Cumprimento de sentença 0802443-29.2024.8.12.0101 - TJMS

Cumprimento de sentença 0802443-29.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/02/2025, 15:51

Trânsito em julgado

19/02/2025, 15:49

Publicação

19/02/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Niuza Maria Duarte Leite (OAB 10298/MS), LUANA RIGOTTI CAIANO (OAB 15334/MS) Processo 0802443-29.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: Claudenir Rodrigues dos Santos - Reqdo: Costalonga Formação Profissional Ltda, Danielle Costalonga de Sousa, Michel Costalonga de Sousa - Ante a informação do pagamento efetuado administrativamente pela parte executada, conforme f. 209, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC). A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica. Arquivem-se, observadas as formalidades legais. Cumpra-se, obedecidas às obrigações legais.

19/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/02/2025, 07:56

Ato ordinatório

17/02/2025, 17:03

Recebimento

17/02/2025, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 16:44

Ato ordinatório

17/02/2025, 16:44

Conclusão (para julgamento)

14/02/2025, 18:36

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 17:32

Ato ordinatório

14/02/2025, 10:40

Publicação

14/02/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Niuza Maria Duarte Leite (OAB 10298/MS) Processo 0802443-29.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: Claudenir Rodrigues dos Santos - Intime-se a parte autora/exequente, no prazo de 5 dias, para apresentar planilha de débitos atualizada e requerer o que entender de direito e necessário.

14/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2025, 07:57

Documentos

Intimação

•19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA requeridos: a) ao pagamento da quantia de R$ 556,48 (quinhentos e cinquenta e seis reais e quarenta e oito centavos), de forma simples, a título de indenização por danos materiais, corrigido monetariamente pelo IGP-M, a partir do desembolso, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação, até o início da produção de efeitos da Lei n. 14.905/2024, em 60 dias de sua publicação em 01.07.2024, a partir de quando incidirá o IPCA/IBGE como índice para correção monetária e a Taxa Selic (deduzido o índice de atualização monetária IPCA) para fins de juros moratórios, nos termos da nova redação dos artigos 389 e 406 do CC, até a data do efetivo pagamento; b) ao pagamento de multa contratual no valor de R$ 206,25 (duzentos e seis reis e vinte e cinco centavos), corrigido monetariamente pelo IGP-M e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, ambos a partir da citação, até o início da produção de efeitos da Lei n. 14.905/2024, em 60 dias de sua publicação em 01.07.2024, a partir de quando incidirá o IPCA/IBGE como índice para correção monetária e a Taxa Selic (deduzido o índice de atualização monetária IPCA) para fins de juros moratórios, nos termos da nova redação dos artigos 389 e 406 do CC, até a data do efetivo pagamento, e, c) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigido monetariamente pelo IPCA/IBGE, a partir do presente arbitramento, e acrescido de juros moratórios pela Taxa SELIC (deduzido o índice de atualização monetária IPCA), a contar de citação, nos termos da nova redação dos artigos 389 e 406 do CC, até a data do efetivo pagamento. Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC. Sem incidência de custas e honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995. Destaca-se que o pedido de assistência judiciária gratuita será analisado por ocasião da apresentação de eventual recurso, não ficando o (a) requerente/requerido isento (a) de trazer aos autos documentos que comprovem a necessidade da concessão de tal benefício. Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº. Juiz de Direito. Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se. Decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e após arquivem-se com as cautelas legais. " Intimação - ADV: Niuza Maria Duarte Leite (OAB 10298/MS), LUANA RIGOTTI CAIANO (OAB 15334/MS) Processo 0802443-29.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Claudenir Rodrigues dos Santos - Reqdo: Costalonga Formação Profissional Ltda, Danielle Costalonga de Sousa, Michel Costalonga de Sousa - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados por CLAUDENIR RODRIGUES DOS SANTOS em face de COSTALONGA FORMACAO PROFISSIONAL LTDA., DANIELLE COSTALONGA DE SOUSA e MICHEL COSTALONGA DE SOUSA., para o fim de condenar, solidariamente, os

11/11/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Todas as movimentações(112)