Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801192-73.2024.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

JUAREZ DA ROSA

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

OLIJA DA COSTA MORENO

OAB/MS 19220·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA GRIZA FAVILLA

OAB/MS 14132·CPF·Representa: Autor

TUDYANE MATTOS XAVIER

OAB/MS 21862·CPF·Representa: Autor

OLIJA DA COSTA MORENO

OAB/MS 19220·CPF·Representa: Réu

TUDYANE MATTOS XAVIER

OAB/MS 21862·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 17:32

Ato ordinatório

24/03/2026, 11:02

Publicação

24/03/2026, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sobrevindo os cálculos, intime-se a parte credora para manifestação.

24/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/03/2026, 07:30

Ato ordinatório

20/03/2026, 18:37

Documento (Outros documentos)

09/02/2026, 21:30

Documento (Outros documentos)

09/02/2026, 21:30

Publicação

22/01/2026, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Evolua-se a classe processual deste feito para "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública". Em seguida, intime-se o INSS para, em execução invertida, apresentar os cálculos da dívida conforme sentença e acórdão proferido nos autos. Sobrevindo os cálculos, intime-se a parte credora para manifestação. Após, conclusos. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

22/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

21/01/2026, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2026, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2026, 10:49

Ato ordinatório

20/01/2026, 10:47

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

16/01/2026, 17:45

Todas as movimentações(120)

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 17:32

Ato ordinatório

24/03/2026, 11:02

Publicação

24/03/2026, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sobrevindo os cálculos, intime-se a parte credora para manifestação.

24/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

Documentos

•24/03/2026, 00:00

23/03/2026, 07:30

Ato ordinatório

20/03/2026, 18:37

Documento (Outros documentos)

09/02/2026, 21:30

Documento (Outros documentos)

09/02/2026, 21:30

Publicação

22/01/2026, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Evolua-se a classe processual deste feito para "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública". Em seguida, intime-se o INSS para, em execução invertida, apresentar os cálculos da dívida conforme sentença e acórdão proferido nos autos. Sobrevindo os cálculos, intime-se a parte credora para manifestação. Após, conclusos. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

22/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

21/01/2026, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2026, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2026, 10:49

Ato ordinatório

20/01/2026, 10:47

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

16/01/2026, 17:45

Recebimento

24/11/2025, 13:45

Mero expediente

24/11/2025, 13:45

Conclusão (para decisão)

19/11/2025, 08:13

Reativação

22/09/2025, 07:23

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 08:30

Definitivo

07/07/2025, 17:56

Recebimento

07/07/2025, 16:40

Mero expediente

07/07/2025, 16:40

Conclusão (para despacho)

03/07/2025, 16:12

Custas

04/06/2025, 07:12

Custas

04/06/2025, 07:12

Petição (Petição (outras))

25/05/2025, 10:00

Publicação

21/05/2025, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Juarez da Rosa - Ciência da parte autora acerca o ofício do INSS, acerca da implantação do benefício. Intimação - ADV: Ana Paula Griza Favilla (OAB 14132/MS), Olija da Costa Moreno (OAB 19220/MS), Tudyane Mattos Xavier (OAB 21862/MS) Processo 0801192-73.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

21/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2025, 07:31

Ato ordinatório

19/05/2025, 17:11

Ato ordinatório

19/05/2025, 14:11

Decurso de Prazo

19/05/2025, 03:03

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 03:03

Documento (Outros documentos)

15/05/2025, 11:30

Documento (Outros documentos)

15/05/2025, 11:30

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 10:46

Expedição de documento (Ofício)

09/05/2025, 09:34

Ato ordinatório

09/05/2025, 09:34

Documento (Ofício)

07/05/2025, 14:00

Ato ordinatório

05/05/2025, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2025, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2025, 15:31

Custas

05/05/2025, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2025, 15:27

Ato ordinatório

05/05/2025, 15:27

Trânsito em julgado

05/05/2025, 15:26

Ato ordinatório

24/03/2025, 16:31

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 10:01

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 00:09

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2025, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Juarez da Rosa - Posto isso, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido formulado pelo demandante para condenar o demandado: a) a implantar benefício de aposentadoria por idade, nos termos da legislação previdenciária, com renda mensal de um salário-mínimo; b) a pagar as prestações vencidas desde a data do requerimento administrativo 27/02/2024, fls. 87-91, até a data de implementação efetiva do benefício (08/09/2024) e respeitados eventuais valores recebidos administrativamente. Intimação - ADV: Olija da Costa Moreno (OAB 19220/MS), Tudyane Mattos Xavier (OAB 21862/MS) Processo 0801192-73.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

14/02/2025, 00:00

Publicação

13/02/2025, 20:01

Ato ordinatório

13/02/2025, 07:30

Ato ordinatório

12/02/2025, 18:46

Ato ordinatório

12/02/2025, 18:46

Documento (Certidão)

12/02/2025, 16:32

Documento (Mandado)

12/02/2025, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 15:47

Recebimento

11/02/2025, 15:36

Mero expediente

11/02/2025, 15:36

Procedência

11/02/2025, 14:39

Ato ordinatório

11/02/2025, 14:39

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

11/02/2025, 14:00

Documento (Informações)

11/02/2025, 09:01

Conclusão (para despacho)

07/02/2025, 18:34

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 10:00

Ato ordinatório

28/01/2025, 13:00

Expedição de documento (Mandado)

28/01/2025, 13:00

Ato ordinatório

06/12/2024, 02:36

Ato ordinatório

02/12/2024, 18:44

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2024, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Juarez da Rosa - Para atestar a qualidade de segurado especial, Intimação - ADV: Ana Paula Griza Favilla (OAB 14132/MS), Olija da Costa Moreno (OAB 19220/MS), Tudyane Mattos Xavier (OAB 21862/MS) Processo 0801192-73.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/02/2025 às 14:00h. Intime-se o demandado acerca da audiência designada. Nos termos do art. 357, §4º, do CPC, intimem-se as partes para que apresentem o rol de testemunhas, devidamente qualificado (nome completo, RG, CPF e data de nascimento). Prazo: 15 (quinze) dias. Nos termos do art. 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, sendo que a intimação judicial das testemunhas somente ocorrerá nos casos do §4º do art. 455 do CPC. A inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha. A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação citada no parágrafo anterior, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que desistiu de sua intimação. Assim, à parte autora para que proceda à intimação das testemunhas, nos termos desta decisão, ou demonstre a necessidade da intimação via judicial. Cumpra-se, promovendo as diligências necessárias.

11/11/2024, 00:00

Publicação

08/11/2024, 20:01

Ato ordinatório

08/11/2024, 07:30

Ato ordinatório

07/11/2024, 17:56

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2024, 17:55

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2024, 17:55

Ato ordinatório

28/10/2024, 02:33

Ato ordinatório

17/10/2024, 16:25

Ato ordinatório

15/10/2024, 15:10

Recebimento

07/10/2024, 18:50

Mero expediente

07/10/2024, 18:50

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2024, 16:23

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

07/10/2024, 16:23

Conclusão (para despacho)

30/09/2024, 18:43

Decurso de Prazo

26/09/2024, 01:07

Ato ordinatório

18/09/2024, 18:41

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2024, 02:37

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Juarez da Rosa - Vista às partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem interesse na dilação probatória, especificando os pontos controvertidos. Intimação - ADV: Ana Paula Griza Favilla (OAB 14132/MS), Olija da Costa Moreno (OAB 19220/MS), Tudyane Mattos Xavier (OAB 21862/MS) Processo 0801192-73.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

04/09/2024, 00:00

Publicação

03/09/2024, 20:01

Ato ordinatório

03/09/2024, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2024, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2024, 14:12

Ato ordinatório

02/09/2024, 14:11

Petição (Replica)

28/08/2024, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Juarez da Rosa - Fica a parte autora intimada, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se/impugnar a(as) contestação(ções) apresentada(as). Intimação - ADV: Ana Paula Griza Favilla (OAB 14132/MS), Olija da Costa Moreno (OAB 19220/MS), Tudyane Mattos Xavier (OAB 21862/MS) Processo 0801192-73.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

28/08/2024, 00:00

Publicação

27/08/2024, 20:01

Ato ordinatório

26/08/2024, 07:30

Ato ordinatório

23/08/2024, 13:09

Petição (Contestação)

16/08/2024, 17:00

Ato ordinatório

30/07/2024, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Juarez da Rosa - Dessa forma, Intimação - ADV: Olija da Costa Moreno (OAB 19220/MS), Tudyane Mattos Xavier (OAB 21862/MS) Processo 0801192-73.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada, uma vez que não está provada a probabilidade do direito invocado, fato esse que afasta o preenchimento dos requisitos elencados no art. 300, caput, do Código Processual Civil.

12/07/2024, 00:00

Publicação

11/07/2024, 20:01

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2024, 14:59

Expedição de documento (Carta)

11/07/2024, 13:27

Ato ordinatório

11/07/2024, 13:26

Ato ordinatório

11/07/2024, 07:30

Ato ordinatório

10/07/2024, 16:14

Ato ordinatório

10/07/2024, 16:14

Recebimento

10/07/2024, 15:11

Decisão Interlocutória de Mérito

10/07/2024, 15:11

Conclusão (para despacho)

10/07/2024, 06:27

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2024, 21:02

Ato ordinatório

09/07/2024, 21:02

Ato ordinatório

09/07/2024, 18:04

Ato ordinatório

09/07/2024, 18:03

Distribuição (sorteio)

09/07/2024, 17:20

Intimação

•22/01/2026, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•14/02/2025, 00:00

•11/11/2024, 00:00

•04/09/2024, 00:00

•28/08/2024, 00:00

•12/07/2024, 00:00