Procedimento Comum Cível 0809294-90.2024.8.12.0002 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0809294-90.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/02/2025, 11:22

Trânsito em julgado

18/02/2025, 11:21

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 09:30

Publicação

14/02/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Francisco Madalena da Silva - Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Beneficio Coletivos - Ambec - Intimação das partes da sentença de fl. 90: Intimação - ADV: Mariana Dourados Narciso (OAB 15786/MS), francine reis (OAB 258387S/RJ) Processo 0809294-90.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, nos exatos termos firmados (f. 87/88). Por conseguinte, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, decreto a extinção da ação, com resolução do mérito. Ressalvada disposição expressa em acordo, as custas e despesas processuais já dispendidas, ficam rateadas por igual, na forma do art. 90, §2º, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes dispensadas, face o disposto no art. 90, §3º, do Código de Processo Civil. HOMOLOGO a renúncia ao prazo recursal mencionada pelas partes. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquive-se.

14/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2025, 07:54

Ato ordinatório

12/02/2025, 10:02

Recebimento

03/02/2025, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 13:46

Ato ordinatório

03/02/2025, 13:46

Conclusão (para julgamento)

03/02/2025, 09:55

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 17:30

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/01/2025, 16:37

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

31/01/2025, 16:00

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 10:03

Documentos

Intimação

•14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Francisco Madalena da Silva - Intimação da parte autora do despacho de fl. 35/36: 1 - Intimação - ADV: Mariana Dourados Narciso (OAB 15786/MS) Processo 0809294-90.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Recebo a petição inicial, visto que esta preenche os requisitos essenciais e não configura hipótese de indeferimento ou de improcedência liminar (CPC/15, art. 319, 320, 330 e 332). 2 - DEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado pela parte autora. 3 - Cite-se a parte ré para comparecer(em) à audiência de conciliação/mediação a ser designada nos termos do art. 334 do CPC, a qual será realizada na forma presencial. Ciência às partes que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, do CPC). 4 - Os réus deverão informar seu desinteresse na audiência de conciliação ou mediação através de petição apresentada até dez (10) dias antes da data designada para a audiência (art. 334, § 5º, do CPC). A audiência de conciliação/mediação somente não será realizada se ambas as partes manifestarem expressamente seu desinteresse na realização (art. 334, § 4º, I, do CPC). 5 - A parte ré poderá, na forma do art. 335 do CPC, oferecer contestação, por petição, no prazo de quinze (15) dias, cujo termo inicial será a data: I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; e, II - na forma do art. 231, do CPC, nos demais casos. Conste ainda no expediente citatório que "se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor" (art. 344 do CPC). 6 - Realizada ou não a audiência de conciliação/mediação, caso não tenha havido acordo entre as partes, se oferecida a contestação pela(s) parte(s) ré(s), intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a(s) mesma(s) e respectivos documentos, em 15 (quinze) dias. Atente a Serventia/CPE: se, em até 20 (vinte) dias antes da data designada para a audiência de conciliação, não for juntada aos autos comprovação de que a citação de todos os réus resultou positiva, deverá ser feita de ofício a redesignação, com fundamento no art. 334, caput, do CPC, intimando-se as partes. Atente a Serventia/CPE, para o constante no item 06, para que não venham conclusos indevidamente. Intime-se. Cumpra-se.

10/10/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

Petição (Petição (outras))

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