Procedimento Comum Cível 0800132-45.2018.8.12.0014 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800132-45.2018.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/08/2025, 17:02

Ato ordinatório

23/05/2025, 14:54

Decurso de Prazo

23/05/2025, 01:58

Ato ordinatório

10/04/2025, 10:19

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 00:49

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 07:35

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2025, 07:34

Petição (Apelação)

11/03/2025, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2025, 00:49

Ato ordinatório

17/02/2025, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Robson Luiz Borges (OAB 15525A/MS) Processo 0800132-45.2018.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eraldo Pereira Silva - III - Dispositivo: Ex positis, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGANDO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial Eraldo Pereira Silva em face do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS. De consequência, revogo a tutela de urgência concedida nos autos às fls. 37-39. Oficie-se. Em razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da concessão da gratuidade judiciária. Se ainda não quitado, oficie-se à Justiça Federal para o pagamento dos honorários periciais fixados às fls. 107-109. Caso haja apresentação de recurso de apelação, certifique-se nos autos e proceda-se a intimação da parte adversa para, querendo, contrarrazoar. Após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, tudo independentemente de conclusão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Maracaju/MS, datado e assinado digitalmente. Raul Ignatius Nogueira Juiz de Direito (assinado por certificação digital)

14/02/2025, 00:00

Publicação

13/02/2025, 20:24

Ato ordinatório

13/02/2025, 07:40

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 08:54

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2025, 08:53

Documentos

Intimação

•14/02/2025, 00:00

—

Definitivo

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Apelação)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

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