Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801433-75.2023.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

ANA PAULA SILVA DE SOUZA

Autor

EDMAR MARTINS BORGES

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA SILVA DE SOUZA

OAB/MS 11007·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA SILVA DE SOUZA

OAB/MS 11007·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2025, 04:40

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2025, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2025, 16:42

Publicação

01/09/2025, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por essas razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, c.c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.

01/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2025, 07:33

Ato ordinatório

28/08/2025, 11:36

Ato ordinatório

28/08/2025, 11:09

Recebimento

24/07/2025, 10:57

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2025, 10:57

Ato ordinatório

24/07/2025, 10:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/07/2025, 10:57

Conclusão (para julgamento)

17/07/2025, 16:56

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 10:12

Ato ordinatório

09/07/2025, 08:30

Todas as movimentações(137)

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2025, 04:40

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2025, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2025, 16:42

Publicação

01/09/2025, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por essas razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, c.c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.

Documentos

Intimação

•01/09/2025, 00:00

01/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2025, 07:33

Ato ordinatório

28/08/2025, 11:36

Ato ordinatório

28/08/2025, 11:09

Recebimento

24/07/2025, 10:57

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2025, 10:57

Ato ordinatório

24/07/2025, 10:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/07/2025, 10:57

Conclusão (para julgamento)

17/07/2025, 16:56

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 10:12

Ato ordinatório

09/07/2025, 08:30

Publicação

04/07/2025, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

04/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2025, 07:33

Ato ordinatório

02/07/2025, 16:57

Expedição de documento (Alvará)

02/07/2025, 16:33

Remessa (outros motivos)

02/07/2025, 15:10

Ato ordinatório

02/07/2025, 15:07

Ato ordinatório

02/07/2025, 14:39

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2025, 00:28

Publicação

09/05/2025, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS) Processo 0801433-75.2023.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Paula Silva de Souza, Ana Paula Silva de Souza, Ana Paula Silva de Souza, Edmar Martins Borges - Teor do ato: "Intimação da(s) parte(s) autora (s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), sobre a expedição do(s) ROPV/Precatório(s) juntado(s) no(s) autos.”

09/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2025, 07:33

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2025, 19:03

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2025, 19:02

Ato ordinatório

07/05/2025, 18:56

Ato ordinatório

07/05/2025, 18:55

Documento (Outros documentos)

05/05/2025, 14:48

Remessa (outros motivos)

29/04/2025, 17:43

Ato ordinatório

29/04/2025, 17:20

Ato ordinatório

14/04/2025, 14:09

Decurso de Prazo

10/04/2025, 01:15

Ato ordinatório

14/03/2025, 13:41

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS) Processo 0801433-75.2023.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Paula Silva de Souza, Ana Paula Silva de Souza, Ana Paula Silva de Souza, Edmar Martins Borges - Vistos. 1) Tendo em vista que a parte autora apresentou o cálculo do valor que entende devido, o presente feito deverá prosseguir na forma do art. 534 e seguintes do CPC. Assim, intime-se a Fazenda Pública na pessoa de seu representante judicial (Procurador Jurídico), por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (artigo 535 do CPC), ADVERTINDO-A de que não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições será expedido RPV ou precatório para pagamento, conforme o caso. As partes deverão ser ADVERTIDAS de que a multa prevista no § 1º, do artigo 523 do CPC não se aplica à Fazenda Pública (artigo 534, § 2°, do CPC). As partes deverão ser ADVERTIDAS de que não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada. Para o caso de oferecimento de embargos, FIXO os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, conforme artigo 85, § 3º, I, do Código de Processo Civil. 2) Certificado o não oferecimento dos embargos, desde já homologo os cálculos apresentados pelo exequente, devendo ser expedidos respectivos RPVs. Cumpridas as determinações acima, aguarde-se os autos em arquivo provisório, informação acerca do pagamento do RPV, que desde já, fica autorizado o levantamento após a juntada da comprovação do pagamento. Se o caso, procedam-se às alterações necessárias no SAJ, anotando-se as partes respectivas. Às providências.

14/02/2025, 00:00

Publicação

13/02/2025, 20:05

Ato ordinatório

13/02/2025, 07:32

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 22:31

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2025, 22:30

Ato ordinatório

12/02/2025, 22:26

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 22:26

Ato ordinatório

12/02/2025, 22:25

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 22:23

Ato ordinatório

12/02/2025, 22:23

Ato ordinatório

09/12/2024, 18:46

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

02/12/2024, 14:09

Recebimento

19/11/2024, 09:57

Mero expediente

19/11/2024, 09:57

Conclusão (para despacho)

19/11/2024, 09:49

Reativação

19/11/2024, 09:43

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

19/11/2024, 09:04

Definitivo

18/11/2024, 07:26

Documento (Informações)

12/11/2024, 16:17

Ato ordinatório

06/11/2024, 06:27

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2024, 00:45

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2024, 10:39

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2024, 10:39

Recebimento

15/10/2024, 09:55

Outras Decisões

15/10/2024, 09:55

Conclusão (para despacho)

10/10/2024, 06:06

Documento (Outros documentos)

09/10/2024, 11:01

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2024, 06:14

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2024, 06:14

Trânsito em julgado

04/10/2024, 06:11

Ato ordinatório

22/08/2024, 11:42

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Edmar Martins Borges - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação de sentença: Intimação - ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS) Processo 0801433-75.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por EDMAR MARTINS BORGES, qualificado nos autos, para DECLARAR, como certo e verdadeiro, o tempo de serviço prestado perante a Escola Particular Pequeno Príncipe, no período de 01/02/1994 a 20/12/1998, no cargo de professor, este com salário de contribuição no valor de 1 (um) salário mínimo vigente à época, determinando, por conseguinte, que a autarquia ré proceda à AVERBAÇÃO do referido tempo de serviço prestado pelo autor e a expedição da certidão respectiva, no prazo de 30 (trinta) dias.

09/08/2024, 00:00

Publicação

08/08/2024, 20:08

Ato ordinatório

08/08/2024, 07:33

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2024, 06:16

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2024, 06:15

Ato ordinatório

07/08/2024, 11:26

Recebimento

07/08/2024, 09:01

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2024, 09:00

Ato ordinatório

07/08/2024, 09:00

Procedência

07/08/2024, 09:00

Conclusão (para julgamento)

18/06/2024, 08:43

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

12/06/2024, 16:15

Documento (Certidão)

07/05/2024, 17:39

Documento (Mandado)

07/05/2024, 17:38

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 16:08

Ato ordinatório

23/04/2024, 11:04

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2024, 03:40

Publicação

11/04/2024, 20:07

Ato ordinatório

11/04/2024, 07:33

Ato ordinatório

10/04/2024, 13:06

Expedição de documento (Mandado)

10/04/2024, 13:04

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2024, 09:01

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2024, 08:59

Ato ordinatório

10/04/2024, 08:46

Ato ordinatório

10/04/2024, 07:57

Ato ordinatório

10/04/2024, 07:55

Recebimento

09/04/2024, 16:33

Mero expediente

09/04/2024, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2024, 11:34

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

09/04/2024, 11:34

Conclusão (para decisão)

09/04/2024, 06:31

Decurso de Prazo

06/04/2024, 01:20

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 14:40

Ato ordinatório

21/03/2024, 07:41

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2024, 00:16

Publicação

11/03/2024, 20:05

Ato ordinatório

11/03/2024, 07:32

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2024, 10:41

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2024, 10:31

Ato ordinatório

09/03/2024, 09:53

Recebimento

07/03/2024, 18:06

Mero expediente

07/03/2024, 18:06

Conclusão (para despacho)

07/03/2024, 07:09

Petição (Replica)

05/03/2024, 14:37

Ato ordinatório

03/03/2024, 06:19

Publicação

07/02/2024, 20:07

Ato ordinatório

07/02/2024, 07:32

Ato ordinatório

07/02/2024, 06:57

Ato ordinatório

18/12/2023, 03:24

Petição (Contestação)

13/12/2023, 15:10

Publicação

01/12/2023, 20:05

Ato ordinatório

01/12/2023, 07:32

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2023, 15:33

Expedição de documento (Carta)

30/11/2023, 14:25

Ato ordinatório

30/11/2023, 14:24

Ato ordinatório

30/11/2023, 14:20

Recebimento

27/10/2023, 13:55

Requisição de Informações

27/10/2023, 13:55

Conclusão (para despacho)

26/10/2023, 13:38

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2023, 13:36

Ato ordinatório

26/10/2023, 13:36

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2023, 13:35

Ato ordinatório

26/10/2023, 13:35

Ato ordinatório

25/10/2023, 09:01

Ato ordinatório

25/10/2023, 09:01

Distribuição (sorteio)

25/10/2023, 08:50

•04/07/2025, 00:00

•09/05/2025, 00:00

•14/02/2025, 00:00

•09/08/2024, 00:00