DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Representa: Autor
LAÍS AKEMI MATSUDA
OAB/MS 29746·CPF·Representa: Autor
SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA
OAB/MS 13669·CPF·Representa: Autor
FÁBIO ROGÉRIO ROMBI DA SILVA
OAB/MS 6353·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação das partes para manifestação sobre o retorno dos autos da instancia superior, no prazo de 5 dias.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2963320/MS (2025/0209719-7)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
AGRAVANTE: ILMA MONTEIRO AYRES
ADVOGADOS: THALITA PAIM DE LIMA - MS023364
LAÍS AKEMI MATSUDA - MS029746
AGRAVADO: KEILA ARAUJO
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO: MANOEL RODRIGUES DE LIMA NETO LTDA
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/03/2026 a 09/03/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
13/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
AREsp 2963320/MS (2025/0209719-7)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
AGRAVANTE: ILMA MONTEIRO AYRES
ADVOGADOS: THALITA PAIM DE LIMA - MS023364
LAÍS AKEMI MATSUDA - MS029746
AGRAVADO: KEILA ARAUJO
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO: MANOEL RODRIGUES DE LIMA NETO LTDA
Processo incluído, por aditamento, à pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/03/2026 00:00:00, com encerramento no dia 09/03/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
12/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2963320/MS (2025/0209719-7)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
AGRAVANTE: ILMA MONTEIRO AYRES
ADVOGADOS: THALITA PAIM DE LIMA - MS023364
LAÍS AKEMI MATSUDA - MS029746
AGRAVADO: KEILA ARAUJO
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO: MANOEL RODRIGUES DE LIMA NETO LTDA
Processo distribuído pelo sistema automático em 11/09/2025.
12/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2963320/MS (2025/0209719-7)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ILMA MONTEIRO AYRES
ADVOGADOS: THALITA PAIM DE LIMA - MS023364
LAÍS AKEMI MATSUDA - MS029746
AGRAVADO: KEILA ARAUJO
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO: MANOEL RODRIGUES DE LIMA NETO LTDA
DECISÃO Por meio da análise preliminar dos autos, verifica-se que o feito encontra-se regular. Ante o exposto, distribua-se o processo, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
20/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2963320/MS (2025/0209719-7)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ILMA MONTEIRO AYRES
ADVOGADOS: THALITA PAIM DE LIMA - MS023364
LAÍS AKEMI MATSUDA - MS029746
AGRAVADO: KEILA ARAUJO
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO: MANOEL RODRIGUES DE LIMA NETO LTDA
Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.
18/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2963320/MS (2025/0209719-7)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ILMA MONTEIRO AYRES
ADVOGADOS: THALITA PAIM DE LIMA - MS023364
LAÍS AKEMI MATSUDA - MS029746
AGRAVADO: KEILA ARAUJO
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO: MANOEL RODRIGUES DE LIMA NETO LTDA
Processo distribuído pelo sistema automático em 17/06/2025.
18/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Ilma Monteiro Ayres Advogada: Thalita Paim de Lima (OAB: 23364/MS) Agravada: Keila Araújo DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Perito: Evol Engenharia e Perícias
Agravo em Recurso Especial nº 0004834-14.2015.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente
Vistos, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. I.C.
12/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Agravante: Ilma Monteiro Ayres Advogada: Thalita Paim de Lima (OAB: 23364/MS) Agravada: Keila Araújo DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Perito: Evol Engenharia e Perícias Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/02/2025.
Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0004834-14.2015.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente
14/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Ilma Monteiro Ayres Advogada: Thalita Paim de Lima (OAB: 23364/MS) Agravada: Keila Araújo DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Perito: Evol Engenharia e Perícias Ao recorrido para apresentar resposta
Agravo em Recurso Especial nº 0004834-14.2015.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente
14/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
13/02/2025, 08:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Ilma Monteiro Ayres Advogada: Thalita Paim de Lima (OAB: 23364/MS)
Recorrido: Keila Araújo DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Evol Engenharia e Perícias POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Ilma Monteiro Ayres.
Recurso Especial nº 0004834-14.2015.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente
07/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Ilma Monteiro Ayres Advogada: Thalita Paim de Lima (OAB: 23364/MS)
Recorrido: Keila Araújo DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Evol Engenharia e Perícias Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/10/2024.
Acórdão - Recurso Especial nº 0004834-14.2015.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente
21/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Ilma Monteiro Ayres Advogada: Thalita Paim de Lima (OAB: 23364/MS)
Recorrido: Keila Araújo DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Evol Engenharia e Perícias Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0004834-14.2015.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente
21/10/2024, 00:00
Ato ordinatório
18/10/2024, 13:11
Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)
17/10/2024, 07:32
Petição (Petição (outras))
07/10/2024, 11:51
Petição (Petição (outras))
07/10/2024, 11:51
Recebimento
05/10/2024, 00:25
Confirmada
05/10/2024, 00:25
Ato ordinatório
05/10/2024, 00:25
Petição (Petição (outras))
25/09/2024, 12:58
Ato ordinatório
24/09/2024, 22:04
Expedida/certificada
24/09/2024, 12:29
Ato ordinatório
24/09/2024, 12:29
Remessa (outros motivos)
24/09/2024, 12:29
Remessa (outros motivos)
24/09/2024, 12:28
Documento (Certidão)
24/09/2024, 12:28
Ato ordinatório
24/09/2024, 01:50
Publicação
24/09/2024, 00:01
Ato ordinatório
23/09/2024, 11:33
Não-Provimento
20/09/2024, 17:05
Ato ordinatório
20/09/2024, 15:13
Remessa (outros motivos)
19/09/2024, 15:26
Deliberação em Sessão (pedido de vista)
19/09/2024, 14:00
Documento (Outros documentos)
18/09/2024, 18:50
Documento (Outros documentos)
18/09/2024, 18:50
Documento (Outros documentos)
18/09/2024, 18:50
Petição (Petição (outras))
18/09/2024, 18:50
Petição (Petição (outras))
18/09/2024, 18:50
Ato ordinatório
12/09/2024, 17:56
Publicação
11/09/2024, 00:01
Inclusão em pauta
10/09/2024, 14:11
Ato ordinatório
10/09/2024, 13:30
Ato ordinatório
05/09/2024, 14:32
Deliberação em Sessão (adiado o julgamento)
05/09/2024, 14:00
Ato ordinatório
28/08/2024, 15:24
Publicação
28/08/2024, 00:01
Inclusão em pauta
27/08/2024, 14:37
Ato ordinatório
27/08/2024, 14:08
Remessa (outros motivos)
12/08/2024, 23:54
Expedição de documento (Informações)
12/08/2024, 23:53
Inclusão em pauta
12/08/2024, 18:07
Petição (Petição (outras))
21/06/2024, 14:22
Confirmada
21/06/2024, 01:03
Ato ordinatório
21/06/2024, 01:03
Petição (Petição (outras))
18/06/2024, 18:36
Ato ordinatório
10/06/2024, 01:38
Ato ordinatório
10/06/2024, 01:38
Expedida/Certificada
10/06/2024, 01:38
Expedida/certificada
10/06/2024, 01:38
Expedida/certificada
10/06/2024, 01:38
Publicação
10/06/2024, 00:01
Ato ordinatório
07/06/2024, 15:57
Conclusão (para decisão)
07/06/2024, 15:46
Expedição de documento (Outros documentos)
07/06/2024, 15:46
Distribuição (prevenção)
07/06/2024, 15:46
Ato ordinatório
07/06/2024, 13:31
Recebimento
06/06/2024, 19:01
Ato ordinatório
21/06/2023, 16:15
Definitivo
21/06/2023, 16:15
Ato ordinatório
21/06/2023, 15:48
Petição (Petição (outras))
19/05/2023, 11:51
Petição (Petição (outras))
19/05/2023, 11:51
Recebimento
14/05/2023, 01:12
Confirmada
14/05/2023, 01:12
Ato ordinatório
14/05/2023, 01:12
Petição (Petição (outras))
03/05/2023, 23:27
Ato ordinatório
03/05/2023, 22:01
Ato ordinatório
03/05/2023, 10:57
Ato ordinatório
03/05/2023, 10:57
Remessa (outros motivos)
03/05/2023, 10:57
Remessa (outros motivos)
03/05/2023, 10:57
Documento (Certidão)
03/05/2023, 10:57
Ato ordinatório
03/05/2023, 01:49
Publicação
03/05/2023, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Ilma Monteiro Ayres Advogada: Thalita Paim de Lima (OAB: 23364/MS) Apelada: Keila Araújo DPGE - 1ª Inst.: Fábio Rogério Rombi da Silva (OAB: 6353/MS)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL - ASSINATURA APOSTA NO CONTRATO DE ALUGUEL NA CONDIÇÃO DE FIADOR - PROVA PERICIAL INCONCLUSIVA - FATO CONTROVERTIDO - POSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA PELA OITIVA DE TESTEMUNHAS - CERCEAMENTO DE DEFESA ACOLHIDO - SENTENÇA ANULADA. Caracteriza cerceamento de defesa a prolação de sentença contrária aos interesses da parte que postula pela produção de prova complementar a fim de comprovar fato controvertido nos autos e que não foi possível atestar através da prova pericial. Recurso provido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0004834-14.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des. Vilson Bertelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por uanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.