Cumprimento Provisório de Decisão 0800145-12.2025.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento Provisório de Decisão

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento Provisório de Decisão · 2ª Vara

Partes do Processo

VITóRIA PORTO FIRMINO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

CLEBER DIAS DA SILVA

OAB/MS 14827·CPF·Representa: Autor

MARCELO DE SOUZA PINTO

OAB/MS 13689·CPF·Representa: Autor

CLEBER DIAS DA SILVA

OAB/MS 14827·CPF·Representa: Réu

MARCELO DE SOUZA PINTO

OAB/MS 13689·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

16/04/2026, 16:38

Ato ordinatório

16/04/2026, 16:36

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 06:53

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 16:22

Entrega em carga/vista

27/03/2026, 16:21

Recebimento

26/03/2026, 18:31

Mero expediente

26/03/2026, 18:31

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 09:57

Decurso de Prazo

20/02/2026, 02:07

Ato ordinatório

19/12/2025, 17:09

Ato ordinatório

12/12/2025, 15:36

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 10:24

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2025, 20:27

Todas as movimentações(111)

Conclusão (para decisão)

16/04/2026, 16:38

Ato ordinatório

16/04/2026, 16:36

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 06:53

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 16:22

Documentos

•27/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 16:22

Entrega em carga/vista

27/03/2026, 16:21

Recebimento

26/03/2026, 18:31

Mero expediente

26/03/2026, 18:31

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 09:57

Decurso de Prazo

20/02/2026, 02:07

Ato ordinatório

19/12/2025, 17:09

Ato ordinatório

12/12/2025, 15:36

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 10:24

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2025, 20:27

Publicação

27/11/2025, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Considerando o teor da decisão proferida pela instância superior (f. 92-102), determino a intimação das partes para que tomem ciência integral do julgado e, querendo, manifestem-se nos autos no prazo de 15 (quinze) dias, especialmente quanto aos pontos que possam repercutir no regular andamento do feito. Oportunamente, conclusos. Às providências.

27/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2025, 07:37

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2025, 12:34

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 12:33

Entrega em carga/vista

25/11/2025, 12:33

Ato ordinatório

25/11/2025, 12:32

Recebimento

24/11/2025, 18:10

Mero expediente

24/11/2025, 18:10

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 17:50

Conclusão (para despacho)

16/11/2025, 13:28

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 00:28

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 15:21

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 12:38

Publicação

30/10/2025, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o executado para manifestação quanto à juntada de f. 79, em 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto ao cumprimento da obrigação, em 15 (quinze) dias. Oportunamente, conclusos. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

28/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/10/2025, 07:34

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2025, 11:20

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2025, 11:20

Entrega em carga/vista

24/10/2025, 11:20

Ato ordinatório

24/10/2025, 11:19

Recebimento

23/10/2025, 17:58

Mero expediente

23/10/2025, 17:58

Conclusão (para despacho)

22/10/2025, 16:28

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 16:24

Publicação

09/10/2025, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente acerca da manifestação da parte executada às fls. 80-81 e para que, sendo o caso, requeira o que entender de direito, no prazo de cinco dias.

09/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2025, 07:36

Ato ordinatório

07/10/2025, 18:26

Petição (Petição (outras))

05/10/2025, 19:20

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 13:23

Publicação

25/09/2025, 04:59

Ato ordinatório

24/09/2025, 07:35

Ato ordinatório

23/09/2025, 13:09

Ato ordinatório

17/09/2025, 17:58

Ato ordinatório

17/09/2025, 17:58

Ato ordinatório

17/09/2025, 17:58

Remessa (outros motivos)

17/09/2025, 16:59

Ato ordinatório

17/09/2025, 16:19

Ato ordinatório

16/09/2025, 09:31

Recebimento

15/09/2025, 19:08

Mero expediente

15/09/2025, 19:08

Conclusão (para despacho)

15/09/2025, 16:16

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 15:44

Ato ordinatório

05/09/2025, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2025, 13:45

Entrega em carga/vista

29/08/2025, 13:45

Documento (Outros documentos)

29/08/2025, 12:26

Documento (Outros documentos)

29/08/2025, 12:26

Ato ordinatório

28/08/2025, 10:13

Recebimento

27/08/2025, 16:26

Decisão Interlocutória de Mérito

27/08/2025, 16:26

Conclusão (para decisão)

26/08/2025, 13:52

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 11:13

Publicação

07/08/2025, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

07/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/08/2025, 07:35

Ato ordinatório

05/08/2025, 11:15

Recebimento

04/08/2025, 17:28

Mero expediente

04/08/2025, 17:28

Decurso de Prazo

30/07/2025, 18:27

Conclusão (para decisão)

30/07/2025, 18:23

Recebimento

23/07/2025, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 14:30

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2025, 14:30

Entrega em carga/vista

27/02/2025, 14:30

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Vitória Porto Firmino - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Fls. 43: "F. 38. Concedo o prazo de 10 (dez) dias à parte exequente, a fim de promover os atos que lhe incumbe. Oportunamente, dê-se vista dos autos ao executado e conclusos (fila de medidas urgentes). Às providências." Intimação - ADV: Cleber Dias da Silva (OAB 14827/MS), Marcelo de Souza Pinto (OAB 13689/MS) Processo 0800145-12.2025.8.12.0010 - Cumprimento Provisório de Decisão -

26/02/2025, 00:00

Publicação

25/02/2025, 20:18

Ato ordinatório

25/02/2025, 07:37

Ato ordinatório

24/02/2025, 18:26

Recebimento

24/02/2025, 18:10

Mero expediente

24/02/2025, 18:10

Conclusão (para decisão)

21/02/2025, 17:37

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Vitória Porto Firmino - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente acerca da manifestação do executado às fs. 33-35 e para requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Cleber Dias da Silva (OAB 14827/MS), Marcelo de Souza Pinto (OAB 13689/MS) Processo 0800145-12.2025.8.12.0010 - Cumprimento Provisório de Decisão -

14/02/2025, 00:00

Publicação

13/02/2025, 20:15

Ato ordinatório

13/02/2025, 07:36

Ato ordinatório

12/02/2025, 18:18

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Vitória Porto Firmino - 1. Intimação - ADV: Cleber Dias da Silva (OAB 14827/MS), Marcelo de Souza Pinto (OAB 13689/MS) Processo 0800145-12.2025.8.12.0010 - Cumprimento Provisório de Decisão - Trata-se de cumprimento de obrigação de fazer proposto em desfavor da Fazenda Pública. 2. Em vista disso, intime-se a Fazenda Pública para que, no prazo de 5 (cinco) dias, cumpra o provimento judicial executado. Deixo de fixar multa, eis que esse Juízo entende desnecessário dado a possibilidade de serem bloqueados os valores necessários para o cumprimento da decisão. Transcorrido o prazo acima, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito; prazo de 5 dias. 3. Sem prejuízo, intime-se a Fazenda Pública para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias na forma do art. 535 do CPC. Apresentada impugnação, mesmo que parcial, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se. 4. Oportunamente, conclusos (fila de urgentes). Ciência ao Ministério Público. Às providências.

31/01/2025, 00:00

Publicação

30/01/2025, 20:14

Ato ordinatório

30/01/2025, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 07:28

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2025, 07:27

Entrega em carga/vista

30/01/2025, 07:27

Ato ordinatório

30/01/2025, 07:25

Recebimento

29/01/2025, 17:05

Mero expediente

29/01/2025, 17:05

Conclusão (para decisão)

29/01/2025, 08:00

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

29/01/2025, 08:00

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 07:53

Ato ordinatório

29/01/2025, 07:53

Apensamento

28/01/2025, 15:21

Distribuição (dependência)

28/01/2025, 15:21

Intimação

•28/10/2025, 00:00

•09/10/2025, 00:00

Intimação

•07/08/2025, 00:00

•26/02/2025, 00:00

•14/02/2025, 00:00

•31/01/2025, 00:00