Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804082-87.2021.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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FériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis

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MAGALI CAMPOS SOARES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

HEITOR OLIVEIRA BARBOSA

OAB/MS 22765·CPF·Representa: Autor

ISMAEL VENTURABARBOSA

OAB/MS 8391·CPF·Representa: Autor

HEITOR OLIVEIRA BARBOSA

OAB/MS 22765·CPF·Representa: Réu

ISMAEL VENTURABARBOSA

OAB/MS 8391·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

09/07/2025, 12:35

Trânsito em julgado

10/06/2025, 08:02

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 17:32

Ato ordinatório

27/05/2025, 11:05

Publicação

23/05/2025, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0804082-87.2021.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Magali Campos Soares - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Ciência à parte autora acerca da liberação dos extratos de fls.536-538.

23/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2025, 07:51

Ato ordinatório

21/05/2025, 09:07

Ato ordinatório

21/05/2025, 09:05

Ato ordinatório

21/05/2025, 09:05

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 19:30

Ato ordinatório

16/05/2025, 12:41

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 11:30

Ato ordinatório

28/04/2025, 14:24

Ato ordinatório

28/04/2025, 14:17

Todas as movimentações(275)

Definitivo

09/07/2025, 12:35

Trânsito em julgado

10/06/2025, 08:02

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 17:32

Ato ordinatório

27/05/2025, 11:05

Publicação

23/05/2025, 07:37

Documentos

•23/05/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0804082-87.2021.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Magali Campos Soares - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Ciência à parte autora acerca da liberação dos extratos de fls.536-538.

23/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2025, 07:51

Ato ordinatório

21/05/2025, 09:07

Ato ordinatório

21/05/2025, 09:05

Ato ordinatório

21/05/2025, 09:05

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 19:30

Ato ordinatório

16/05/2025, 12:41

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 11:30

Ato ordinatório

28/04/2025, 14:24

Ato ordinatório

28/04/2025, 14:17

Recebimento

28/04/2025, 09:01

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 09:01

Publicação

24/04/2025, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0804082-87.2021.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Magali Campos Soares, Ventura & Barbosa Advogados Associados - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Dada a satisfação da Requisição de Pequeno Valor, nos termos da combinação dos arts. 513, 924, II, e 925, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinta esta execução, autorizando, assim, os necessários levantamentos. Custas conforme LE n. 3.779/2009. P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se.

24/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2025, 07:52

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2025, 12:33

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2025, 12:33

Entrega em carga/vista

22/04/2025, 12:33

Ato ordinatório

22/04/2025, 12:31

Recebimento

16/04/2025, 17:21

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2025, 17:21

Ato ordinatório

16/04/2025, 17:21

Conclusão (para despacho)

16/04/2025, 12:52

Ato ordinatório

16/04/2025, 09:15

Ato ordinatório

16/04/2025, 09:12

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2025, 09:06

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 22:00

Publicação

09/04/2025, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0804082-87.2021.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Magali Campos Soares - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.515-517.

09/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 10:34

Ato ordinatório

08/04/2025, 07:57

Ato ordinatório

07/04/2025, 18:28

Ato ordinatório

07/04/2025, 18:27

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 18:16

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2025, 18:15

Ato ordinatório

14/02/2025, 18:21

Ato ordinatório

14/02/2025, 18:21

Publicação

14/02/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0804082-87.2021.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Magali Campos Soares, Ventura & Barbosa Advogados Associados - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação do(s) exequente(s) para ciência do(s) ROPV expedido(s) às f.509/510.

14/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2025, 16:36

Ato ordinatório

13/02/2025, 07:52

Ato ordinatório

12/02/2025, 15:48

Ato ordinatório

11/02/2025, 17:39

Remessa (outros motivos)

11/02/2025, 15:06

Ato ordinatório

11/02/2025, 15:06

Ato ordinatório

07/02/2025, 10:10

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 10:09

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 17:01

Publicação

27/01/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0804082-87.2021.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Magali Campos Soares - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

27/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/01/2025, 07:52

Ato ordinatório

23/01/2025, 10:39

Ato ordinatório

23/01/2025, 10:38

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2025, 10:38

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 09:03

Ato ordinatório

25/11/2024, 02:34

Recebimento

22/11/2024, 10:00

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 10:00

Publicação

20/11/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0804082-87.2021.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Magali Campos Soares - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação/Vista para ciência e/ou manifestação acerca do inteiro teor da requisição de pagamento (pré-cadastro), bem como para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 7º, § 6º da Res. 303/2019 do CNJ.

20/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

19/11/2024, 07:53

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2024, 16:08

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2024, 16:08

Entrega em carga/vista

18/11/2024, 16:08

Ato ordinatório

18/11/2024, 16:07

Ato ordinatório

18/11/2024, 16:06

Ato ordinatório

18/11/2024, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2024, 16:05

Ato ordinatório

23/09/2024, 16:03

Ato ordinatório

16/09/2024, 10:23

Ato ordinatório

16/09/2024, 10:23

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2024, 10:20

Ato ordinatório

29/08/2024, 12:44

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 16:35

Publicação

23/08/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0804082-87.2021.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Magali Campos Soares, Ventura & Barbosa Advogados Associados - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente, do alvará de f. 486/48, novamente cancelado, para ajuste no sistema SAPREe comuniocação nestes autos, para os devidos fins.

23/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2024, 07:50

Ato ordinatório

21/08/2024, 15:11

Ato ordinatório

21/08/2024, 15:01

Ato ordinatório

21/08/2024, 15:01

Ato ordinatório

21/08/2024, 13:43

Ato ordinatório

21/08/2024, 08:51

Ato ordinatório

21/08/2024, 08:50

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2024, 08:49

Ato ordinatório

20/08/2024, 15:44

Ato ordinatório

20/08/2024, 15:43

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 10:30

Publicação

12/08/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0804082-87.2021.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Magali Campos Soares, Ventura & Barbosa Advogados Associados - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da exequente, por seu advogado, para ajuste de dados bancários, no sistema SAPRE, em face o cancelamento de alvará, conforme f. 476/477, no prazo de 5 dias, comunicando a este juízo.

12/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

09/08/2024, 07:52

Ato ordinatório

08/08/2024, 18:03

Ato ordinatório

08/08/2024, 18:01

Ato ordinatório

08/08/2024, 07:17

Ato ordinatório

08/08/2024, 07:17

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2024, 07:17

Ato ordinatório

25/07/2024, 14:30

Ato ordinatório

28/06/2024, 08:22

Ato ordinatório

26/06/2024, 17:00

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 16:36

Publicação

19/06/2024, 02:08

Ato ordinatório

18/06/2024, 07:52

Ato ordinatório

17/06/2024, 10:35

Ato ordinatório

17/06/2024, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2024, 10:35

Ato ordinatório

17/06/2024, 10:34

Recebimento

06/06/2024, 17:03

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 17:03

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 17:03

Publicação

21/05/2024, 02:05

Ato ordinatório

20/05/2024, 07:48

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2024, 10:24

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2024, 10:23

Entrega em carga/vista

17/05/2024, 10:23

Ato ordinatório

17/05/2024, 10:21

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 17:05

Recebimento

08/04/2024, 17:08

Mero expediente

08/04/2024, 17:08

Conclusão (para despacho)

08/04/2024, 15:58

Ato ordinatório

08/04/2024, 15:57

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 14:00

Ato ordinatório

27/02/2024, 17:00

Ato ordinatório

27/02/2024, 16:59

Publicação

27/02/2024, 02:06

Recebimento

26/02/2024, 17:02

Mero expediente

26/02/2024, 17:02

Ato ordinatório

26/02/2024, 07:49

Conclusão (para despacho)

23/02/2024, 17:21

Ato ordinatório

23/02/2024, 17:13

Ato ordinatório

23/02/2024, 16:58

Ato ordinatório

23/02/2024, 16:06

Remessa (outros motivos)

19/02/2024, 13:31

Ato ordinatório

16/02/2024, 15:38

Ato ordinatório

13/02/2024, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2024, 10:15

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 14:01

Recebimento

25/01/2024, 10:32

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2024, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2024, 00:05

Publicação

16/01/2024, 02:06

Ato ordinatório

15/01/2024, 07:47

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2024, 06:01

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2024, 06:01

Entrega em carga/vista

15/01/2024, 06:01

Ato ordinatório

15/01/2024, 06:01

Ato ordinatório

15/01/2024, 06:00

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2024, 06:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2024, 05:59

Ato ordinatório

12/01/2024, 20:37

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2024, 20:35

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2023, 00:12

Recebimento

19/12/2023, 16:00

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 16:00

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 13:32

Publicação

29/11/2023, 02:09

Ato ordinatório

28/11/2023, 07:50

Ato ordinatório

27/11/2023, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2023, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 16:02

Entrega em carga/vista

27/11/2023, 16:02

Ato ordinatório

27/11/2023, 16:02

Ato ordinatório

15/11/2023, 07:27

Expedição de documento (Certidão)

15/11/2023, 07:16

Ato ordinatório

23/05/2023, 08:27

Publicação

23/05/2023, 02:12

Ato ordinatório

22/05/2023, 07:51

Ato ordinatório

19/05/2023, 11:08

Outras Decisões

09/05/2023, 16:40

Conclusão (para despacho)

09/05/2023, 10:32

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2023, 00:07

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2023, 16:38

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2023, 16:38

Entrega em carga/vista

10/04/2023, 16:38

Decurso de Prazo

06/04/2023, 01:11

Ato ordinatório

15/03/2023, 10:46

Publicação

15/03/2023, 02:16

Ato ordinatório

14/03/2023, 07:51

Ato ordinatório

13/03/2023, 09:49

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2023, 09:48

Ato ordinatório

13/03/2023, 09:48

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2023, 09:47

Ato ordinatório

13/03/2023, 09:47

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

13/03/2023, 09:45

Recebimento

08/03/2023, 18:19

Outras Decisões

08/03/2023, 18:19

Conclusão (para despacho)

08/03/2023, 13:34

Reativação

08/03/2023, 13:33

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

03/03/2023, 09:30

Definitivo

08/02/2023, 13:10

Decurso de Prazo

08/02/2023, 13:09

Recebimento

23/01/2023, 18:11

Publicação

04/10/2022, 02:11

Ato ordinatório

03/10/2022, 07:48

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2022, 17:37

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2022, 17:37

Entrega em carga/vista

30/09/2022, 17:37

Ato ordinatório

30/09/2022, 17:37

Trânsito em julgado

30/09/2022, 17:37

Reativação

13/09/2022, 12:37

Reativação

13/09/2022, 12:37

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2022, 14:11

Remessa (em grau de recurso)

19/06/2022, 14:11

Remessa (em grau de recurso)

19/06/2022, 14:11

Ato ordinatório

25/04/2022, 17:22

Decurso de Prazo

25/04/2022, 17:22

Ato ordinatório

21/03/2022, 10:17

Publicação

18/03/2022, 02:10

Ato ordinatório

17/03/2022, 07:47

Recebimento

16/03/2022, 15:33

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2022, 10:34

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2022, 10:34

Entrega em carga/vista

16/03/2022, 10:34

Ato ordinatório

16/03/2022, 10:33

Recebimento

15/03/2022, 17:36

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2022, 17:36

Ato ordinatório

15/03/2022, 17:36

Conclusão (para julgamento)

06/03/2022, 14:23

Publicação

28/02/2022, 02:13

Ato ordinatório

25/02/2022, 07:48

Ato ordinatório

24/02/2022, 12:05

Recebimento

23/02/2022, 17:51

Mero expediente

23/02/2022, 17:51

Conclusão (para despacho)

23/02/2022, 16:39

Documento (Ofício)

23/02/2022, 16:39

Desarquivamento

23/02/2022, 16:38

Desarquivamento

23/02/2022, 16:38

Provisório

18/02/2022, 09:16

Ato ordinatório

27/01/2022, 17:42

Documento (Ofício)

27/01/2022, 17:41

Desarquivamento

27/01/2022, 17:40

Ato ordinatório

12/01/2022, 15:36

Ato ordinatório

10/01/2022, 13:50

Expedição de documento (Ofício)

18/12/2021, 15:17

Recebimento

18/12/2021, 15:13

Conflito de Competência

18/12/2021, 15:13

Conclusão (para despacho)

18/12/2021, 13:42

Conclusão (para despacho)

16/12/2021, 14:55

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

15/12/2021, 10:14

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

14/12/2021, 07:44

Ato ordinatório

13/12/2021, 10:52

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2021, 10:50

Ato ordinatório

25/11/2021, 07:33

Publicação

25/11/2021, 02:16

Petição (Petição (outras))

24/11/2021, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2021, 06:32

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2021, 06:31

Entrega em carga/vista

24/11/2021, 06:31

Ato ordinatório

24/11/2021, 06:30

Ato ordinatório

24/11/2021, 06:26

Ato ordinatório

22/11/2021, 11:29

Recebimento

19/11/2021, 17:50

Incompetência

19/11/2021, 17:50

Conclusão (para despacho)

19/11/2021, 17:09

Petição (Replica)

01/11/2021, 14:01

Publicação

01/11/2021, 02:19

Ato ordinatório

29/10/2021, 08:45

Ato ordinatório

29/10/2021, 08:44

Petição (Petição (outras))

15/09/2021, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2021, 13:33

Expedição de documento (Carta)

14/09/2021, 12:20

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2021, 12:20

Entrega em carga/vista

14/09/2021, 12:20

Ato ordinatório

14/09/2021, 07:56

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2021, 07:54

Ato ordinatório

14/09/2021, 07:54

Ato ordinatório

14/09/2021, 07:02

Ato ordinatório

14/09/2021, 07:02

Distribuição (sorteio)

13/09/2021, 22:50

Intimação

•24/04/2025, 00:00

•09/04/2025, 00:00

•14/02/2025, 00:00

•27/01/2025, 00:00

•20/11/2024, 00:00

•23/08/2024, 00:00

•12/08/2024, 00:00