Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801609-20.2024.8.12.0006 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801609-20.2024.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicação

29/06/2026, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação para informar nos autos o nome, o número da OAB e o CPF do(a)(s) Advogado(a)(s), ou o nome e o número do CNPJ da sociedade de advogados responsável(is) pelo preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) no sistema SAPRE nos termos da Portaria n. 3.123 de 18 de julho de 2025.

29/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2026, 07:32

Ato ordinatório

25/06/2026, 16:48

Ato ordinatório

25/06/2026, 16:43

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 22:02

Publicação

08/04/2026, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos. 1) Não obstante determinado na decisão transitada em julgado a liquidação de sentença, verifico que a parte credora já possui os documentos necessários para apuração do quantum debeatur, tanto que já apresentou os cálculos dos valores devidos. Assim, com fundamento no art. 509, § 2º, do CPC, recebo o pedido de Cumprimento de Sentença. Proceda-se à evolução de Classe do processo. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante judicial, para querendo, no prazo de 30 dias, impugnar a execução nos termos do art. 535 do CPC. 2) Caso o executado discorde dos cálculos apresentados, intime-se o exequente para manifestação em 10 dias. 3) Em havendo concordância do executado, desde já homologo os cálculos apresentados pelo exequente e fixo honorários advocatícios para a fase de conhecimento em 10%. Expeçam-se os respectivos ROPV/Precatório, conforme o caso. Aguarde-se em arquivo provisório até o pagamento. Às providências.

08/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2026, 07:32

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 16:20

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 16:20

Entrega em carga/vista

06/04/2026, 16:19

Ato ordinatório

06/04/2026, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 16:17

Documentos

Intimação

•29/06/2026, 00:00

—

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Entrega em carga/vista

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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