Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801861-94.2022.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2022

Valor da Causa

R$ 64.722,36

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 08:32

Recebidos os autos

06/05/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 00:05

Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2024.

02/05/2024, 20:06

Ato ordinatório praticado

01/05/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 13:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/04/2024, 13:37

Transitado em Julgado em #{data}

25/04/2024, 10:02

Recebidos os autos

17/04/2024, 14:38

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 08:32

Recebidos os autos

06/05/2024, 10:01

Documentos

Interlocutória

•30/06/2022, 16:49

Despacho

•18/08/2022, 10:03

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 00:05

Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2024.

02/05/2024, 20:06

Ato ordinatório praticado

01/05/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 13:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/04/2024, 13:37

Transitado em Julgado em #{data}

25/04/2024, 10:02

Recebidos os autos

17/04/2024, 14:38

Recebidos os autos

17/04/2024, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Marilene de Almeira Jerônimo Pache Advogado: Renato Klein (OAB: 19104/MS) Recorrente: Ivar Pache Advogado: Renato Klein (OAB: 19104/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do E Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801861-94.2022.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna

21/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/04/2023, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Marilene de Almeira Jerônimo Pache Advogado: Renato Klein (OAB: 19104/MS) Recorrente: Ivar Pache Advogado: Renato Klein (OAB: 19104/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do E Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801861-94.2022.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna

11/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Marilene de Almeira Jerônimo Pache Advogado: Renato Klein (OAB: 19104/MS) Recorrente: Ivar Pache Advogado: Renato Klein (OAB: 19104/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do E Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801861-94.2022.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 09:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/04/2023, 09:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/04/2023, 09:29

Juntada de Petição de Contra-razões

24/03/2023, 17:32

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 08:33

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 08:31

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 08:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/03/2023, 08:31

Recebidos os autos

15/03/2023, 17:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/03/2023, 17:16

Conclusos para despacho

06/03/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 17:46

Juntada de Petição de Recurso inominado

01/02/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 11:56

Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2023.

13/01/2023, 20:11

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 07:32

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 22:01

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 21:57

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 21:56

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 21:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/01/2023, 21:56

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 15:33

Homologada a Transação

06/12/2022, 15:33

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 19:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/12/2022, 15:21

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 03:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/11/2022, 09:55

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 07:55

Juntada de Petição de Réplica

13/10/2022, 15:02

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 16:36

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2022.

05/10/2022, 20:05

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 14:57

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 14:54

Juntada de Petição de Contestação

27/09/2022, 16:03

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 18:25

Expedição de Carta.

25/08/2022, 16:40

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 16:37

Recebidos os autos

18/08/2022, 10:03

Determinada Requisição de Informações

18/08/2022, 10:03

Conclusos para despacho

16/08/2022, 14:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/08/2022, 09:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/08/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 09:34

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2022.

04/07/2022, 20:02

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 07:30

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 11:40

Recebidos os autos

30/06/2022, 16:49

Declarada incompetência

30/06/2022, 16:40

Conclusos para despacho

24/06/2022, 08:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

23/06/2022, 17:41

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 17:41

INCONSISTENTE

23/06/2022, 17:41

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 10:51

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 10:51

Distribuído por sorteio

23/06/2022, 10:35

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 16:37

Sentença (Outras)

•01/12/2022, 19:06

Sentença

•06/12/2022, 15:33

Interlocutória

•15/03/2023, 17:16