Cumprimento de sentença 0800271-56.2020.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

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28/02/2020

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1ª Vara

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Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Reu

Advogados / Representantes

MERIDIANE TIBULO WEGNER

OAB/MS 10627·CPF·Representa: Autor

ARNO ADOLFO WEGNER

OAB/MS 12714·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

MERIDIANE TIBULO WEGNER

OAB/MS 10627·CPF·Representa: Réu

ARNO ADOLFO WEGNER

OAB/MS 12714·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MERIDIANE TIBULO WEGNER

OAB/MS 10627·CPF·Representa: Autor

ARNO ADOLFO WEGNER

OAB/MS 12714·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

MERIDIANE TIBULO WEGNER

OAB/MS 10627·CPF·Representa: Réu

ARNO ADOLFO WEGNER

OAB/MS 12714·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Alvarás expedidos às fls. 307-308.

07/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

22/12/2025, 07:30

Definitivo

19/12/2025, 12:53

Ato ordinatório

19/12/2025, 12:52

Ato ordinatório

19/12/2025, 12:52

Ato ordinatório

19/12/2025, 12:52

Remessa (outros motivos)

04/12/2025, 15:38

Ato ordinatório

03/12/2025, 15:49

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 12:32

Publicação

26/09/2025, 08:40

Ato ordinatório

25/09/2025, 07:30

Ato ordinatório

24/09/2025, 13:33

Ato ordinatório

24/09/2025, 13:31

Ato ordinatório

24/09/2025, 12:38

Ato ordinatório

19/09/2025, 18:27

Todas as movimentações(226)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Alvarás expedidos às fls. 307-308.

07/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

22/12/2025, 07:30

Definitivo

19/12/2025, 12:53

Ato ordinatório

19/12/2025, 12:52

Ato ordinatório

19/12/2025, 12:52

Documentos

•07/01/2026, 00:00

Intimação

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Ato ordinatório

19/12/2025, 12:52

Remessa (outros motivos)

04/12/2025, 15:38

Ato ordinatório

03/12/2025, 15:49

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 12:32

Publicação

26/09/2025, 08:40

Ato ordinatório

25/09/2025, 07:30

Ato ordinatório

24/09/2025, 13:33

Ato ordinatório

24/09/2025, 13:31

Ato ordinatório

24/09/2025, 12:38

Ato ordinatório

19/09/2025, 18:27

Ato ordinatório

19/09/2025, 18:27

Ato ordinatório

19/09/2025, 18:26

Remessa (outros motivos)

15/09/2025, 13:46

Ato ordinatório

12/09/2025, 17:54

Ato ordinatório

05/09/2025, 14:51

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 16:03

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 16:03

Ato ordinatório

05/08/2025, 15:38

Publicação

05/08/2025, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

05/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2025, 07:30

Ato ordinatório

01/08/2025, 11:46

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 17:00

Ato ordinatório

15/07/2025, 07:38

Publicação

15/07/2025, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

15/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2025, 07:30

Ato ordinatório

11/07/2025, 13:04

Ato ordinatório

11/07/2025, 12:59

Ato ordinatório

11/07/2025, 12:57

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2025, 12:55

Ato ordinatório

23/06/2025, 17:55

Ato ordinatório

30/05/2025, 03:15

Trânsito em julgado

30/05/2025, 03:12

Publicação

26/05/2025, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0800271-56.2020.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Geralda Alves da Silva Vicente - Exectdo: Banco Itaú Consignado S.A. - Tendo em vista o cumprimento da obrigação noticiado à fl. 277-278 bem como a ausência de oposição do exequente (fls. 282-283), declaro a EXTINÇÃO DA PRESENTE, com fulcro no art. 526 e 924, II, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ante a falta de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado. No mais, em cumprimento ao art. 409, §1º, do Código de Normas do E. TJMS, o levantamento de valores, será diretamente em nome do credor, com a ressalva quanto aos honorários de sucumbência e contratuais. Assim, expeça-se alvarás de transferência autônomos para o levantamento do valor referente ao principal, honorários advocatícios de sucumbência e honorários contratuais. Por fim, cumpridas as determinações acima e observadas as custas, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2025, 07:30

Ato ordinatório

22/05/2025, 10:30

Recebimento

27/04/2025, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2025, 16:49

Ato ordinatório

27/04/2025, 16:49

Conclusão (para decisão)

25/03/2025, 03:10

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 11:00

Ato ordinatório

14/02/2025, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0800271-56.2020.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Geralda Alves da Silva Vicente - Exectdo: Banco Itaú Consignado S.A. - Intime-se o exequente para manifestação sobre a impugnação apresentada as fls. 277-278. Prazo: 10 (dez) dias.

14/02/2025, 00:00

Publicação

13/02/2025, 20:01

Ato ordinatório

13/02/2025, 07:30

Ato ordinatório

12/02/2025, 16:12

Recebimento

30/01/2025, 17:46

Mero expediente

30/01/2025, 17:46

Conclusão (para decisão)

16/01/2025, 08:04

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 17:32

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 17:32

Ato ordinatório

05/12/2024, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800271-56.2020.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Geralda Alves da Silva Vicente - Exectdo: Banco Itaú Consignado S.A. - REPUBLICA-SE PARA CORREÇÃO: Intima-se a parte executada acerca da manifestação de fls. 270/271.

05/12/2024, 00:00

Publicação

04/12/2024, 20:02

Ato ordinatório

04/12/2024, 07:31

Ato ordinatório

03/12/2024, 07:52

Decurso de Prazo

19/11/2024, 01:04

Ato ordinatório

28/10/2024, 02:23

Ato ordinatório

15/10/2024, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0800271-56.2020.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Geralda Alves da Silva Vicente - Exectdo: Banco Itaú Consignado S.A. - Intima-se a parte executada acerca da manifestação de fls. 270/271.

15/10/2024, 00:00

Publicação

14/10/2024, 20:02

Ato ordinatório

14/10/2024, 07:30

Ato ordinatório

11/10/2024, 16:48

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 11:30

Ato ordinatório

01/10/2024, 14:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/09/2024, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0800271-56.2020.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Geralda Alves da Silva Vicente - Exectdo: Banco Itaú Consignado S.A. - Intima-se a parte exequente para que se manifeste acerca da petição de fls. 260.

30/09/2024, 00:00

Publicação

27/09/2024, 20:01

Ato ordinatório

27/09/2024, 07:30

Ato ordinatório

26/09/2024, 18:34

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 19:00

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 19:00

Ato ordinatório

13/09/2024, 09:03

Expedição de documento (Carta)

12/09/2024, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0800271-56.2020.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Geralda Alves da Silva Vicente - Exectdo: Banco Itaú Consignado S.A. - Evolua-se a classe processual para o cumprimento de sentença. Intime-se a parte executada para pagar o débito, acrescido de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme previsto no caput do art. 523 do Código de Processo Civil, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º do Código de Processo Civil. A intimação deverá ser feita: a) na pessoa do seu advogado; b) pelo correio AR/MP se representado pela Defensoria Pública Estadual ou não tendo advogado constituído; c) por meio eletrônico, se constante dos autos o seu e-mail (art. 246, § 1º c/c art. 270 c/c art. 319, II, todos do CPC); d) por edital, se citado da mesma forma no processo de conhecimento, atendendo à situação concreta, nos termos do art. 513, § 2º, do Código de Processo Civil. Se decorrido o prazo de 01 (um) ano do trânsito em julgado, a intimação deverá ser feita pelo correio AR/MP, conforme preconizado pelo artigo 513, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, observando a previsão do artigo 248, parágrafo 2º, do mesmo Diploma Processual em sendo pessoa jurídica. Efetuado o pagamento, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que seu silêncio será interpretado como satisfação do crédito e extinção da obrigação. Caso não haja o pagamento voluntário, intime-se a parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o valor atualizado de seu crédito, observando-se a disposição acima apontada e requerer o que de direito.

10/09/2024, 00:00

Publicação

09/09/2024, 20:01

Ato ordinatório

09/09/2024, 07:30

Ato ordinatório

06/09/2024, 08:31

Ato ordinatório

06/09/2024, 08:27

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2024, 08:26

Ato ordinatório

06/09/2024, 08:26

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

05/09/2024, 16:05

Recebimento

23/08/2024, 07:52

Mero expediente

23/08/2024, 07:52

Desarquivamento

16/08/2024, 13:42

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

06/08/2024, 17:02

Custas

20/12/2022, 07:07

Custas

20/12/2022, 07:07

Custas

15/12/2022, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco Itaú Consignado S.A., R$ 2.737,60 Devedores - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800271-56.2020.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

12/12/2022, 00:00

Publicação

07/12/2022, 20:00

Definitivo

07/12/2022, 18:56

Ato ordinatório

07/12/2022, 10:00

Ato ordinatório

07/12/2022, 00:43

Ato ordinatório

06/12/2022, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2022, 16:16

Ato ordinatório

06/12/2022, 16:16

Petição (Petição (outras))

03/11/2022, 14:01

Ato ordinatório

26/10/2022, 09:08

Publicação

25/10/2022, 20:01

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 12:00

Ato ordinatório

25/10/2022, 07:30

Ato ordinatório

24/10/2022, 18:56

Trânsito em julgado

24/10/2022, 18:56

Reativação

21/10/2022, 12:43

Reativação

21/10/2022, 12:43

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2022, 12:52

Remessa (em grau de recurso)

13/09/2022, 12:51

Remessa (em grau de recurso)

13/09/2022, 12:51

Ato ordinatório

12/09/2022, 08:36

Decurso de Prazo

12/09/2022, 08:35

Publicação

18/07/2022, 20:01

Ato ordinatório

18/07/2022, 07:30

Ato ordinatório

15/07/2022, 10:09

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 15:03

Publicação

31/05/2022, 20:01

Ato ordinatório

31/05/2022, 07:30

Ato ordinatório

30/05/2022, 10:04

Ato ordinatório

30/05/2022, 10:01

Petição (Apelação)

25/05/2022, 16:00

Petição (Petição (outras))

25/05/2022, 14:03

Publicação

06/05/2022, 20:00

Ato ordinatório

06/05/2022, 07:30

Ato ordinatório

05/05/2022, 13:19

Ato ordinatório

05/05/2022, 13:16

Recebimento

04/04/2022, 17:37

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2022, 17:37

Ato ordinatório

04/04/2022, 17:37

Procedência em Parte

04/04/2022, 17:37

Conclusão (para julgamento)

29/03/2022, 13:05

Ato ordinatório

28/03/2022, 12:29

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 12:00

Publicação

17/03/2022, 20:00

Ato ordinatório

17/03/2022, 07:30

Ato ordinatório

16/03/2022, 11:55

Ato ordinatório

16/03/2022, 11:54

Recebimento

15/03/2022, 14:41

Mero expediente

15/03/2022, 14:41

Conclusão (para despacho)

15/03/2022, 13:37

Ato ordinatório

15/03/2022, 13:27

Petição (Petição (outras))

11/03/2022, 08:30

Petição (Petição (outras))

04/03/2022, 17:00

Publicação

23/02/2022, 20:00

Ato ordinatório

23/02/2022, 07:30

Ato ordinatório

22/02/2022, 09:06

Ato ordinatório

22/02/2022, 09:04

Documento (Ofício)

17/12/2021, 16:30

Ato ordinatório

17/12/2021, 16:30

Documento (Ofício)

05/12/2021, 14:00

Ato ordinatório

02/12/2021, 01:44

Ato ordinatório

22/11/2021, 00:25

Ato ordinatório

11/11/2021, 14:41

Expedição de documento (Ofício)

11/11/2021, 10:23

Petição (Petição (outras))

25/10/2021, 14:31

Recebimento

04/10/2021, 15:54

Decisão Interlocutória de Mérito

04/10/2021, 15:54

Conclusão (para despacho)

19/05/2021, 15:31

Ato ordinatório

18/05/2021, 13:32

Petição (Petição (outras))

14/05/2021, 14:33

Publicação

08/02/2021, 20:21

Publicação

08/02/2021, 20:21

Publicação

08/02/2021, 20:21

Ato ordinatório

04/02/2021, 07:32

Ato ordinatório

03/02/2021, 17:57

Ato ordinatório

03/02/2021, 17:53

Recebimento

02/02/2021, 16:19

Mero expediente

02/02/2021, 16:19

Conclusão (para despacho)

01/02/2021, 19:32

Ato ordinatório

29/01/2021, 17:00

Ato ordinatório

29/01/2021, 16:59

Publicação

28/08/2020, 20:12

Publicação

28/08/2020, 20:12

Publicação

28/08/2020, 20:12

Ato ordinatório

28/08/2020, 07:32

Ato ordinatório

27/08/2020, 18:31

Petição (Contestação)

25/08/2020, 18:30

Ato ordinatório

21/08/2020, 17:57

Ato ordinatório

19/08/2020, 15:57

Petição (Replica)

18/08/2020, 14:00

Petição (Petição (outras))

13/08/2020, 10:20

Publicação

12/08/2020, 20:27

Ato ordinatório

07/08/2020, 16:06

Ato ordinatório

07/08/2020, 15:02

Ato ordinatório

07/08/2020, 15:01

Petição (Petição (outras))

06/08/2020, 09:33

Petição (Contestação)

06/08/2020, 09:32

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

06/08/2020, 09:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/07/2020, 07:08

Ato ordinatório

20/07/2020, 16:48

Ato ordinatório

20/07/2020, 16:46

Petição (Petição (outras))

20/07/2020, 14:46

Publicação

17/07/2020, 20:10

Ato ordinatório

17/07/2020, 07:33

Ato ordinatório

16/07/2020, 18:35

Expedição de documento (Carta)

16/07/2020, 18:34

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2020, 18:32

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

16/07/2020, 18:32

Publicação

07/07/2020, 20:09

Ato ordinatório

07/07/2020, 07:32

Ato ordinatório

06/07/2020, 18:24

Ato ordinatório

06/07/2020, 18:23

Recebimento

14/05/2020, 10:07

Antecipação de tutela

14/05/2020, 10:07

Conclusão (para despacho)

12/05/2020, 18:25

Ato ordinatório

29/04/2020, 16:26

Ato ordinatório

25/04/2020, 09:46

Petição (Petição (outras))

20/04/2020, 11:00

Ato ordinatório

16/04/2020, 21:42

Publicação

17/03/2020, 20:14

Ato ordinatório

17/03/2020, 03:24

Ato ordinatório

16/03/2020, 17:46

Ato ordinatório

16/03/2020, 17:45

Recebimento

16/03/2020, 09:47

Mero expediente

16/03/2020, 09:47

Conclusão (para despacho)

12/03/2020, 17:16

Ato ordinatório

28/02/2020, 14:03

Ato ordinatório

28/02/2020, 14:03

Remessa (outros motivos)

28/02/2020, 11:27

Distribuição (sorteio)

28/02/2020, 11:26

•05/08/2025, 00:00

Intimação

•15/07/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•14/02/2025, 00:00

•05/12/2024, 00:00

•15/10/2024, 00:00

•30/09/2024, 00:00

•10/09/2024, 00:00

•12/12/2022, 00:00