Roseli Souza dos Santos Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelado: Seara Alimentos Ltda. Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) EMENTA - DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO PRIVADO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - ACOLHIDA - REQUERIMENTO EXPRESSO DA AUTORA QUANTO AO ENVIO DE OFÍCIO À ESTIPULANTE - NECESSIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DE QUAL É A SEGURADORA COM CONTRATO VIGENTE PERANTE A ESTIPULANTE - POSSIBILIDADE DE RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO INVIABILIZADA POR OMISSÃO DO JUIZ - PREJUÍZO EVIDENCIADO - SENTENÇA ANULADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta contra sentença proferida em Ação de Cobrança de Seguro Privado, que julgou improcedentes os pedidos formulados pelo autor. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Discute-se no presente recurso: a) o cerceamento ao direito de defesa da autora; e b) se é caso de extinção do processo sem resolução do mérito. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Nos termos do artigo 338, do Código de Processo Civil/15, ""Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 15 (quinze) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu. 4. Se na contestação houve alegação de ilegitimidade passiva em razão do término da vigência da apólice de seguro, e a autora, em resposta, pede que seja oficiada a estipulante para a identificação da seguradora com quem atualmente possui contrato de seguro, deve o juiz analisar tal pedido; não apreciado tal requerimento, caracteriza-se o cerceamento de defesa da autora, por não ter-lhe sido oportunidade de correção do polo passivo, nos termos do art. 338, do CPC. Preliminar de cerceamento de defesa acolhida. IV. DISPOSITIVO 5. Apelação conhecida e provida. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0806860-65.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso para anular a sentença, nos termos do voto do relator..

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Roseli Souza dos Santos - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A, Seara Alimentos Ltda - Manifeste-se a parte Autora, no prazo de cinco dias, sobre as certidões de fls. 388 e 389:"Certifico que diligenciei à Projetada, 20, conforme abaixo descrito, e DEIXEI DE INTIMAR Maria Roseli Souza dos Santos, por não ter conseguido localizar o endereço informado no mandado. Antes das rua terem sido designadas com nomes próprios, a designação da rua era por letra. Consultado os autos, constatei a existência de um número de celular, como sendo 99969-5851. Através deste celular mantive contato com a destinatária, que informou o seu endereço correto, como sendo RUA DOURADO (ANTIGA PROJETADA ), Nº 20 - JARDIM LARANJA DOCE. Informou também que trabalha na SEARA. Tratando-se de outro setor devolvo o presente mandado á Controladoria. Dou fé. Dourados-MS, 05 de julho de 2024. Nilda Paula Benitez (1208) Analista Judiciário (assinado por certificação digital)" e "Certifico que diligenciei na Vila Cachoeirinha e no Bairro do Laranja Doce e, na oportunidade, não logrei êxito em encontrar a Rua Projetada, 20, em nenhum deles. Na Vila Cachoeirinha, moradores informaram que antigamente as Ruas eram denominadas de "Projetada" com acréscimo da letra "A" até a letra "H". Agora todas as ruas mudaram de nome. No bairro do Laranja Doce, os moradores informaram que lá não existe nenhuma rua de nome "Projetada". Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281/MS), Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB 16250/MS), Lucas Gomes Mochi (OAB 23386A/MS) Processo 0806860-65.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Trata-se de endereço incompleto porque não indica o nome correto da rua, o número da casa, nem um ponto de referência. Eis, então, o motivo pelo qual DEIXEI DE INTIMAR Maria Roseli Souza dos Santos. Dou fé. Nada mais.".

08/08/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manifeste-se a Autora, querendo, em quinze (15) dias, sobre seu interesse na inclusão da seguradora indicada pela estipulante no polo passivo desta ação e, em caso positivo, indique o endereço para citação. Intimem-se. A seu tempo retornem.

Ato ordinatório

Definitivo

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

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