Execução de Título Extrajudicial 0813030-58.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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ChequeExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · 5ª Vara Cível

Partes do Processo

BRUNING – CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME

Autor

ALESSANDRO BUQUE CACHEFFO

CPF

Reu

CHRISTIAN NISHIOKA

CPF

Reu

HUMBERTO NISHIOKA

CPF

Reu

NISHIOKA & CIA LTDA – EPP

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN BATISTA CASAL

OAB/MS 22775·CPF·Representa: Autor

MAURÍCIO RODRIGUES CAMUCI

OAB/MS 6436·CPF·Representa: Autor

KATIANE FOLLE CASAL

OAB/SC 56192·Representa: Autor

SANDRA ALVES DAMASCENO

OAB/MS 10254·CPF·Representa: Autor

WILLIAN BATISTA CASAL

OAB/MS 22775·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

BRUNING – CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME

Autor

ALESSANDRO BUQUE CACHEFFO

CPF

Reu

CHRISTIAN NISHIOKA

CPF

Reu

HUMBERTO NISHIOKA

CPF

Reu

NISHIOKA & CIA LTDA – EPP

Reu

RODRIGO SHIGUENORI NISHIOKA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

WILLIAN BATISTA CASAL

OAB/MS 22775·CPF·Representa: Autor

MAURÍCIO RODRIGUES CAMUCI

OAB/MS 6436·CPF·Representa: Autor

KATIANE FOLLE CASAL

OAB/SC 56192·Representa: Autor

SANDRA ALVES DAMASCENO

OAB/MS 10254·CPF·Representa: Autor

WILLIAN BATISTA CASAL

OAB/MS 22775·CPF·Representa: Réu

MAURÍCIO RODRIGUES CAMUCI

OAB/MS 6436·CPF·Representa: Réu

KATIANE FOLLE CASAL

OAB/SC 56192·Representa: Réu

SANDRA ALVES DAMASCENO

OAB/MS 10254·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

27/01/2026, 17:21

Publicação

23/01/2026, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte a executada para procedente com o pagamento dos emolumentos extracartório bem como encaminhar o comprovante e informações processuais no email do Cartório do 1ª Oficio do Registro de Imóveis de Bonito - MS., conforme informado no Oficio de fls. 714.

23/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2026, 07:49

Ato ordinatório

21/01/2026, 15:52

Documento (Ofício)

21/01/2026, 15:43

Ato ordinatório

08/01/2026, 18:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/01/2026, 16:34

Ato ordinatório

01/12/2025, 05:50

Publicação

28/11/2025, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte executada para tomar ciência do envio do oficio de 652/2025 bem como providenciar o recolhimento de eventuais custas ou emolumentos, se houve, junto ao Registro de imoveis de Bonito.

28/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2025, 12:57

Ato ordinatório

27/11/2025, 07:49

Ato ordinatório

26/11/2025, 18:10

Ato ordinatório

26/11/2025, 18:05

Todas as movimentações(389)

Definitivo

27/01/2026, 17:21

Publicação

23/01/2026, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte a executada para procedente com o pagamento dos emolumentos extracartório bem como encaminhar o comprovante e informações processuais no email do Cartório do 1ª Oficio do Registro de Imóveis de Bonito - MS., conforme informado no Oficio de fls. 714.

23/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2026, 07:49

Documentos

•23/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

21/01/2026, 15:52

Documento (Ofício)

21/01/2026, 15:43

Ato ordinatório

08/01/2026, 18:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/01/2026, 16:34

Ato ordinatório

01/12/2025, 05:50

Publicação

28/11/2025, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte executada para tomar ciência do envio do oficio de 652/2025 bem como providenciar o recolhimento de eventuais custas ou emolumentos, se houve, junto ao Registro de imoveis de Bonito.

28/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2025, 12:57

Ato ordinatório

27/11/2025, 07:49

Ato ordinatório

26/11/2025, 18:10

Ato ordinatório

26/11/2025, 18:05

Ato ordinatório

26/11/2025, 17:47

Ato ordinatório

26/11/2025, 17:47

Ato ordinatório

26/11/2025, 17:47

Ato ordinatório

26/11/2025, 17:47

Ato ordinatório

26/11/2025, 17:47

Remessa (outros motivos)

07/11/2025, 14:33

Remessa (outros motivos)

07/11/2025, 14:33

Expedição de documento (Ofício)

05/11/2025, 17:58

Ato ordinatório

05/11/2025, 17:28

Expedição de documento (Ofício)

05/11/2025, 17:03

Remessa (outros motivos)

05/11/2025, 17:01

Remessa (outros motivos)

05/11/2025, 17:01

Ato ordinatório

31/10/2025, 16:24

Ato ordinatório

31/10/2025, 12:45

Ato ordinatório

31/10/2025, 11:54

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 10:30

Publicação

01/09/2025, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - I) Como as partes transigiram, com homologação de acordo por sentença (f. 666-67), expeça-se ofício à CRI de Bonito-MS para baixa da averbação 1 da matrícula nº 11.164, como se requer às f. 689-90; II) Oficie-se como determinado às f. 688.

01/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2025, 07:51

Ato ordinatório

28/08/2025, 14:37

Ato ordinatório

28/08/2025, 14:34

Recebimento

13/08/2025, 16:26

Mero expediente

13/08/2025, 16:26

Conclusão (para despacho)

12/08/2025, 14:02

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 17:05

Recebimento

06/08/2025, 19:02

Mero expediente

06/08/2025, 19:02

Conclusão (para decisão)

24/07/2025, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2025, 17:14

Ato ordinatório

14/07/2025, 18:11

Ato ordinatório

14/07/2025, 14:50

Publicação

11/07/2025, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

11/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/07/2025, 07:49

Ato ordinatório

09/07/2025, 15:26

Ato ordinatório

09/07/2025, 15:25

Recebimento

08/07/2025, 10:58

Mero expediente

08/07/2025, 10:58

Conclusão (para despacho)

02/07/2025, 17:09

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 17:32

Publicação

25/06/2025, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

25/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2025, 14:53

Ato ordinatório

18/06/2025, 16:53

Ato ordinatório

18/06/2025, 16:43

Expedição de documento (Ofício)

08/05/2025, 15:35

Remessa (outros motivos)

08/05/2025, 14:07

Remessa (outros motivos)

08/05/2025, 14:07

Ato ordinatório

30/04/2025, 08:14

Ato ordinatório

30/04/2025, 08:14

Trânsito em julgado

30/04/2025, 07:44

Ato ordinatório

10/04/2025, 13:56

Publicação

02/04/2025, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sandra Alves Damasceno (OAB 10254/MS), Maurício Rodrigues Camuci (OAB 6436/MS), Willian Batista Casal (OAB 22775MS), Katiane Folle Casal (OAB 56192B/SC) Processo 0813030-58.2020.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Bruning – Construtora e Incorporadora Ltda - Me - Exectdo: Nishioka & Cia Ltda – Epp, Alessandro Buque Cacheffo, Christian Nishioka, Humberto Nishioka, Rodrigo Shiguenori Nishioka - Diante do exposto e mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 840 e seguintes do Código Civil, homologo por sentença a transação levada a termo por Bruning – Construtora e Incorporadora Ltda - Me, Humberto Nishioka e Nishioka & Cia Ltda – Epp para surtir seus jurídicos e legais efeitos. Por se tratar de processo de execução, não incide a regra do artigo 90, § 3º, deste modo, dado o princípio da causalidade, os executados deverão pagar eventuais custas remanescentes. Levantem-se as averbações nos imóveis indicados no acordo. Honorários conforme acordo. Julgo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Novo Código de Processo Civil. Após trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I.

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 07:52

Ato ordinatório

31/03/2025, 17:49

Ato ordinatório

31/03/2025, 17:45

Recebimento

17/02/2025, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 16:14

Ato ordinatório

17/02/2025, 16:14

Publicação

14/02/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sandra Alves Damasceno (OAB 10254/MS), Maurício Rodrigues Camuci (OAB 6436/MS), Willian Batista Casal (OAB 22775MS), Katiane Folle Casal (OAB 56192B/SC) Processo 0813030-58.2020.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Bruning – Construtora e Incorporadora Ltda - Me - Exectdo: Nishioka & Cia Ltda – Epp, Alessandro Buque Cacheffo, Humberto Nishioka, Christian Nishioka, Rodrigo Shiguenori Nishioka - I) Intimem-se as partes para, em 5 dias, providenciarem as assinaturas no acordo de f. 650-2.

14/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2025, 07:50

Conclusão (para julgamento)

12/02/2025, 17:35

Ato ordinatório

12/02/2025, 17:34

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 15:02

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 15:01

Recebimento

03/02/2025, 11:03

Mero expediente

03/02/2025, 11:03

Publicação

03/02/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Sandra Alves Damasceno (OAB 10254/MS), Maurício Rodrigues Camuci (OAB 6436/MS), Willian Batista Casal (OAB 22775MS), Katiane Folle Casal (OAB 56192B/SC) Processo 0813030-58.2020.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Bruning – Construtora e Incorporadora Ltda - Me - Exectdo: Nishioka & Cia Ltda – Epp, Alessandro Buque Cacheffo, Christian Nishioka, Humberto Nishioka, Rodrigo Shiguenori Nishioka - I) Mantenho a decisão de f. 617 por seus próprios fundamentos; II) Aguarde-se o julgamento do recurso de agravo de instrumento de f. 624-41.

03/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/01/2025, 07:50

Ato ordinatório

30/01/2025, 17:34

Conclusão (para julgamento)

30/01/2025, 17:32

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 15:04

Documento (Ofício)

19/12/2024, 17:23

Recebimento

19/12/2024, 10:58

Mero expediente

19/12/2024, 10:57

Conclusão (para despacho)

17/12/2024, 09:00

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 17:02

Ato ordinatório

06/12/2024, 16:39

Ato ordinatório

22/11/2024, 09:05

Ato ordinatório

22/11/2024, 04:10

Publicação

13/11/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Sandra Alves Damasceno (OAB 10254/MS), Maurício Rodrigues Camuci (OAB 6436/MS), Willian Batista Casal (OAB 22775MS), Katiane Folle Casal (OAB 56192B/SC) Processo 0813030-58.2020.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Bruning – Construtora e Incorporadora Ltda - Me - Exectdo: Nishioka & Cia Ltda – Epp, Alessandro Buque Cacheffo, Christian Nishioka, Humberto Nishioka, Rodrigo Shiguenori Nishioka - I) Liminarmente não conheço dos embargos de declaração interpostos às f. 614-6 por ausência de interesse recursal, certo que inexistente omissão e, eventual error in judicando, quanto à decisão que determinou a quebra do sigilo bancário da executada desafia recurso à superior instância, não aclaratórios.

13/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

12/11/2024, 07:50

Ato ordinatório

11/11/2024, 08:07

Recebimento

24/10/2024, 09:32

Mero expediente

24/10/2024, 09:32

Conclusão (para decisão)

18/10/2024, 16:36

Petição (Embargos de declaração)

17/10/2024, 19:00

Recebimento

10/10/2024, 18:55

Mero expediente

10/10/2024, 18:55

Ato ordinatório

09/10/2024, 10:49

Publicação

09/10/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Sandra Alves Damasceno (OAB 10254/MS), Maurício Rodrigues Camuci (OAB 6436/MS), Willian Batista Casal (OAB 22775MS), Katiane Folle Casal (OAB 56192B/SC) Processo 0813030-58.2020.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Bruning – Construtora e Incorporadora Ltda - Me - Exectdo: Nishioka & Cia Ltda – Epp, Alessandro Buque Cacheffo, Christian Nishioka, Humberto Nishioka, Rodrigo Shiguenori Nishioka - I) Pretende a parte credora a quebra de sigilo dos dados bancários da executada dos últimos 5 anos; II) Até a presente data não se logrou a quitação do débito perseguido nesta ação e há pedido de desconsideração da personalidade jurídica da devedora por confusão patrimonial com os sócios, inclusive, com decisão do E. TJMS que afastou a autonomia patrimonial da executada; III) Deste modo, possível a quebra de sigilo dos dados bancários da executada dos últimos 5 anos, como forma de viabilizar a localização de bens e assegurar à credora a demonstração quanto a eventual confusão patrimonial; IV) Por se tratarem de documentos acobertados por sigilo bancário, decreto sigilo nas peças; V) A necessidade da prova oral requerida pela devedora (f. 523) será apreciada após a manifestação das partes quanto aos extratos bancários; VI) Juntados os extratos bancários, intimem as partes para, em 15 dias, se manifestarem; VII) Após, intime-se a exequente para, em 15 dias, acostar cópia das matrículas atualizadas dos imóveis indicados à penhora (f. 528) e cálculo atualizado do débito.

09/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2024, 07:48

Ato ordinatório

07/10/2024, 15:30

Conclusão (para despacho)

07/10/2024, 15:28

Ato ordinatório

07/10/2024, 15:26

Recebimento

04/09/2024, 15:51

Mero expediente

04/09/2024, 15:51

Conclusão (para despacho)

27/06/2024, 07:48

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 16:32

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 16:32

Ato ordinatório

24/05/2024, 05:51

Publicação

23/05/2024, 02:06

Ato ordinatório

22/05/2024, 07:49

Ato ordinatório

22/05/2024, 07:02

Recebimento

02/05/2024, 10:48

Outras Decisões

02/05/2024, 10:48

Conclusão (para despacho)

21/03/2024, 14:46

Ato ordinatório

19/03/2024, 13:53

Petição (Replica)

14/03/2024, 15:06

Ato ordinatório

23/02/2024, 07:19

Publicação

23/02/2024, 02:08

Ato ordinatório

22/02/2024, 07:50

Ato ordinatório

21/02/2024, 09:47

Recebimento

15/01/2024, 18:11

Mero expediente

15/01/2024, 18:11

Conclusão (para despacho)

26/10/2023, 08:26

Petição (Contestação)

25/10/2023, 12:31

Ato ordinatório

29/09/2023, 16:46

Documento (Certidão)

29/09/2023, 16:45

Documento (Mandado)

29/09/2023, 16:45

Documento (Mandado)

29/09/2023, 16:44

Documento (Mandado)

29/09/2023, 16:44

Documento (Certidão)

11/09/2023, 15:07

Documento (Certidão)

11/09/2023, 15:07

Documento (Certidão)

11/09/2023, 15:06

Documento (Mandado)

11/09/2023, 15:06

Ato ordinatório

22/08/2023, 22:46

Expedição de documento (Mandado)

22/08/2023, 22:37

Expedição de documento (Mandado)

22/08/2023, 22:36

Expedição de documento (Mandado)

22/08/2023, 22:34

Ato ordinatório

28/07/2023, 17:13

Expedição de documento (Mandado)

28/07/2023, 17:12

Ato ordinatório

14/07/2023, 15:01

Petição (Petição (outras))

09/06/2023, 14:00

Documento (Certidão)

06/06/2023, 17:58

Documento (Ofício)

06/06/2023, 17:58

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 13:31

Publicação

02/06/2023, 02:06

Ato ordinatório

01/06/2023, 07:47

Ato ordinatório

01/06/2023, 00:09

Recebimento

30/05/2023, 16:01

Mero expediente

30/05/2023, 16:01

Conclusão (para decisão)

30/05/2023, 13:55

Documento (Ofício)

17/05/2023, 18:26

Documento (Ofício)

17/05/2023, 18:26

Documento (Ofício)

17/05/2023, 18:26

Documento (Ofício)

17/05/2023, 18:26

Documento (Ofício)

17/05/2023, 18:26

Ato ordinatório

12/05/2023, 09:53

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 13:31

Ato ordinatório

03/05/2023, 05:34

Ato ordinatório

03/05/2023, 04:56

Publicação

01/05/2023, 02:12

Ato ordinatório

28/04/2023, 18:12

Ato ordinatório

28/04/2023, 18:12

Ato ordinatório

28/04/2023, 07:50

Ato ordinatório

27/04/2023, 13:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/04/2023, 08:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/04/2023, 15:23

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/04/2023, 15:23

Remessa (outros motivos)

29/03/2023, 13:18

Ato ordinatório

28/03/2023, 18:44

Expedição de documento (Carta)

28/03/2023, 18:44

Expedição de documento (Carta)

28/03/2023, 18:43

Expedição de documento (Carta)

28/03/2023, 18:43

Ato ordinatório

28/03/2023, 18:40

Expedição de documento (Ofício)

28/03/2023, 18:12

Ato ordinatório

27/03/2023, 16:25

Ato ordinatório

24/03/2023, 18:21

Recebimento

24/03/2023, 18:07

Mero expediente

24/03/2023, 18:07

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 13:31

Remessa (outros motivos)

15/03/2023, 13:16

Ato ordinatório

14/03/2023, 18:46

Expedição de documento (Carta precatória)

14/03/2023, 18:46

Remessa (outros motivos)

07/03/2023, 14:56

Conclusão (para despacho)

16/02/2023, 16:23

Ato ordinatório

14/02/2023, 14:38

Ato ordinatório

16/01/2023, 02:57

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 07:27

Custas

30/11/2022, 07:04

Ato ordinatório

29/11/2022, 11:46

Custas

29/11/2022, 09:24

Publicação

28/11/2022, 07:36

Ato ordinatório

25/11/2022, 07:48

Ato ordinatório

24/11/2022, 20:25

Recebimento

24/11/2022, 08:33

Mero expediente

24/11/2022, 08:33

Ato ordinatório

24/11/2022, 03:09

Documento (Carta precatória)

10/11/2022, 18:13

Ato ordinatório

01/11/2022, 17:35

Ato ordinatório

01/11/2022, 17:34

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2022, 17:34

Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 17:01

Conclusão (para despacho)

06/09/2022, 13:45

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 14:31

Ato ordinatório

05/07/2022, 12:51

Documento (Ofício)

23/06/2022, 13:10

Desarquivamento

18/05/2022, 21:29

Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 09:02

Ato ordinatório

17/05/2022, 15:00

Ato ordinatório

17/05/2022, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2022, 14:48

Provisório

20/04/2022, 09:15

Publicação

20/04/2022, 02:11

Ato ordinatório

19/04/2022, 07:48

Ato ordinatório

18/04/2022, 13:20

Recebimento

18/04/2022, 07:44

Mero expediente

18/04/2022, 07:44

Ato ordinatório

13/04/2022, 14:32

Conclusão (para despacho)

07/04/2022, 12:55

Petição (Petição (outras))

07/04/2022, 11:00

Ato ordinatório

07/04/2022, 09:03

Custas

23/03/2022, 07:09

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 13:30

Custas

22/03/2022, 07:55

Ato ordinatório

16/03/2022, 08:06

Publicação

16/03/2022, 02:08

Ato ordinatório

15/03/2022, 07:47

Ato ordinatório

14/03/2022, 18:50

Recebimento

14/03/2022, 17:50

Decisão Interlocutória de Mérito

14/03/2022, 17:50

Conclusão (para decisão)

21/02/2022, 15:40

Ato ordinatório

18/02/2022, 16:59

Petição (Petição (outras))

09/02/2022, 17:06

Ato ordinatório

21/01/2022, 18:50

Documento (Outros documentos)

21/01/2022, 17:09

Documento (Outros documentos)

21/01/2022, 17:09

Publicação

20/01/2022, 02:12

Ato ordinatório

19/01/2022, 07:47

Ato ordinatório

18/01/2022, 12:31

Recebimento

18/01/2022, 10:33

Mero expediente

18/01/2022, 10:33

Petição (Exceção de praça©-executividade)

07/01/2022, 16:30

Ato ordinatório

17/12/2021, 00:32

Conclusão (para decisão)

15/12/2021, 09:13

Decurso de Prazo

14/12/2021, 01:08

Petição (Petição (outras))

06/12/2021, 15:00

Ato ordinatório

29/11/2021, 08:43

Documento (Mandado)

26/11/2021, 14:32

Documento (Certidão)

26/11/2021, 14:32

Documento (Mandado)

23/11/2021, 12:12

Documento (Certidão)

23/11/2021, 12:12

Documento (Mandado)

18/11/2021, 18:08

Documento (Certidão)

18/11/2021, 18:08

Ato ordinatório

05/11/2021, 16:04

Ato ordinatório

05/11/2021, 16:00

Ato ordinatório

05/11/2021, 15:58

Expedição de documento (Mandado)

05/11/2021, 14:25

Expedição de documento (Mandado)

05/11/2021, 14:24

Expedição de documento (Mandado)

05/11/2021, 14:24

Remessa (outros motivos)

05/11/2021, 13:13

Expedição de documento (Carta precatória)

04/11/2021, 14:34

Ato ordinatório

27/10/2021, 16:45

Ato ordinatório

20/09/2021, 15:29

Petição (Petição (outras))

14/09/2021, 15:33

Publicação

06/09/2021, 02:06

Ato ordinatório

03/09/2021, 07:47

Ato ordinatório

02/09/2021, 14:35

Mero expediente

01/09/2021, 17:47

Ato ordinatório

24/08/2021, 00:32

Conclusão (para despacho)

02/08/2021, 18:17

Ato ordinatório

02/08/2021, 14:47

Custas

02/07/2021, 07:18

Custas

02/07/2021, 07:18

Petição (Petição (outras))

01/07/2021, 16:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/06/2021, 17:15

Custas

30/06/2021, 16:25

Custas

30/06/2021, 16:21

Custas

30/06/2021, 16:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/06/2021, 18:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/06/2021, 17:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/06/2021, 17:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/06/2021, 17:38

Ato ordinatório

26/05/2021, 18:41

Expedição de documento (Carta)

26/05/2021, 14:11

Expedição de documento (Carta)

26/05/2021, 14:11

Expedição de documento (Carta)

26/05/2021, 14:11

Expedição de documento (Carta)

26/05/2021, 14:10

Remessa (outros motivos)

26/05/2021, 13:23

Ato ordinatório

24/05/2021, 15:04

Ato ordinatório

04/05/2021, 17:41

Ato ordinatório

03/05/2021, 16:27

Ato ordinatório

03/05/2021, 16:25

Petição (Petição (outras))

29/04/2021, 19:35

Petição (Petição (outras))

29/04/2021, 19:35

Publicação

28/04/2021, 02:12

Ato ordinatório

27/04/2021, 07:50

Ato ordinatório

26/04/2021, 19:27

Publicação

26/04/2021, 02:18

Publicação

26/04/2021, 02:18

Ato ordinatório

23/04/2021, 07:53

Ato ordinatório

22/04/2021, 17:04

Documento (Outros documentos)

22/04/2021, 16:50

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/04/2021, 18:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/04/2021, 10:23

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/04/2021, 10:23

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/04/2021, 10:23

Publicação

13/04/2021, 02:32

Publicação

13/04/2021, 02:32

Recebimento

12/04/2021, 09:36

Ato ordinatório

12/04/2021, 07:50

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/04/2021, 07:06

Ato ordinatório

09/04/2021, 17:10

Expedição de documento (Carta)

09/04/2021, 14:34

Remessa (outros motivos)

09/04/2021, 12:21

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2021, 12:20

Conclusão (para decisão)

08/04/2021, 18:23

Ato ordinatório

08/04/2021, 16:40

Ato ordinatório

08/04/2021, 16:39

Ato ordinatório

08/04/2021, 16:39

Petição (Petição (outras))

08/04/2021, 15:09

Ato ordinatório

05/04/2021, 16:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/03/2021, 09:19

Expedição de documento (Carta)

30/03/2021, 13:55

Expedição de documento (Carta)

30/03/2021, 13:55

Expedição de documento (Carta)

30/03/2021, 13:55

Expedição de documento (Carta)

30/03/2021, 13:54

Petição (Petição (outras))

30/03/2021, 13:03

Remessa (outros motivos)

30/03/2021, 12:28

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2021, 12:27

Expedição de documento (Ofício)

30/03/2021, 12:26

Publicação

30/03/2021, 02:30

Publicação

30/03/2021, 02:30

Ato ordinatório

29/03/2021, 19:30

Ato ordinatório

29/03/2021, 19:07

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2021, 18:47

Documento (Informações)

29/03/2021, 18:38

Petição (Petição (outras))

29/03/2021, 16:04

Ato ordinatório

29/03/2021, 07:55

Ato ordinatório

26/03/2021, 16:58

Recebimento

26/03/2021, 08:44

Mero expediente

26/03/2021, 08:44

Conclusão (para despacho)

25/03/2021, 18:33

Ato ordinatório

25/03/2021, 18:04

Ato ordinatório

25/03/2021, 18:03

Decurso de Prazo

25/03/2021, 18:02

Documento (Informações)

24/03/2021, 13:31

Ato ordinatório

02/12/2020, 13:38

Ato ordinatório

24/11/2020, 17:02

Expedição de documento (Carta)

20/11/2020, 13:21

Expedição de documento (Carta)

20/11/2020, 13:21

Expedição de documento (Carta)

20/11/2020, 13:21

Expedição de documento (Carta)

20/11/2020, 13:21

Expedição de documento (Carta)

20/11/2020, 13:21

Remessa (outros motivos)

20/11/2020, 13:15

Ato ordinatório

19/11/2020, 15:49

Ato ordinatório

17/11/2020, 16:18

Ato ordinatório

16/11/2020, 12:42

Publicação

16/11/2020, 02:19

Publicação

16/11/2020, 02:19

Ato ordinatório

13/11/2020, 07:24

Ato ordinatório

12/11/2020, 15:53

Recebimento

12/11/2020, 14:48

Requisição de Informações

12/11/2020, 14:48

Conclusão (para despacho)

06/11/2020, 12:16

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

05/11/2020, 13:17

Remessa (outros motivos)

05/11/2020, 13:11

Ato ordinatório

05/11/2020, 13:07

Expedição de documento (Ofício)

03/11/2020, 13:18

Recebimento

02/11/2020, 10:42

Mero expediente

02/11/2020, 10:42

Conclusão (para despacho)

13/10/2020, 18:36

Remessa (outros motivos)

13/10/2020, 16:56

Ato ordinatório

08/10/2020, 11:18

Ato ordinatório

08/10/2020, 11:18

Custas

08/10/2020, 07:40

Custas

08/10/2020, 07:40

Distribuição (sorteio)

08/10/2020, 07:40

Intimação

•28/11/2025, 00:00

Intimação

•01/09/2025, 00:00

Intimação

•11/07/2025, 00:00

•25/06/2025, 00:00

•02/04/2025, 00:00

•14/02/2025, 00:00

•03/02/2025, 00:00

•13/11/2024, 00:00

•09/10/2024, 00:00