Procedimento Comum Cível 0804612-29.2023.8.12.0002 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0804612-29.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - A controvérsia envolve aspectos eminentemente técnicos, relacionados ao estado do imóvel/obra, eventual existência de vícios, conformidade com o contratado e estimativa de custo e tempo para conclusão/reparos. Tais questões não se resolvem adequadamente por presunções ou apenas por prova documental, sendo necessária prova técnica especializada, apta a fornecer ao Juízo elementos objetivos Desse modo, a prova pericial mostra-se pertinente, útil e proporcional (art. 370 do CPC) razão pela qual DEFIRO a produção da prova pericial pleiteada. Para tanto, nomeio como perito judicial, independentemente de compromisso e sob a fé de seu grau, a empresa VCP - Consultoria e Perícia, inscrita no CNPJ sob o nº 01.088.089/0001-52, com escritórios em Campo Grande, o qual atuará nos termos do artigo 466 e seguintes do CPC e cujos honorários deverão ser rateados pelas partes, na proporção de 50% cada um, nos termos do art. 95 do CPC. Como a parte ré/reconvinte é beneficiária da justiça gratuita, a Fazenda Pública Estadual deverá arcar com os 50% respectivos. (...( DECLARO o presente feito saneado. Em observância ao §1º do art. 357 do CPC, intimem-se as partes para, querendo, solicitar esclarecimentos ou ajustes à presente decisão, no prazo de 5 (cinco) dias. Findo este prazo e não havendo qualquer irresignação, tornar-se-á estável a presente decisão.

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. 1. Indefiro o pedido de citação por edital da ré Katia Beatriz Nascimento da Mota, uma vez que esta já foi citada à f. 216, sendo revel, conforme esclarecido à f. 692. 2. Quanto ao pedido de tutela de evidência, indefiro tal requerimento, conforme o fundamento lançado às f. 673/674. 3. Especifiquem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir. Em caso de solicitação de prova oral, desde já, informem as partes o nome e qualificação das testemunhas a serem ouvidas, bem como o fato que por elas deseja ver provado, sob pena de indeferimento da oitiva. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

13/02/2026, 00:00

Publicação

17/12/2025, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ATOS DO CARTÓRIO: Intimação das partes quanto ao teor da certidão de cancelamento da audiência de f. 776, haja vista a ausência de intimação da parte requerida (f. 764) e pedido de f. 765-775.

17/12/2025, 00:00

Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))

16/12/2025, 13:00

Ato ordinatório

16/12/2025, 07:52

Ato ordinatório

15/12/2025, 15:01

Conclusão (para despacho)

15/12/2025, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 14:15

Entrega em carga/vista

15/12/2025, 14:15

Ato ordinatório

15/12/2025, 14:14

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/12/2025, 14:13

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2025, 14:12

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 20:00

Documento (Certidão)

10/12/2025, 14:45

Documentos

Intimação

•01/06/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ATOS DO CARTÓRIO: Intimação das partes quanto ao teor da certidão de cancelamento da audiência de f. 776, haja vista a ausência de intimação da parte requerida (f. 764) e pedido de f. 765-775.

Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos)

Entrega em carga/vista

Ato ordinatório

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

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