Execução de Título Extrajudicial 0803690-45.2024.8.12.0101 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0803690-45.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/03/2025, 20:48

Trânsito em julgado

21/03/2025, 20:29

Ato ordinatório

14/03/2025, 06:20

Publicação

14/03/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alesson Gabriel Brum da Silva (OAB 29512/MS) Processo 0803690-45.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rick Ferrato Cavalcante - Sentença de fls. 62: "Diante do pagamento realizado pela parte executada, conforme noticiado pela própria parte exequente (fls. 61), julgo extinto o cumprimento de sentença (art. 924, II, e art. 925, ambos do CPC). A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica, ante a ausência de interesse das partes em recorrer. Oportunamente arquivem-se com as cautelas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se."

13/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2025, 14:50

Ato ordinatório

12/03/2025, 14:47

Recebimento

28/02/2025, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 15:48

Ato ordinatório

28/02/2025, 15:48

Pagamento integral do débito

28/02/2025, 15:48

Conclusão (para julgamento)

19/02/2025, 14:25

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 09:33

Ato ordinatório

14/02/2025, 06:41

Publicação

14/02/2025, 02:24

Documentos

Intimação

•13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Alesson Gabriel Brum da Silva (OAB 29512/MS) Processo 0803690-45.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rick Ferrato Cavalcante - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "I - A tutela de urgência antecipada possui natureza satisfativa, ou seja, satisfaz a parte exequente na medida em que garante, de forma antecipada, o direito almejado quando da propositura da ação, o bem da vida buscado, o pedido final. Por outro lado, a tutela de urgência de natureza cautelar visa assegurar que o direito pleiteado seja efetivado com a procedência do pedido, ou seja, tem como objetivo assegurar a satisfação futura do direito pleiteado. Feitas estas breves considerações, conclui-se que a parte exequente pretende, em essência, a concessão da tutela de urgência de natureza cautelar, visto que, com o bloqueio de valores busca assegurar a satisfação do título exequendo. Em análise aos autos verifico que, por ora, não há que se falar em perigo de dano ao resultado útil do processo, visto que não consta nos autos qualquer indicação de que a parte executada tenha atuado com a intenção de dilapidar seus bens e dificultar a satisfação do crédito. Isto posto, indefiro o pedido de tutela de urgência (fls. 05/06) II - Presentes os requisitos do art. 798 do Código de Processo Civil (CPC), determino o regular prosseguimento da execução de título extrajudicial. Faculto desde já ao exequente obter certidão com identificação das partes e do valor da causa para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos à penhora, arresto ou indisponibilidade, com comunicação do juízo no prazo de 10 (dez) dias, conforme disposição do art. 828 § 1° do CPC, cientificando-lhe, desde já, que esta atribuição não será realizada pelo Poder Judiciário. Cite-se o executado para pagar a dívida em 03 (três) dias, contados da citação, em observância à regra dos arts. 829 e 830, ambos do CPC. Não havendo o pagamento da dívida, fica o exequente desde já intimado a, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha de débito atualizada, bem como indicar bens penhoráveis do executado, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4º da Lei n. 9.099/95. Cite-se. Intime-se. Cumpra-se.".

19/07/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Pagamento integral do débito

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

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