Procedimento Comum Cível 0800198-08.2025.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

PONCIANO CANDIDO

CPF

Autor

ABCB AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFíCIOS

Reu

Advogados / Representantes

ISABELA ALVES ARIMA

OAB/MS 17547·CPF·Representa: Autor

RAFAELA CRISTOVÃO DE ANDRÉA

OAB/MS 27007·CPF·Representa: Autor

THIEGO MATHEUS DIONISIO DE ANDRADE

OAB/MS 27146·CPF·Representa: Autor

FABRÍCIA ARAÚJO SANCHEZ

OAB/MS 16668·CPF·Representa: Autor

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP 347922·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

ISABELA ALVES ARIMA

OAB/MS 17547·CPF·Representa: Autor

RAFAELA CRISTOVÃO DE ANDRÉA

OAB/MS 27007·CPF·Representa: Autor

THIEGO MATHEUS DIONISIO DE ANDRADE

OAB/MS 27146·CPF·Representa: Autor

FABRÍCIA ARAÚJO SANCHEZ

OAB/MS 16668·CPF·Representa: Autor

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP 347922·CPF·Representa: Autor

ISABELA ALVES ARIMA

OAB/MS 17547·CPF·Representa: Réu

RAFAELA CRISTOVÃO DE ANDRÉA

OAB/MS 27007·CPF·Representa: Réu

THIEGO MATHEUS DIONISIO DE ANDRADE

OAB/MS 27146·CPF·Representa: Réu

FABRÍCIA ARAÚJO SANCHEZ

OAB/MS 16668·CPF·Representa: Réu

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP 347922·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

02/10/2025, 13:13

Custas

02/10/2025, 13:07

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2025, 13:07

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2025, 13:06

Definitivo

11/09/2025, 18:46

Decurso de Prazo

23/08/2025, 01:14

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/08/2025, 08:16

Ato ordinatório

01/08/2025, 16:11

Publicação

31/07/2025, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

31/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2025, 07:31

Expedição de documento (Ofício)

29/07/2025, 17:14

Ato ordinatório

29/07/2025, 16:06

Custas

29/07/2025, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 16:06

Todas as movimentações(57)

Ato ordinatório

02/10/2025, 13:13

Custas

02/10/2025, 13:07

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2025, 13:07

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2025, 13:06

Definitivo

11/09/2025, 18:46

Documentos

Intimação

•31/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

23/08/2025, 01:14

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/08/2025, 08:16

Ato ordinatório

01/08/2025, 16:11

Publicação

31/07/2025, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

31/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2025, 07:31

Expedição de documento (Ofício)

29/07/2025, 17:14

Ato ordinatório

29/07/2025, 16:06

Custas

29/07/2025, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 16:06

Ato ordinatório

29/07/2025, 16:06

Trânsito em julgado

29/07/2025, 16:04

Petição (Renúncia de mandato)

06/06/2025, 17:03

Ato ordinatório

29/05/2025, 13:37

Publicação

28/05/2025, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Ponciano Candido - Réu: ABCB Amar Brasil Clube de Benefícios - DISPOSITIVO Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo requerente para condenar a requerida a restituir à parte autora todos os valores descontados denominados "CONTRIB ABCB SAC 0800 323 5069", em dobro, acrescidos de correção monetária pelo IPCA-E, a contar de cada desconto, e juros de 1% ao mês, a partir do evento danoso (primeiro desconto). Ainda, condeno a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 à parte requerente, a título de indenização por danos morais. Sobre este valor incidem correção monetária pelo IPCA-E a partir dessa sentença e juros de 1% ao mês, a partir do evento danoso (primeiro desconto). Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas do processo, bem como dos honorários advocatícios do advogado da parte autora que arbitro em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC. P.R.I-se. Certificado o trânsito em julgado e nada requerido, no prazo de 10 dias, arquivem-se os autos. Intimação - ADV: Fabrícia Araújo Sanchez (OAB 16668/MS), Isabela Alves Arima (OAB 17547/MS), Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS), Rafaela Cristovão de Andréa (OAB 27007/MS), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0800198-08.2025.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível -

28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2025, 07:32

Ato ordinatório

26/05/2025, 18:27

Recebimento

13/05/2025, 17:12

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 17:12

Ato ordinatório

13/05/2025, 17:12

Procedência

13/05/2025, 17:12

Conclusão (para despacho)

07/05/2025, 16:55

Petição (Replica)

23/04/2025, 18:31

Decurso de Prazo

09/04/2025, 01:11

Ato ordinatório

20/03/2025, 15:52

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/03/2025, 15:50

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

18/03/2025, 08:00

Petição (Contestação)

17/03/2025, 17:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/02/2025, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Ponciano Candido - Ato ordinatório da serventia: intimação da parte autora acerca da audiência de Conciliação designada para o dia 18/03/2025, às 08:00 horas, a ser realizada na sala da Conciliadora/Mediadora deste juízo. A audiência será realizada virtualmente e o acesso à sala virtual de espera das audiências da 2ª Vara Cível de Aquidauana deverá ser feito pelos peritos, advogados, defensores e membros do Ministério Público, na data e hora acima designada, através do site do TJMS - https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, ou por meio do aplicativo Microsoft teams, conforme instruções constantes no endereço - https://sti.tjms.jus.br/confluence/pages/viewpage.action?pageId=191892676. Caso as partes não puderem acessar a Sala Virtual de espera, deverão comparecer presencialmente ao Fórum de Aquidauana-MS. Intimação - ADV: Fabrícia Araújo Sanchez (OAB 16668/MS), Isabela Alves Arima (OAB 17547/MS), Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS), Rafaela Cristovão de Andréa (OAB 27007/MS) Processo 0800198-08.2025.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível -

14/02/2025, 00:00

Publicação

13/02/2025, 20:04

Ato ordinatório

13/02/2025, 07:32

Ato ordinatório

12/02/2025, 15:44

Expedição de documento (Carta)

12/02/2025, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 15:07

Ato ordinatório

12/02/2025, 13:31

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/02/2025, 13:31

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/02/2025, 13:31

Ato ordinatório

12/02/2025, 13:30

Ato ordinatório

12/02/2025, 13:18

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 13:09

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

12/02/2025, 13:08

Ato ordinatório

07/02/2025, 11:53

Recebimento

30/01/2025, 17:00

Requisição de Informações

30/01/2025, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 23:10

Ato ordinatório

28/01/2025, 23:10

Conclusão (para despacho)

28/01/2025, 23:10

Ato ordinatório

28/01/2025, 17:03

Ato ordinatório

28/01/2025, 17:03

Distribuição (sorteio)

28/01/2025, 16:37

•28/05/2025, 00:00

•14/02/2025, 00:00