Ação Penal - Procedimento Sumário 0900207-77.2022.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de MadeiraAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

RONALDO SIDNEY MOLINA STORTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR CESTARI MANCINI

OAB/MS 4391

·

CPF

·

Representa: Réu

JUAREZ MANCINI NETO

OAB/MS 25976·Representa: Réu

Movimentações

Provisório

26/05/2026, 18:12

Recebimento

13/05/2026, 08:49

Mero expediente

13/05/2026, 08:49

Conclusão (para despacho)

12/05/2026, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2026, 14:52

Ato ordinatório

12/05/2026, 13:42

Ato ordinatório

12/05/2026, 10:34

Decurso de Prazo

23/04/2026, 01:32

Ato ordinatório

25/02/2026, 14:46

Ato ordinatório

19/02/2026, 17:39

Expedição de documento (Carta precatória)

13/02/2026, 16:41

Ato ordinatório

10/02/2026, 17:04

Ato ordinatório

10/02/2026, 16:41

Ato ordinatório

10/02/2026, 16:41

Ato ordinatório

05/02/2026, 14:58

Todas as movimentações(197)

Provisório

26/05/2026, 18:12

Recebimento

13/05/2026, 08:49

Mero expediente

13/05/2026, 08:49

Conclusão (para despacho)

12/05/2026, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2026, 14:52

Documentos

•30/10/2025, 00:00

Intimação

Ato ordinatório

12/05/2026, 13:42

Ato ordinatório

12/05/2026, 10:34

Decurso de Prazo

23/04/2026, 01:32

Ato ordinatório

25/02/2026, 14:46

Ato ordinatório

19/02/2026, 17:39

Expedição de documento (Carta precatória)

13/02/2026, 16:41

Ato ordinatório

10/02/2026, 17:04

Ato ordinatório

10/02/2026, 16:41

Ato ordinatório

10/02/2026, 16:41

Ato ordinatório

05/02/2026, 14:58

Expedição de documento (Carta precatória)

03/02/2026, 15:11

Ato ordinatório

03/02/2026, 11:59

Ato ordinatório

02/02/2026, 14:45

Ato ordinatório

22/01/2026, 09:02

Ato ordinatório

21/01/2026, 18:13

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 11:31

Ato ordinatório

20/01/2026, 16:25

Recebimento

19/01/2026, 09:56

Mero expediente

19/01/2026, 09:56

Conclusão (para despacho)

16/01/2026, 22:59

Documento (Outros documentos)

14/01/2026, 15:34

Entrega em carga/vista

26/12/2025, 08:16

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2025, 18:38

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 18:38

Entrega em carga/vista

15/12/2025, 18:38

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 16:11

Documento (Outros documentos)

15/12/2025, 13:30

Decurso de Prazo

13/12/2025, 01:23

Ato ordinatório

06/12/2025, 11:18

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 18:19

Ato ordinatório

12/11/2025, 09:49

Recebimento

05/11/2025, 16:05

Documento (Outros documentos)

05/11/2025, 16:05

Publicação

30/10/2025, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Portanto, homologo a suspensão condicional do processo entabulada entre as partes e determinado a suspensão do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, sendo que após este período inicia-se o prazo de 02 (dois) anos para cumprimento das medidas impostas, sendo advertido o réu de que o descumprimento de quaisquer das condições, acarretará a REVOGAÇÃO da suspensão do processo. Nos termos do art. 89, § 6º da Lei n.º 9.099/95, o prazo de prescrição não fluirá durante o período de suspensão do processo. Intimem-se. Camapuã, data da assinatura digital. Daniel Foletto Geller Juiz de Direito (assinatura digital)

30/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/10/2025, 08:20

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2025, 08:11

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2025, 08:11

Entrega em carga/vista

29/10/2025, 08:11

Ato ordinatório

29/10/2025, 08:10

Recebimento

27/10/2025, 09:40

Suspensão Condicional do Processo

27/10/2025, 09:40

Conclusão (para despacho)

24/10/2025, 17:53

Recebimento

08/10/2025, 18:07

Documento (Outros documentos)

08/10/2025, 18:07

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2025, 06:39

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2025, 07:25

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2025, 07:25

Entrega em carga/vista

26/09/2025, 07:25

Recebimento

10/09/2025, 08:52

Mero expediente

10/09/2025, 08:52

Conclusão (para despacho)

09/09/2025, 18:01

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 16:26

Publicação

28/08/2025, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho de f. 196 - "(...) Vistos. Pela derradeira vez, ante o teor da manifestação ministerial de fl. 195, intime-se o acusado para, no prazo de 5 dias, informar o interesse na suspensão con- dicional do processo nos exatos termos propostos à fl. 119. Publique-se.

28/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2025, 07:31

Ato ordinatório

27/08/2025, 06:30

Recebimento

22/08/2025, 13:13

Mero expediente

22/08/2025, 13:13

Conclusão (para despacho)

22/08/2025, 10:08

Recebimento

13/08/2025, 15:51

Documento (Outros documentos)

13/08/2025, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2025, 17:26

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2025, 17:26

Entrega em carga/vista

04/08/2025, 17:25

Recebimento

04/08/2025, 16:22

Mero expediente

04/08/2025, 16:22

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 12:13

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 17:09

Publicação

18/07/2025, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

18/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2025, 07:32

Ato ordinatório

16/07/2025, 16:41

Recebimento

09/07/2025, 16:37

Documento (Outros documentos)

09/07/2025, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2025, 22:33

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2025, 22:33

Entrega em carga/vista

30/06/2025, 22:33

Decurso de Prazo

07/06/2025, 01:18

Ato ordinatório

30/05/2025, 16:04

Recebimento

27/05/2025, 18:21

Documento (Outros documentos)

27/05/2025, 18:21

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 15:34

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2025, 15:34

Entrega em carga/vista

15/05/2025, 15:34

Documento (Certidão)

15/05/2025, 15:31

Documento (Mandado)

15/05/2025, 15:31

Documento (Certidão)

15/05/2025, 15:31

Documento (Certidão)

15/05/2025, 15:30

Documento (Mandado)

15/05/2025, 15:30

Documento (Certidão)

15/05/2025, 15:29

Documento (Mandado)

15/05/2025, 15:29

Ato ordinatório

13/05/2025, 16:04

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 11:02

Ato ordinatório

12/05/2025, 16:50

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

07/05/2025, 16:30

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 15:03

Documento (Outros documentos)

07/05/2025, 14:37

Documento (Outros documentos)

07/05/2025, 14:27

Ato ordinatório

02/04/2025, 10:31

Recebimento

01/04/2025, 15:30

Documento (Outros documentos)

01/04/2025, 15:30

Publicação

01/04/2025, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Ronaldo Sidney Molina Storti - 1. O réu foi citado e ofereceu resposta à acusação às p. 105/108, na qual não foram arguidas circunstâncias aptas a ensejar a absolvição sumária do acusado (art. 397, incisos I a IV, do CPP), de maneira que se revela necessária a instrução do feito para aferir a veracidade dos fatos deduzidos em juízo. 2. Como o denunciado não apresentou elementos probatórios capazes de desconstituir, de plano, os indícios de autoria e a prova da materialidade do crime reportado na decisão de recebimento da denúncia, somada à ausência das hipóteses de rejeição insertas no art. 395 do CPP, e, ainda, tendo em vista que o denunciado não aceitou a proposta de suspensão condicional do processo apresentada pelo Parquet às p. 119, conforme manifestação de p. 123/126, Intimação - ADV: Julio Cesar Cestari Mancini (OAB 4391A/MS), Juarez Mancini Neto (OAB 25976A/MS) Processo 0900207-77.2022.8.12.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário - designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07 de maio de 2025, às 16h30min. 3. Intimem-se as testemunhas Clezio de Oliveira Ferreira e Kennides Martins Batista, por mandado para que compareçam ao Fórum de Camapuã, a fim de serem inquiridos por este juízo. 4. Expeça-se mandado para intimação do réu Ronaldo Sidney Molina Storti sobre a audiência. Registro, por oportuno, que, tendo em vista a informação de que o réu Ronaldo Sidney Molina Storti e a testemunha Kennedis Martins Batista residem em Três Lagoas, foi, nesta oportunidade, realizado o agendamento de sala de videoconferência junto ao Fórum local. 7. Ciência ao MP e à DPE.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:33

Ato ordinatório

28/03/2025, 15:25

Expedição de documento (Mandado)

28/03/2025, 15:24

Expedição de documento (Mandado)

28/03/2025, 15:24

Expedição de documento (Mandado)

28/03/2025, 15:23

Ato ordinatório

28/03/2025, 13:30

Ato ordinatório

28/03/2025, 13:29

Ato ordinatório

28/03/2025, 13:28

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 13:01

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2025, 13:01

Entrega em carga/vista

28/03/2025, 13:01

Ato ordinatório

26/03/2025, 12:39

Ato ordinatório

20/03/2025, 07:43

Recebimento

19/03/2025, 15:06

Outras Decisões

19/03/2025, 15:06

Ato ordinatório

19/03/2025, 12:57

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 12:53

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

19/03/2025, 12:52

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 11:12

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 15:35

Publicação

06/03/2025, 20:05

Ato ordinatório

03/03/2025, 07:32

Ato ordinatório

28/02/2025, 07:59

Recebimento

26/02/2025, 14:43

Mero expediente

26/02/2025, 14:43

Conclusão (para despacho)

26/02/2025, 08:29

Recebimento

24/02/2025, 15:11

Documento (Outros documentos)

24/02/2025, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Ronaldo Sidney Molina Storti - Intimação - ADV: Julio Cesar Cestari Mancini (OAB 4391A/MS), Juarez Mancini Neto (OAB 25976A/MS) Processo 0900207-77.2022.8.12.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Diante do exposto e pelo mais que dos autos consta, com fundamento nos artigos 107, inciso IV, 109, inciso VI, 115, todos do Código Penal, declaro extinta a punibilidade do acusado Ronaldo Sidney Molina Storti, com relação ao delito previsto no art. 60 da Lei 9.605/98, ante o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva do Estado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. I-se. Cumpra-se. Camapuã-MS, 12 de fevereiro de 2025. Daniel Foletto Geller Juiz de Direito Assinado Digitalmente

14/02/2025, 00:00

Publicação

13/02/2025, 20:05

Ato ordinatório

13/02/2025, 07:32

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 07:20

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2025, 07:20

Entrega em carga/vista

13/02/2025, 07:20

Ato ordinatório

13/02/2025, 07:19

Recebimento

12/02/2025, 18:14

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 18:14

Ato ordinatório

12/02/2025, 18:14

Prescrição

12/02/2025, 18:14

Conclusão (para despacho)

12/02/2025, 07:43

Recebimento

10/02/2025, 14:04

Ato ordinatório

10/02/2025, 14:04

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2025, 12:53

Entrega em carga/vista

03/02/2025, 12:53

Documento (Certidão)

31/01/2025, 18:29

Documento (Mandado)

31/01/2025, 18:29

Expedição de documento (Mandado)

29/01/2025, 15:23

Ato ordinatório

29/01/2025, 10:49

Ato ordinatório

16/01/2025, 07:07

Recebimento

15/01/2025, 17:52

Mero expediente

15/01/2025, 17:52

Conclusão (para despacho)

15/01/2025, 17:34

Ato ordinatório

15/01/2025, 17:30

Ato ordinatório

15/01/2025, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2025, 17:29

Ato ordinatório

15/01/2025, 15:21

Ato ordinatório

03/10/2024, 07:17

Recebimento

01/10/2024, 15:20

Mero expediente

01/10/2024, 15:20

Conclusão (para despacho)

01/10/2024, 12:09

Recebimento

23/09/2024, 17:49

Documento (Outros documentos)

23/09/2024, 17:49

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2024, 16:29

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2024, 16:29

Entrega em carga/vista

09/09/2024, 16:29

Documento (Certidão)

09/09/2024, 16:28

Ato ordinatório

19/02/2024, 18:02

Expedição de documento (Mandado)

08/02/2024, 18:09

Ato ordinatório

08/02/2024, 18:06

Ato ordinatório

29/01/2024, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2024, 15:07

Ato ordinatório

29/01/2024, 15:05

Evolução da Classe Processual (TJBA)

29/01/2024, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2024, 14:56

Ato ordinatório

29/01/2024, 14:56

Ato ordinatório

16/01/2024, 13:06

Recebimento

16/01/2024, 09:12

Denúncia

16/01/2024, 09:11

Ato ordinatório

18/12/2023, 03:21

Conclusão (para decisão)

13/12/2023, 18:02

Petição (Denúncia)

13/12/2023, 18:02

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2022, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2022, 13:02

Definitivo

08/11/2022, 13:02

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2022, 13:02

Ato ordinatório

08/11/2022, 13:02

Distribuição (sorteio)

08/11/2022, 11:07

•28/08/2025, 00:00

Intimação

•18/07/2025, 00:00

•01/04/2025, 00:00

•14/02/2025, 00:00