Execução de Título Extrajudicial 0800437-74.2023.8.12.0007 - TJMS

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 14:52

Ato ordinatório

10/12/2025, 07:55

Publicação

10/12/2025, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca do ofício(s) juntado(s) à(s) fl(s). 213-215.

09/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/12/2025, 07:34

Ato ordinatório

05/12/2025, 11:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/10/2025, 10:48

Documento (Ofício)

13/10/2025, 15:48

Ato ordinatório

09/10/2025, 14:10

Expedição de documento (Ofício)

02/10/2025, 12:59

Remessa (outros motivos)

01/10/2025, 17:59

Remessa (outros motivos)

01/10/2025, 17:59

Ato ordinatório

29/09/2025, 12:09

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 15:13

Ato ordinatório

15/08/2025, 09:03

Publicação

07/08/2025, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

07/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/08/2025, 07:32

Ato ordinatório

05/08/2025, 21:32

Ato ordinatório

25/07/2025, 13:28

Documento (Outros documentos)

25/07/2025, 13:27

Publicação

25/07/2025, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

25/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2025, 07:34

Ato ordinatório

24/07/2025, 05:37

Ato ordinatório

24/07/2025, 05:37

Ato ordinatório

24/07/2025, 05:37

Recebimento

27/06/2025, 18:04

Mero expediente

27/06/2025, 18:04

Conclusão (para decisão)

27/06/2025, 13:02

Documento (Outros documentos)

27/06/2025, 13:00

Ato ordinatório

26/06/2025, 15:10

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 15:35

Recebimento

05/06/2025, 18:59

Outras Decisões

05/06/2025, 18:59

Ato ordinatório

30/05/2025, 13:19

Publicação

23/05/2025, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André Assis Rosa (OAB 12809/MS) Processo 0800437-74.2023.8.12.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Celeiro Centro Oeste - SICREDI Celeiro Centro Oeste - Exectdo: Hot Farma Farmacia Ltda - Intimação da parte autora, no prazo de quinze dias, requerer o que de direito

23/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2025, 07:34

Conclusão (para decisão)

21/05/2025, 17:22

Ato ordinatório

21/05/2025, 12:19

Ato ordinatório

21/05/2025, 12:19

Ato ordinatório

15/05/2025, 17:50

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 13:48

Publicação

12/05/2025, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André Assis Rosa (OAB 12809/MS) Processo 0800437-74.2023.8.12.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Celeiro Centro Oeste - SICREDI Celeiro Centro Oeste - Exectdo: Hot Farma Farmacia Ltda - Em atendimento à prioridade na busca de valores para garantia do crédito, a gradação legal prevista no art. 835 do Código de Processo Civil bem como o disposto no art. 854 do Código de Processo Civil, defiro à tentativa de bloqueio através do sistema Sisbajud. Contudo, a pretendida modalidade teimosinha segue indeferida, uma vez que embora a reiteração ocorra de forma automática, faz-se necessária a consulta e verificação constante das respostas (não há aviso/alerta automático ao Juízo do bloqueio), que deverão ser juntadas manualmente, de forma que o processo seria analisado quase que diariamente, o que é incompatível com a carga de trabalho e o servidores disponíveis. Até porque, o bloqueio em excesso, pode caracterizar crime de abuso de autoridade, conforme a novel redação do art. 36 da Lei 13.869/2019. 1 – Quando do cadastramento da ordem, em havendo conta única identificada pelo Sistema Sisbajud cadastrada pelo executado nos termos da Resolução 61/08 do CNJ, é sobre esta que deverá recair a tentativa de bloqueio. 2 – Sendo positiva a tentativa de bloqueio, intime-se o(a) executado(a) para querendo, manifestar-se em 05 (cinco) dias, podendo alegar o constante nos incisos I e II, § 3º do art. 854 do CPC. 2.1 – Havendo multiplicidade de bloqueios deverão ser imediatamente liberados os excessos, remanescendo apenas o bloqueio do valor exequendo. Em havendo bloqueio simples, desde que integral, e aquele que venha a afetar depósito a prazo, deve ser mantido o primeiro, e liberado o segundo. 2.2 – Será considerado irrisório o valor bloqueado, se representar menos que 5% (cinco por cento) do valor que se tentou bloquear. Nunca será, porém, considerado irrisório o valor bloqueado, quando superior a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). 2.3 – Sendo irrisório, libere-se o valor em favor do executado, independentemente de oitiva do exequente. 2.4 – Havendo insurgência do(a) executado(a), oportunize-se imediatamente manifestação à parte exequente, também em 05 (cinco) dias, e voltem conclusos na fila de urgentes. 2.5 - Decorrido prazo de 05 (cinco) dias sem manifestação do(a) executado(a), certifique-se e transfira-se o valor para subconta judicial, hipótese em que converte-se-á automaticamente a indisponibilidade em penhora, servindo o extrato da diligência como termo, em conformidade com o § 5º do art. 854 do CPC. 2.6 – Na hipótese do item 2.5, intime-se o(a) exequente para requerer o que entender de direito em 15 (quinze) dias, advertido que no seu silêncio presumir-se-á que o valor penhorado satisfaz o crédito exequendo, extinguindo-se por conseguinte a execucional pelo pagamento. Intimem-se. Cumpra-se.

Ato ordinatório

09/05/2025, 07:34

Ato ordinatório

08/05/2025, 09:07

Ato ordinatório

08/05/2025, 09:07

Recebimento

25/04/2025, 16:49

Outras Decisões

25/04/2025, 16:49

Conclusão (para decisão)

12/03/2025, 11:18

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 15:37

Ato ordinatório

19/02/2025, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André Assis Rosa (OAB 12809/MS) Processo 0800437-74.2023.8.12.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Celeiro Centro Oeste - SICREDI Celeiro Centro Oeste - Exectdo: Hot Farma Farmacia Ltda - Manifeste-se o autor/exequente, acerca do AR negativo à pág. 173, no prazo de 15 (quinze) dias.

14/02/2025, 00:00

Publicação

13/02/2025, 20:07

Ato ordinatório

13/02/2025, 07:33

Ato ordinatório

12/02/2025, 12:37

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/12/2024, 09:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/12/2024, 08:16

Ato ordinatório

11/12/2024, 10:29

Ato ordinatório

22/11/2024, 17:32

Expedição de documento (Carta)

22/11/2024, 17:31

Expedição de documento (Carta)

22/11/2024, 17:30

Ato ordinatório

19/11/2024, 13:29

Ato ordinatório

07/10/2024, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: André Assis Rosa (OAB 12809/MS), Paulino Marciano Leonel (OAB 22227/MS) Processo 0800437-74.2023.8.12.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Celeiro Centro Oeste - SICREDI Celeiro Centro Oeste - Exectdo: Hot Farma Farmacia Ltda - Pedido de fls. 162/164: defiro. Verificada a regular dissolução da sociedade executada, deverá ocorrer a sucessão processual, sendo os ex-sócios legítimos para figurarem no polo passivo da demanda. Confira-se: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - EMPRESA EXTINTA COM BAIXA NA JUNTA COMERCIAL - LEGITIMIDADE PASSIVA DOS EX-SÓCIOS. A extinção da pessoa jurídica equivale à sua morte (RT 630/102). Em casos tais, quando envolvidos apenas direitos patrimoniais, ocorre a sucessão processual, com simples substituição da parte, e prosseguimento do feito. A empresa encontra-se extinta há muito tempo, inclusive com baixa na Junta Comercial, não possuindo mais capacidade postulatória, devendo ser substituída no polo passivo pelos sócios, que se responsabilizaram pelos débitos da sociedade. A credora não pode ser prejudicada pela extinção da sociedade. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.22.104019-9/002, Relator(a): Des.(a) Estevão Lucchesi, 14ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 25/05/2023, publicação da súmula em 25/05/2023)" Nessa esteira, retifique-se o pólo passivo para inclusão de Denise Caren Ozorio Leonel Batista, qualificada à fl. 164, que deverá ser citada no endereço informado, nos termos da decisão de fls. 117/118. Às providências.

01/10/2024, 00:00

Publicação

30/09/2024, 20:11

Ato ordinatório

30/09/2024, 07:35

Ato ordinatório

27/09/2024, 11:15

Ato ordinatório

27/09/2024, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2024, 11:14

Ato ordinatório

27/09/2024, 11:14

Recebimento

05/09/2024, 18:26

Outras Decisões

05/09/2024, 18:24

Conclusão (para despacho)

03/09/2024, 11:26

Ato ordinatório

15/07/2024, 14:23

Documento (Informações)

09/07/2024, 13:00

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André Assis Rosa (OAB 12809/MS) Processo 0800437-74.2023.8.12.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Celeiro Centro Oeste - SICREDI Celeiro Centro Oeste - Exectdo: Hot Farma Farmacia Ltda - Pedido de fl.158: defiro. Proceda-se ao cadastro junto ao Serasajud, conforme requerido. No mais, intime-se o exequente para, em 15 dias, promover o andamento da execução, requerendo o que entender de direito, pena de arquivamento com início da contagem do prazo prescricional. Intime-se. Às providências.

28/06/2024, 00:00

Publicação

27/06/2024, 20:09

Ato ordinatório

27/06/2024, 07:34

Ato ordinatório

26/06/2024, 15:00

Ato ordinatório

26/06/2024, 15:00

Recebimento

10/06/2024, 18:27

Outras Decisões

10/06/2024, 18:27

Conclusão (para despacho)

08/06/2024, 16:51

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 09:33

Publicação

24/05/2024, 20:20

Ato ordinatório

24/05/2024, 14:06

Documento (Outros documentos)

24/05/2024, 14:05

Documento (Outros documentos)

24/05/2024, 14:05

Documento (Outros documentos)

24/05/2024, 14:05

Documento (Outros documentos)

24/05/2024, 14:04

Documento (Informações)

24/05/2024, 14:04

Documento (Outros documentos)

24/05/2024, 14:04

Ato ordinatório

24/05/2024, 07:34

Ato ordinatório

24/05/2024, 04:58

Ato ordinatório

24/05/2024, 04:57

Recebimento

08/05/2024, 18:07

Outras Decisões

08/05/2024, 18:07

Ato ordinatório

20/02/2024, 00:50

Conclusão (para decisão)

15/02/2024, 05:47

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 14:36

Ato ordinatório

10/01/2024, 05:49

Publicação

14/12/2023, 20:10

Ato ordinatório

14/12/2023, 07:32

Ato ordinatório

13/12/2023, 08:15

Recebimento

30/11/2023, 08:27

Mero expediente

30/11/2023, 08:26

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 17:34

Conclusão (para decisão)

16/11/2023, 14:09

Ato ordinatório

26/09/2023, 04:12

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/07/2023, 13:38

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

13/07/2023, 13:30

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/07/2023, 13:15

Ato ordinatório

13/07/2023, 13:15

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 10:05

Ato ordinatório

11/07/2023, 06:48

Ato ordinatório

06/07/2023, 08:52

Ato ordinatório

03/07/2023, 14:14

Documento (Certidão)

03/07/2023, 14:14

Documento (Mandado)

03/07/2023, 14:14

Ato ordinatório

19/06/2023, 13:57

Ato ordinatório

07/06/2023, 14:30

Expedição de documento (Mandado)

07/06/2023, 14:20

Ato ordinatório

07/06/2023, 05:22

Custas

06/06/2023, 07:10

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 14:33

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 11:02

Custas

02/06/2023, 10:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/05/2023, 14:50

Ato ordinatório

19/04/2023, 06:50

Ato ordinatório

17/04/2023, 13:04

Publicação

05/04/2023, 20:08

Ato ordinatório

05/04/2023, 07:33

Ato ordinatório

04/04/2023, 14:47

Expedição de documento (Carta)

04/04/2023, 14:47

Ato ordinatório

04/04/2023, 12:40

Ato ordinatório

04/04/2023, 12:36

Ato ordinatório

03/04/2023, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2023, 16:16

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

03/04/2023, 16:16

Ato ordinatório

03/04/2023, 03:25

Recebimento

22/03/2023, 17:33

Mero expediente

22/03/2023, 17:33

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 14:36

Custas

22/03/2023, 07:06

Conclusão (para despacho)

21/03/2023, 21:46

Custas

20/03/2023, 14:14

Ato ordinatório

15/03/2023, 10:01

Ato ordinatório

15/03/2023, 10:01

Custas

15/03/2023, 09:50

Distribuição (sorteio)

15/03/2023, 09:50

—

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca do ofício(s) juntado(s) à(s) fl(s). 213-215.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Ofício)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Ofício)

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Todas as movimentações(154)