Execução de Título Extrajudicial 0800587-46.2023.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialChequeExecução de Título Extrajudicial

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

MEGA SOL PISCINAS LTDA - ME

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

IVETE FRANCISCA DE LIMA MENDONçA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO LUCAS APOLINARIO DA SILVA

OAB/MS 21745·CPF·Representa: Autor

JÉFERSON ALVES DE SOUZA

OAB/MS 26066·CPF·Representa: Autor

PAULO LUCAS APOLINARIO DA SILVA

OAB/MS 21745·CPF·Representa: Réu

JÉFERSON ALVES DE SOUZA

OAB/MS 26066·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebimento

19/05/2026, 13:51

Ato ordinatório

19/05/2026, 13:51

Ato ordinatório

14/05/2026, 16:11

Ato ordinatório

09/04/2026, 14:10

Ato ordinatório

07/04/2026, 18:08

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 15:28

Entrega em carga/vista

06/04/2026, 15:28

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 14:49

Publicação

25/03/2026, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Intimação das partes sobre r. Decisão fls. 295-296: "Diante disso, REJEITO A ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE, mantendo inalterada a penhora e o bloqueio realizados nos autos." e partes para se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias.

25/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/03/2026, 07:40

Ato ordinatório

20/03/2026, 13:53

Documento (Outros documentos)

20/03/2026, 13:48

Recebimento

20/03/2026, 13:48

Todas as movimentações(217)

Recebimento

19/05/2026, 13:51

Ato ordinatório

19/05/2026, 13:51

Ato ordinatório

14/05/2026, 16:11

Ato ordinatório

09/04/2026, 14:10

Ato ordinatório

07/04/2026, 18:08

Documentos

•25/03/2026, 00:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 15:28

Entrega em carga/vista

06/04/2026, 15:28

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 14:49

Publicação

25/03/2026, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Intimação das partes sobre r. Decisão fls. 295-296: "Diante disso, REJEITO A ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE, mantendo inalterada a penhora e o bloqueio realizados nos autos." e partes para se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias.

25/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/03/2026, 07:40

Ato ordinatório

20/03/2026, 13:53

Documento (Outros documentos)

20/03/2026, 13:48

Recebimento

20/03/2026, 13:48

Decisão Interlocutória de Mérito

20/03/2026, 13:48

Conclusão (para despacho)

19/03/2026, 14:28

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 19:16

Ato ordinatório

18/03/2026, 09:43

Ato ordinatório

17/03/2026, 23:01

Ato ordinatório

17/03/2026, 12:55

Publicação

03/03/2026, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - fls. 275: DESPACHO Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o requerimento de p. 232-234 no prazo de 10 (dez) dias.

03/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2026, 07:35

Ato ordinatório

27/02/2026, 09:48

Recebimento

26/02/2026, 16:53

Mero expediente

26/02/2026, 16:53

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 13:24

Petição (Renúncia de mandato)

19/02/2026, 16:36

Conclusão (para decisão)

28/01/2026, 13:54

Conclusão (para despacho)

28/01/2026, 13:09

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2026, 13:09

Ato ordinatório

28/01/2026, 13:09

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 18:55

Publicação

22/01/2026, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1. Indefiro a consulta ao sistema SERP, pois já foi realizada consulta recente ao sistema CNIB (p. 199-200). 2. Realize-se pesquisa no sistema RenaJud a fim de localizar eventuais veículos de propriedade da parte executada. 3. Promova-se consulta através do PrevJud com fim de localizar eventuais vínculos empregatícios ou benefícios recebidos pela parte executada. Fica ciente a parte exequente que a penhora salarial somente será analisada em caso de verba remuneratória não ser inferior a dois salários mínimos. 4. Cumpridas as diligências, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. 5. Providências necessárias.

22/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

21/01/2026, 07:35

Ato ordinatório

20/01/2026, 20:04

Recebimento

15/12/2025, 14:13

Ato ordinatório

15/12/2025, 14:12

Documento (Informações)

15/12/2025, 14:12

Documento (Informações)

15/12/2025, 14:12

Decisão Interlocutória de Mérito

15/12/2025, 14:12

Conclusão (para decisão)

10/12/2025, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 16:03

Ato ordinatório

10/12/2025, 16:03

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 17:31

Ato ordinatório

26/11/2025, 07:27

Publicação

19/11/2025, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1. Já houve deferimento da penhora e avaliação nos autos n. 0800951-18.2023.8.12.0010, que possui as mesmas partes. 2. Assim, a diligência é por ora desnecessária, cabendo o exequente aguardar a realização do ato naqueles autos. 3. Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. 4. Providências necessárias.

19/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2025, 07:35

Ato ordinatório

17/11/2025, 10:40

Recebimento

31/10/2025, 18:21

Decisão Interlocutória de Mérito

31/10/2025, 18:21

Conclusão (para despacho)

22/09/2025, 15:21

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 11:54

Publicação

04/09/2025, 05:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.

04/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2025, 07:39

Ato ordinatório

02/09/2025, 13:42

Documento (Outros documentos)

01/09/2025, 18:26

Recebimento

01/09/2025, 18:26

Decisão Interlocutória de Mérito

01/09/2025, 18:26

Conclusão (para despacho)

24/06/2025, 13:37

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 17:53

Ato ordinatório

04/06/2025, 09:31

Publicação

04/06/2025, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Lucas Apolinario da Silva (OAB 21745/MS) Processo 0800587-46.2023.8.12.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Mega Sol Piscinas Ltda - Me - Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.

04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2025, 07:38

Ato ordinatório

02/06/2025, 14:13

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 09:48

Ato ordinatório

24/04/2025, 18:40

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2025, 15:45

Ato ordinatório

22/04/2025, 15:45

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 10:26

Ato ordinatório

09/04/2025, 06:34

Publicação

09/04/2025, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Lucas Apolinario da Silva (OAB 21745/MS), Jéferson Alves de Souza (OAB 26066/MS) Processo 0800587-46.2023.8.12.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Mega Sol Piscinas Ltda - Me - Intimação da parte autora para, no prazo de cinco dias, apresentar cálculo atualizado para prosseguimento do fento, descontando o alvará expedido como determinado, fls. 165-169

09/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2025, 07:40

Ato ordinatório

07/04/2025, 18:47

Ato ordinatório

07/04/2025, 14:58

Petição (Petição (outras))

05/04/2025, 09:35

Ato ordinatório

28/03/2025, 14:51

Ato ordinatório

28/03/2025, 14:49

Ato ordinatório

21/03/2025, 07:00

Publicação

20/03/2025, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Paulo Lucas Apolinario da Silva (OAB 21745/MS) Processo 0800587-46.2023.8.12.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Mega Sol Piscinas Ltda - Me - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.".

19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 15:21

Ato ordinatório

18/03/2025, 14:01

Ato ordinatório

18/03/2025, 13:56

Recebimento

27/02/2025, 08:35

Decisão Interlocutória de Mérito

27/02/2025, 08:34

Conclusão (para despacho)

25/02/2025, 14:06

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 22:21

Ato ordinatório

14/02/2025, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Lucas Apolinario da Silva (OAB 21745/MS) Processo 0800587-46.2023.8.12.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Mega Sol Piscinas Ltda - Me - Exectdo: Ivete Francisca de Lima Mendonca, Ivete Francisca de Lima Mendonça - Intimação da parte autora para ciência e manifestação, no prazo de 5 dias, sobre certidão - penhora negativa, fls. 175.

14/02/2025, 00:00

Publicação

13/02/2025, 20:15

Ato ordinatório

13/02/2025, 07:36

Ato ordinatório

12/02/2025, 15:48

Documento (Certidão)

12/02/2025, 15:47

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 22:23

Ato ordinatório

16/01/2025, 12:52

Expedição de documento (Mandado)

16/01/2025, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Lucas Apolinario da Silva (OAB 21745/MS), Jéferson Alves de Souza (OAB 26066/MS) Processo 0800587-46.2023.8.12.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Mega Sol Piscinas Ltda - Me - Intimação das partes sobre o alvará expedido como requerido e determinado.

08/01/2025, 00:00

Publicação

07/01/2025, 20:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Paulo Lucas Apolinario da Silva (OAB 21745/MS), Jéferson Alves de Souza (OAB 26066/MS) Processo 0800587-46.2023.8.12.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Mega Sol Piscinas Ltda - Me - Exectda: Ivete Francisca de Lima Mendonça, Ivete Francisca de Lima Mendonca - Intimação das partes, por seus procuradores, da decisão/despacho retro: "Considerando a decisão de p. 141-143 que determinou a suspensão da penhora do benefício previdenciário da parte executada e a decisão de p. 155, que tornou definitiva essa determinação, defiro a expedição de alvará judicial em favor do advogado da executada para levantamento da quantia depositada na subconta deste processo, referente à penhora da remuneração da executada. Expeça-se alvará atentando-se aos dados bancários indicados na p. 163/164. Publique-se e cumpra-se a decisão da p. 155. Às providências.".

07/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/12/2024, 07:33

Publicação

20/12/2024, 04:53

Ato ordinatório

19/12/2024, 14:40

Ato ordinatório

19/12/2024, 13:47

Ato ordinatório

19/12/2024, 13:47

Ato ordinatório

19/12/2024, 07:37

Ato ordinatório

18/12/2024, 17:50

Ato ordinatório

18/12/2024, 07:48

Ato ordinatório

18/12/2024, 07:46

Recebimento

29/11/2024, 17:01

Decisão Interlocutória de Mérito

29/11/2024, 17:00

Conclusão (para despacho)

28/11/2024, 07:18

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 17:52

Documento (Outros documentos)

10/11/2024, 15:59

Documento (Outros documentos)

10/11/2024, 15:58

Recebimento

10/11/2024, 15:58

Outras Decisões

10/11/2024, 15:58

Ato ordinatório

23/10/2024, 15:19

Ato ordinatório

09/10/2024, 13:48

Conclusão (para despacho)

08/10/2024, 12:14

Conclusão (para despacho)

20/09/2024, 14:03

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 14:09

Ato ordinatório

12/09/2024, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Lucas Apolinario da Silva (OAB 21745/MS) Processo 0800587-46.2023.8.12.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Mega Sol Piscinas Ltda - Me - Exectdo: Ivete Francisca de Lima Mendonca, Ivete Francisca de Lima Mendonça - Intimação da parte exequente para que apresente manifestação sobre a impugnação à penhora e documentos de p. 118/140, no prazo de 5 (cinco) dias.

12/09/2024, 00:00

Publicação

11/09/2024, 20:21

Ato ordinatório

11/09/2024, 12:38

Expedição de documento (Ofício)

11/09/2024, 12:22

Ato ordinatório

11/09/2024, 07:37

Ato ordinatório

10/09/2024, 14:15

Ato ordinatório

10/09/2024, 14:15

Recebimento

06/09/2024, 17:52

Antecipação de tutela

06/09/2024, 17:52

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 16:27

Conclusão (para despacho)

05/09/2024, 14:49

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 17:19

Ato ordinatório

28/08/2024, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Lucas Apolinario da Silva (OAB 21745/MS) Processo 0800587-46.2023.8.12.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Mega Sol Piscinas Ltda - Me - Intimação da parte exequente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção.

28/08/2024, 00:00

Publicação

27/08/2024, 20:22

Ato ordinatório

27/08/2024, 07:33

Ato ordinatório

27/08/2024, 07:04

Ato ordinatório

24/07/2024, 10:44

Documento (Ofício)

23/07/2024, 17:39

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2024, 08:45

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2024, 08:44

Ato ordinatório

17/06/2024, 09:51

Ato ordinatório

26/05/2024, 14:40

Ato ordinatório

26/05/2024, 14:40

Recebimento

26/05/2024, 14:38

Decisão Interlocutória de Mérito

26/05/2024, 14:38

Conclusão (para despacho)

07/05/2024, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2024, 13:53

Ato ordinatório

07/05/2024, 13:53

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 11:53

Ato ordinatório

26/04/2024, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Paulo Lucas Apolinario da Silva (OAB 21745/MS) Processo 0800587-46.2023.8.12.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Mega Sol Piscinas Ltda - Me - Decisão: Em que pese a manifestação da p. 49, não há qualquer indicativ de ocultação de patrimônio por parte do executado. O fato do executado não realizar movimentações de alto valor em suas contas bancárias não demonstra que exista patrimônio oculto. Na realidade, até o momento, observa-se que não há qualquer indicativo de que a parte executada tenha algum patrimônio para a satisfação do crédito exigido pela empresa exequente, circunstância que determinaria a extinção do presente processo. Assim, concedo ao exequente o prazo de 5 (cinco) dias para indicar algum bem penhorável da parte executada, advertindo que o silêncio será interpretado como ausência de patrimônio por parte devedor, com a consequente extinção do processo.

26/04/2024, 00:00

Publicação

25/04/2024, 20:15

Ato ordinatório

25/04/2024, 10:09

Ato ordinatório

25/04/2024, 10:07

Recebimento

02/04/2024, 22:16

Decisão Interlocutória de Mérito

02/04/2024, 22:16

Conclusão (para despacho)

15/03/2024, 12:41

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 11:07

Ato ordinatório

27/02/2024, 03:44

Publicação

26/02/2024, 20:13

Ato ordinatório

26/02/2024, 07:35

Ato ordinatório

23/02/2024, 11:05

Documento (Informações)

23/02/2024, 11:05

Ato ordinatório

22/02/2024, 09:41

Ato ordinatório

22/02/2024, 09:41

Recebimento

09/02/2024, 10:05

Decisão Interlocutória de Mérito

09/02/2024, 10:05

Conclusão (para despacho)

30/01/2024, 16:50

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 16:23

Ato ordinatório

08/12/2023, 05:59

Publicação

07/12/2023, 20:17

Ato ordinatório

07/12/2023, 10:16

Ato ordinatório

07/12/2023, 10:15

Recebimento

19/11/2023, 14:43

Mero expediente

19/11/2023, 14:43

Conclusão (para despacho)

24/10/2023, 16:28

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 15:39

Ato ordinatório

27/09/2023, 06:00

Publicação

26/09/2023, 20:11

Ato ordinatório

26/09/2023, 07:34

Ato ordinatório

25/09/2023, 12:34

Recebimento

16/09/2023, 15:33

Documento (Outros documentos)

16/09/2023, 15:33

Documento (Informações)

16/09/2023, 15:33

Decisão Interlocutória de Mérito

16/09/2023, 15:33

Ato ordinatório

14/07/2023, 02:47

Ato ordinatório

13/07/2023, 02:36

Conclusão (para despacho)

14/06/2023, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2023, 13:33

Ato ordinatório

14/06/2023, 13:33

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 14:52

Ato ordinatório

05/06/2023, 10:18

Publicação

02/06/2023, 20:28

Ato ordinatório

01/06/2023, 07:35

Ato ordinatório

31/05/2023, 14:51

Documento (Certidão)

31/05/2023, 14:48

Ato ordinatório

31/05/2023, 14:48

Expedição de documento (Mandado)

24/05/2023, 13:03

Ato ordinatório

17/05/2023, 09:46

Expedição de documento (Mandado)

17/05/2023, 09:45

Ato ordinatório

09/05/2023, 13:24

Requisição de Informações

08/05/2023, 20:46

Conclusão (para despacho)

08/05/2023, 12:28

Ato ordinatório

20/04/2023, 05:36

Ato ordinatório

07/04/2023, 13:01

Ato ordinatório

07/04/2023, 13:01

Distribuição (sorteio)

07/04/2023, 12:35

Intimação

•03/03/2026, 00:00

•22/01/2026, 00:00

•19/11/2025, 00:00

Intimação

•04/09/2025, 00:00

•04/06/2025, 00:00

•09/04/2025, 00:00

•19/03/2025, 00:00

•14/02/2025, 00:00

•08/01/2025, 00:00

•07/01/2025, 00:00

•12/09/2024, 00:00

•28/08/2024, 00:00

•26/04/2024, 00:00