Execução de Título Extrajudicial 0805425-50.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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ChequeExecução de Título Extrajudicial

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

ALINE SOUZA MIYAZAKI

CPF

Autor

CLEUZA P. COSTA - CELULARES

Reu

Advogados / Representantes

ALAM DIAS GOMES

OAB/MS 29179·CPF·Representa: Autor

ERICK COSTA FERREIRA

OAB/MS 25892·CPF·Representa: Autor

THAISE ASSUMPÇÃO MATOS

OAB/MS 24850·CPF·Representa: Autor

ALAM DIAS GOMES

OAB/MS 29179·CPF·Representa: Réu

ERICK COSTA FERREIRA

OAB/MS 25892·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ALAM DIAS GOMES

OAB/MS 29179·CPF·Representa: Autor

ERICK COSTA FERREIRA

OAB/MS 25892·CPF·Representa: Autor

THAISE ASSUMPÇÃO MATOS

OAB/MS 24850·CPF·Representa: Autor

ALAM DIAS GOMES

OAB/MS 29179·CPF·Representa: Réu

ERICK COSTA FERREIRA

OAB/MS 25892·CPF·Representa: Réu

THAISE ASSUMPÇÃO MATOS

OAB/MS 24850·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 16:14

Ato ordinatório

22/05/2026, 11:16

Publicação

22/05/2026, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica intimada a parte autora, em querendo, se manifestar acerca da certidão do Oficial de Justiça retro, no prazo de 5 (cinco) dias.

22/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2026, 07:56

Ato ordinatório

20/05/2026, 14:37

Documento (Certidão)

20/05/2026, 14:36

Ato ordinatório

12/05/2026, 09:28

Expedição de documento (Mandado)

12/05/2026, 09:24

Ato ordinatório

22/04/2026, 17:13

Recebimento

16/04/2026, 17:28

Mero expediente

16/04/2026, 17:27

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 13:25

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 16:35

Ato ordinatório

27/03/2026, 14:25

Todas as movimentações(223)

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 16:14

Ato ordinatório

22/05/2026, 11:16

Publicação

22/05/2026, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica intimada a parte autora, em querendo, se manifestar acerca da certidão do Oficial de Justiça retro, no prazo de 5 (cinco) dias.

22/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

Documentos

•22/05/2026, 00:00

21/05/2026, 07:56

Ato ordinatório

20/05/2026, 14:37

Documento (Certidão)

20/05/2026, 14:36

Ato ordinatório

12/05/2026, 09:28

Expedição de documento (Mandado)

12/05/2026, 09:24

Ato ordinatório

22/04/2026, 17:13

Recebimento

16/04/2026, 17:28

Mero expediente

16/04/2026, 17:27

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 13:25

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 16:35

Ato ordinatório

27/03/2026, 14:25

Publicação

27/03/2026, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fls. 152: diante do princípio da celeridade, norteador do Juizado Especial, não há como acolher o pedido de suspensão do feito. Salienta-se que a não localização de bens da parte executada autoriza a extinção do feito, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens à penhora, sob pena de extinção do processo. Intime-se. Cumpra-se.

27/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2026, 07:54

Ato ordinatório

25/03/2026, 17:47

Recebimento

24/03/2026, 17:06

Mero expediente

24/03/2026, 17:06

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 14:48

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 17:37

Ato ordinatório

11/02/2026, 10:53

Publicação

11/02/2026, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Indefiro o pedido de consulta ao sistema Renajud, bem como a realização de outro ato com o intuito de localizar bens da parte executada, haja vista que a localização de bens é diligência de incumbência da própria parte exequente. Outrossim, as informações sobre veículos registrados em nome da parte executada não são acobertadas por qualquer forma de sigilo, logo, cabe ao próprio credor efetuar diligências junto ao DETRAN para constatar eventual existência de veículos automotores registrados em nome do devedor. Conforme as especificidades do Juizado Especial, compete à parte exequente indicar bens penhoráveis. Ao mais, inexiste qualquer indicativo de que a parte executada possua bens e que os esteja ocultando para causar embaraço à penhora. Deste modo, deixo de acolher o pleito para intimar a parte executada para apresentar bens à penhora sob pena de fixação de multa. Posto isto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. Intime-se. Cumpra-se.

11/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2026, 07:53

Ato ordinatório

09/02/2026, 14:17

Recebimento

31/01/2026, 13:44

Mero expediente

31/01/2026, 13:44

Conclusão (para despacho)

29/01/2026, 15:18

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 16:38

Ato ordinatório

15/01/2026, 09:25

Publicação

15/01/2026, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fls. 143/144: necessário esclarecer que o Renajud permite a inserção de restrição junto ao Detran, mas não serve para fins de penhora de bens, a qual somente se aperfeiçoa com a apreensão do veículo (art. 839 do CPC). Ainda, tratando-se de bem móvel, a transferência ocorre por simples tradição, independentemente de haver registro de veículo nos órgãos de trânsito em nome da parte executada. Assim sendo, indefiro o pedido de bloqueio de bens da parte executada pelo sistema Renajud. Posto isto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora e requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito. Intimem-se. Cumpra-se.

15/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

14/01/2026, 07:52

Ato ordinatório

13/01/2026, 15:59

Recebimento

08/01/2026, 15:33

Mero expediente

08/01/2026, 15:33

Conclusão (para despacho)

14/11/2025, 14:49

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 17:06

Ato ordinatório

05/11/2025, 14:47

Publicação

05/11/2025, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Oportunamente intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar cálculo atualizado do débito, com o abatimento do valor levantado, e indicar outros bens à penhora, sob pena de extinção.

05/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/11/2025, 08:01

Ato ordinatório

31/10/2025, 15:56

Ato ordinatório

30/10/2025, 14:03

Ato ordinatório

30/10/2025, 14:03

Ato ordinatório

15/10/2025, 16:13

Ato ordinatório

14/10/2025, 17:18

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 14:07

Ato ordinatório

02/10/2025, 13:32

Publicação

02/10/2025, 07:45

Ato ordinatório

01/10/2025, 07:51

Ato ordinatório

30/09/2025, 16:12

Ato ordinatório

29/09/2025, 12:34

Ato ordinatório

24/09/2025, 14:56

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 17:36

Ato ordinatório

16/09/2025, 15:59

Publicação

16/09/2025, 09:12

Ato ordinatório

12/09/2025, 07:51

Ato ordinatório

11/09/2025, 16:20

Ato ordinatório

10/09/2025, 15:54

Ato ordinatório

09/09/2025, 17:09

Ato ordinatório

08/09/2025, 16:06

Ato ordinatório

28/08/2025, 17:39

Ato ordinatório

27/08/2025, 15:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/08/2025, 09:09

Ato ordinatório

21/08/2025, 15:44

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 16:12

Ato ordinatório

31/07/2025, 14:14

Ato ordinatório

31/07/2025, 10:27

Expedição de documento (Carta)

31/07/2025, 10:07

Ato ordinatório

29/07/2025, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 11:51

Ato ordinatório

29/07/2025, 08:16

Ato ordinatório

24/07/2025, 13:38

Ato ordinatório

22/07/2025, 15:10

Ato ordinatório

22/07/2025, 14:36

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 14:36

Ato ordinatório

21/07/2025, 15:05

Ato ordinatório

15/07/2025, 15:28

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 14:09

Ato ordinatório

21/05/2025, 13:52

Ato ordinatório

08/05/2025, 12:20

Publicação

08/05/2025, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Erick Costa Ferreira (OAB 25892/MS) Processo 0805425-50.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exectdo: Cleuza P. Costa - Celulares - Intimação da parte executada, por seus procuradores, para apresentar dados bancários para emissão de guia de levantamento/transferência.

08/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2025, 07:59

Ato ordinatório

06/05/2025, 14:25

Ato ordinatório

05/05/2025, 15:17

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 09:33

Publicação

29/04/2025, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Thaise Assumpção Matos (OAB 24850/MS), Erick Costa Ferreira (OAB 25892/MS), Alam Dias Gomes (OAB 29179/MS) Processo 0805425-50.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Aline Souza Miyazaki - Exectdo: Cleuza P. Costa - Celulares - Intimação de ambas as partes, por seus procuradores, para apresentar dados bancários para emissão de guia de levantamento/transferência, conforme decisão de folha 107.

29/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2025, 07:55

Ato ordinatório

25/04/2025, 14:03

Ato ordinatório

24/04/2025, 16:39

Decurso de Prazo

24/04/2025, 16:38

Ato ordinatório

25/03/2025, 16:39

Ato ordinatório

25/03/2025, 16:36

Publicação

25/03/2025, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Thaise Assumpção Matos (OAB 24850/MS), Erick Costa Ferreira (OAB 25892/MS), Alam Dias Gomes (OAB 29179/MS) Processo 0805425-50.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Aline Souza Miyazaki - Exectdo: Cleuza P. Costa - Celulares - Intimação das partes da decisão de f. 105-107

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 07:57

Ato ordinatório

21/03/2025, 18:20

Recebimento

20/03/2025, 13:51

Decisão Interlocutória de Mérito

20/03/2025, 13:51

Conclusão (para decisão)

17/03/2025, 14:38

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 16:06

Ato ordinatório

14/03/2025, 13:55

Publicação

14/03/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Erick Costa Ferreira (OAB 25892/MS) Processo 0805425-50.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exectdo: Cleuza P. Costa - Celulares - Intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar o extrato bancário da conta bancária onde recebe os proventos de sua aposentadoria referente ao período de depósito do benefício previdenciário e do bloqueio efetivado nos autos. Após, retornem conclusos para decisão, com prioridade. Intimem-se. Cumpra-se com celeridade.

14/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2025, 07:51

Ato ordinatório

12/03/2025, 15:07

Recebimento

12/03/2025, 14:51

Mero expediente

12/03/2025, 14:51

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 18:37

Conclusão (para despacho)

24/02/2025, 14:15

Decurso de Prazo

24/02/2025, 14:11

Ato ordinatório

17/02/2025, 15:27

Publicação

14/02/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thaise Assumpção Matos (OAB 24850/MS), Alam Dias Gomes (OAB 29179/MS) Processo 0805425-50.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Aline Souza Miyazaki - Intime-se a parte requerente/exequente para manifestar-se acerca do último petitório da requerida/executada, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito e necessário.

14/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2025, 07:57

Ato ordinatório

12/02/2025, 14:28

Ato ordinatório

11/02/2025, 17:16

Documento (Mandado)

11/02/2025, 17:14

Documento (Certidão)

11/02/2025, 17:14

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 14:09

Ato ordinatório

05/02/2025, 08:08

Expedição de documento (Mandado)

05/02/2025, 08:06

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 10:33

Ato ordinatório

16/01/2025, 13:42

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/01/2025, 09:06

Ato ordinatório

17/12/2024, 09:50

Expedição de documento (Carta)

17/12/2024, 09:49

Ato ordinatório

12/12/2024, 16:05

Documento (Outros documentos)

12/12/2024, 16:04

Recebimento

12/12/2024, 15:22

Decisão Interlocutória de Mérito

12/12/2024, 15:22

Conclusão (para decisão)

11/12/2024, 23:40

Ato ordinatório

04/12/2024, 23:12

Ato ordinatório

04/12/2024, 23:12

Ato ordinatório

04/12/2024, 23:11

Ato ordinatório

04/12/2024, 23:10

Conclusão (para decisão)

08/10/2024, 14:35

Ato ordinatório

08/10/2024, 14:35

Ato ordinatório

25/09/2024, 14:00

Ato ordinatório

24/09/2024, 17:11

Ato ordinatório

10/09/2024, 19:07

Recebimento

10/09/2024, 18:48

Mero expediente

10/09/2024, 18:48

Conclusão (para despacho)

10/09/2024, 15:28

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 17:34

Ato ordinatório

09/09/2024, 14:13

Publicação

09/09/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thaise Assumpção Matos (OAB 24850/MS), Alam Dias Gomes (OAB 29179/MS) Processo 0805425-50.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Aline Souza Miyazaki - Intime-se a parte requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestar-se sobre a certidão retro, requerendo o que entender de direito e necessário.

09/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

06/09/2024, 07:55

Ato ordinatório

05/09/2024, 13:54

Decurso de Prazo

05/09/2024, 13:53

Ato ordinatório

04/09/2024, 14:23

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/09/2024, 08:04

Ato ordinatório

16/08/2024, 11:15

Expedição de documento (Carta)

16/08/2024, 11:13

Ato ordinatório

08/08/2024, 13:35

Documento (Outros documentos)

08/08/2024, 13:29

Recebimento

07/08/2024, 18:11

Conclusão (para despacho)

28/06/2024, 18:26

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 16:33

Ato ordinatório

21/06/2024, 14:25

Publicação

21/06/2024, 02:14

Ato ordinatório

20/06/2024, 07:55

Ato ordinatório

19/06/2024, 12:28

Ato ordinatório

19/06/2024, 12:27

Documento (Certidão)

19/06/2024, 12:27

Ato ordinatório

21/05/2024, 12:50

Expedição de documento (Mandado)

21/05/2024, 12:48

Ato ordinatório

30/04/2024, 18:11

Documento (Outros documentos)

30/04/2024, 17:32

Recebimento

30/04/2024, 17:15

Conclusão (para decisão)

10/04/2024, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2024, 14:41

Ato ordinatório

10/04/2024, 14:41

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 16:07

Ato ordinatório

08/04/2024, 15:45

Publicação

08/04/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thaise Assumpção Matos (OAB 24850/MS), Alam Dias Gomes (OAB 29179/MS) Processo 0805425-50.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Aline Souza Miyazaki - Intime-se a parte requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestar-se sobre a certidão retro, requerendo o que entender de direito e necessário.

05/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2024, 18:41

Ato ordinatório

04/04/2024, 18:41

Decurso de Prazo

02/04/2024, 15:38

Ato ordinatório

25/03/2024, 15:48

Documento (Mandado)

25/03/2024, 15:47

Documento (Certidão)

25/03/2024, 15:47

Ato ordinatório

28/02/2024, 10:15

Expedição de documento (Mandado)

28/02/2024, 09:29

Ato ordinatório

21/02/2024, 14:26

Ato ordinatório

19/02/2024, 00:56

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 10:06

Ato ordinatório

07/02/2024, 13:12

Publicação

07/02/2024, 02:19

Ato ordinatório

06/02/2024, 07:54

Ato ordinatório

05/02/2024, 14:22

Documento (Certidão)

05/02/2024, 14:21

Ato ordinatório

31/01/2024, 14:08

Expedição de documento (Mandado)

31/01/2024, 14:08

Ato ordinatório

22/01/2024, 16:54

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 15:04

Ato ordinatório

13/12/2023, 15:43

Publicação

13/12/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thaise Assumpção Matos (OAB 24850/MS), Alam Dias Gomes (OAB 29179/MS) Processo 0805425-50.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Aline Souza Miyazaki - Intime-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestar-se sobre a juntada do(s) AR(s) Negativo(s) retro, requerendo o que entender de direito e necessário.

12/12/2023, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2023, 15:25

Ato ordinatório

11/12/2023, 15:23

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/12/2023, 10:15

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 15:39

Ato ordinatório

22/11/2023, 12:28

Ato ordinatório

22/11/2023, 12:26

Expedição de documento (Carta)

22/11/2023, 12:24

Ato ordinatório

20/11/2023, 14:30

Mero expediente

17/11/2023, 18:54

Ato ordinatório

14/11/2023, 00:41

Conclusão (para despacho)

09/11/2023, 15:16

Ato ordinatório

09/11/2023, 11:03

Ato ordinatório

08/11/2023, 18:18

Ato ordinatório

08/11/2023, 18:18

Distribuição (sorteio)

08/11/2023, 17:50

Intimação

•27/03/2026, 00:00

•11/02/2026, 00:00

•15/01/2026, 00:00

•05/11/2025, 00:00

•08/05/2025, 00:00

•29/04/2025, 00:00

•25/03/2025, 00:00

•14/03/2025, 00:00

•14/02/2025, 00:00

•09/09/2024, 00:00

•05/04/2024, 00:00

•12/12/2023, 00:00