Execução Fiscal 0001755-10.2009.8.12.0010 - TJMS

Execução Fiscal 0001755-10.2009.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/03/2025, 10:19

Trânsito em julgado

10/03/2025, 10:19

Documento (Outros documentos)

10/03/2025, 08:55

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Edivaldo Ferreira da Silva - réu-revel, Seme Pereira de Matos - réu-revel, Aurora Caetano de Matos - réu-revel Processo 0001755-10.2009.8.12.0010 - Execução Fiscal - Exectdo: Edivaldo Ferreira da Silva, Seme Pereira de Matos, Aurora Caetano de Matos - Dessa forma, restando configurada a prescrição intercorrente, impõe-se a extinção da execução fiscal, nos termos do artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional. Ante o exposto, reconheço a prescrição intercorrente e, com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução fiscal. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 25 da Lei nº 6.830/1980. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

14/02/2025, 00:00

Publicação

13/02/2025, 20:14

Ato ordinatório

13/02/2025, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 12:33

Ato ordinatório

12/02/2025, 12:33

Ato ordinatório

12/02/2025, 12:32

Ato ordinatório

12/02/2025, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 12:31

Ato ordinatório

12/02/2025, 12:31

Recebimento

12/02/2025, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 11:08

Documentos

Intimação

•14/02/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

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