Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Iandra Patrícia Rodrigues Souza -
Réu: Serviço Municipal de Água e Esgoto, Município de Costa Rica - Intimação das partes acerca do retorno dos autos do TJ/MS, bem como para requerer o que entenderem de direito no prazo de 15 dias.
Intimação - ADV: Renatta Silva Venturini Carrijo (OAB 12883/MS), Edson Rodrigues Chaves (OAB 15726/MS), Edson Rodrigues Chaves (OAB 15726/MS), Rogério do Carmo Coelho (OAB 18375/MS), Rafael Schiavinato Canova (OAB 273685/SP), Sarah Mendes Magiollo (OAB 26007A/MS) Processo 0800650-45.2021.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível -
14/02/2025, 00:00
Publicação
13/02/2025, 20:13
Ato ordinatório
13/02/2025, 07:35
Ato ordinatório
12/02/2025, 16:25
Trânsito em julgado
12/02/2025, 16:25
Reativação
12/02/2025, 09:26
Reativação
12/02/2025, 09:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Iandra Patrícia Rodrigues de Souza Advogado: Rafael Schiavinato Canova (OAB: 273685/SP)
Recorrido: Serviço Autônomo De Água E Esgoto Advogado: Rogério do Carmo Coelho (OAB: 18375/MS) Advogada: Sarah Mendes Magiollo (OAB: 26007A/MS) Advogado: Edson Rodrigues Chaves (OAB: 15726/MS) Advogado: Renatta Silva Venturini Carrijo (OAB: 12883/MS) Advogado: Leonardo Pincelli Carrijo (OAB: 16417/MS)
Interessado: Município de Costa Rica IV. POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente interposto por Iandra Patrícia Rodrigues de Souza.
Recurso Especial nº 0800650-45.2021.8.12.0009/50001 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
17/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Iandra Patrícia Rodrigues de Souza Advogado: Rafael Schiavinato Canova (OAB: 273685/SP)
Recorrido: Serviço Autônomo De Água E Esgoto Advogado: Rogério do Carmo Coelho (OAB: 18375/MS) Advogada: Sarah Mendes Magiollo (OAB: 26007A/MS) Advogado: Edson Rodrigues Chaves (OAB: 15726/MS) Advogado: Renatta Silva Venturini Carrijo (OAB: 12883/MS) Advogado: Leonardo Pincelli Carrijo (OAB: 16417/MS)
Interessado: Município de Costa Rica Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/11/2024.
Acórdão - Recurso Especial nº 0800650-45.2021.8.12.0009/50001 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Iandra Patrícia Rodrigues Souza -
Réu: Serviço Municipal de Água e Esgoto, Município de Costa Rica - Intimação das partes acerca do retorno dos autos do TJ/MS, bem como para requerer o que entenderem de direito no prazo de 15 dias.
Intimação - ADV: Renatta Silva Venturini Carrijo (OAB 12883/MS), Edson Rodrigues Chaves (OAB 15726/MS), Edson Rodrigues Chaves (OAB 15726/MS), Rogério do Carmo Coelho (OAB 18375/MS), Rafael Schiavinato Canova (OAB 273685/SP), Sarah Mendes Magiollo (OAB 26007A/MS) Processo 0800650-45.2021.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível -
14/02/2025, 00:00
Publicação
13/02/2025, 20:13
Ato ordinatório
13/02/2025, 07:35
Ato ordinatório
12/02/2025, 16:25
Trânsito em julgado
12/02/2025, 16:25
Reativação
12/02/2025, 09:26
Reativação
12/02/2025, 09:26
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Iandra Patrícia Rodrigues de Souza Advogado: Rafael Schiavinato Canova (OAB: 273685/SP)
Recorrido: Serviço Autônomo De Água E Esgoto Advogado: Rogério do Carmo Coelho (OAB: 18375/MS) Advogada: Sarah Mendes Magiollo (OAB: 26007A/MS) Advogado: Edson Rodrigues Chaves (OAB: 15726/MS) Advogado: Renatta Silva Venturini Carrijo (OAB: 12883/MS) Advogado: Leonardo Pincelli Carrijo (OAB: 16417/MS)
Interessado: Município de Costa Rica IV. POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente interposto por Iandra Patrícia Rodrigues de Souza.
Recurso Especial nº 0800650-45.2021.8.12.0009/50001 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
17/12/2024, 00:00
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Intimação
Recorrente: Iandra Patrícia Rodrigues de Souza Advogado: Rafael Schiavinato Canova (OAB: 273685/SP)
Recorrido: Serviço Autônomo De Água E Esgoto Advogado: Rogério do Carmo Coelho (OAB: 18375/MS) Advogada: Sarah Mendes Magiollo (OAB: 26007A/MS) Advogado: Edson Rodrigues Chaves (OAB: 15726/MS) Advogado: Renatta Silva Venturini Carrijo (OAB: 12883/MS) Advogado: Leonardo Pincelli Carrijo (OAB: 16417/MS)
Interessado: Município de Costa Rica Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/11/2024.
Acórdão - Recurso Especial nº 0800650-45.2021.8.12.0009/50001 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
04/11/2024, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Iandra Patrícia Rodrigues de Souza Advogado: Rafael Schiavinato Canova (OAB: 273685/SP)
Recorrido: Serviço Autônomo De Água E Esgoto Advogado: Rogério do Carmo Coelho (OAB: 18375/MS) Advogada: Sarah Mendes Magiollo (OAB: 26007A/MS) Advogado: Edson Rodrigues Chaves (OAB: 15726/MS) Advogado: Renatta Silva Venturini Carrijo (OAB: 12883/MS) Advogado: Leonardo Pincelli Carrijo (OAB: 16417/MS)
Interessado: Município de Costa Rica Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0800650-45.2021.8.12.0009/50001 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
04/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Embargante: Iandra Patrícia Rodrigues de Souza Advogado: Rafael Schiavinato Canova (OAB: 273685/SP)
Embargado: Serviço Autônomo De Água E Esgoto Advogado: Rogério do Carmo Coelho (OAB: 18375/MS) Advogada: Sarah Mendes Magiollo (OAB: 26007A/MS) Advogado: Edson Rodrigues Chaves (OAB: 15726/MS) Advogado: Renatta Silva Venturini Carrijo (OAB: 12883/MS) Advogado: Leonardo Pincelli Carrijo (OAB: 16417/MS)
Interessado: Município de Costa Rica EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NO ACÓRDÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA - EMBARGOS REJEITADOS. I) Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no acórdão embargado. II) Inexistindo no acórdão pontos obscuros, omissos ou contraditórios a serem sanados, tampouco erro material a ser corrigido, os embargos de declaração devem ser rejeitados. III) Embargos rejeitados. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800650-45.2021.8.12.0009/50000 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
16/10/2024, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: Iandra Patrícia Rodrigues de Souza Advogado: Rafael Schiavinato Canova (OAB: 273685/SP)
Embargado: Serviço Autônomo De Água E Esgoto Advogado: Rogério do Carmo Coelho (OAB: 18375/MS) Advogada: Sarah Mendes Magiollo (OAB: 26007A/MS) Advogado: Edson Rodrigues Chaves (OAB: 15726/MS) Advogado: Renatta Silva Venturini Carrijo (OAB: 12883/MS) Advogado: Leonardo Pincelli Carrijo (OAB: 16417/MS)
Interessado: Município de Costa Rica Julgamento Virtual Iniciado
Embargos de Declaração Cível nº 0800650-45.2021.8.12.0009/50000 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a):
14/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: Iandra Patrícia Rodrigues de Souza Advogado: Rafael Schiavinato Canova (OAB: 273685/SP)
Embargado: Serviço Autônomo De Água E Esgoto Advogado: Rogério do Carmo Coelho (OAB: 18375/MS) Advogada: Sarah Mendes Magiollo (OAB: 26007A/MS) Advogado: Edson Rodrigues Chaves (OAB: 15726/MS) Advogado: Renatta Silva Venturini Carrijo (OAB: 12883/MS) Advogado: Leonardo Pincelli Carrijo (OAB: 16417/MS)
Interessado: Município de Costa Rica
Embargos de Declaração Cível nº 0800650-45.2021.8.12.0009/50000 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós Intime-se o embargado para, no prazo de cinco dias, apresentar resposta aos embargos de declaração (art. 1.023, § 2º, CPC). Às providências necessárias.
01/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: Iandra Patrícia Rodrigues de Souza Advogado: Rafael Schiavinato Canova (OAB: 273685/SP)
Embargado: Serviço Autônomo De Água E Esgoto Advogado: Rogério do Carmo Coelho (OAB: 18375/MS) Advogada: Sarah Mendes Magiollo (OAB: 26007A/MS) Advogado: Edson Rodrigues Chaves (OAB: 15726/MS) Advogado: Renatta Silva Venturini Carrijo (OAB: 12883/MS) Advogado: Leonardo Pincelli Carrijo (OAB: 16417/MS)
Interessado: Município de Costa Rica Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800650-45.2021.8.12.0009/50000 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós
09/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Iandra Patrícia Rodrigues de Souza Advogado: Rafael Schiavinato Canova (OAB: 273685/SP)
Apelado: Serviço Autônomo De Água E Esgoto Advogado: Rogério do Carmo Coelho (OAB: 18375/MS) Advogada: Sarah Mendes Magiollo (OAB: 26007A/MS) Advogado: Edson Rodrigues Chaves (OAB: 15726/MS) Advogado: Renatta Silva Venturini Carrijo (OAB: 12883/MS) Advogado: Leonardo Pincelli Carrijo (OAB: 16417/MS)
Interessado: Município de Costa Rica EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO (RECLAMAÇÃO TRABALHISTA) - INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO - PARTE AUTORA NA CONDIÇÃO DE ESTAGIÁRIA - CONTRATO DE ESTAGIÁRIO - LEI DO ESTÁGIO (LEI Nº 11.788/08) - DESVIRTUAMENTO - AFASTADO - SENTENÇA MANTIDA - APELO NÃO PROVIDO. ALeinº 11.708/08 defineestágiocomo ato educativo escolar supervisionado, que visa à preparação ao trabalho produtivo. Nos termos do art. 3º não há criação devínculoempregatício. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0800650-45.2021.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimeto ao recurso, nos termos do voto do relator..
29/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Iandra Patrícia Rodrigues de Souza Advogado: Rafael Schiavinato Canova (OAB: 273685/SP)
Apelado: Serviço Autônomo De Água E Esgoto Advogado: Rogério do Carmo Coelho (OAB: 18375/MS) Advogada: Sarah Mendes Magiollo (OAB: 26007A/MS) Advogado: Edson Rodrigues Chaves (OAB: 15726/MS) Advogado: Renatta Silva Venturini Carrijo (OAB: 12883/MS) Advogado: Leonardo Pincelli Carrijo (OAB: 16417/MS)
Interessado: Município de Costa Rica Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0800650-45.2021.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a):
28/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Iandra Patrícia Rodrigues de Souza Advogado: Rafael Schiavinato Canova (OAB: 273685/SP)
Apelado: Serviço Autônomo De Água E Esgoto Advogado: Rogério do Carmo Coelho (OAB: 18375/MS) Advogada: Sarah Mendes Magiollo (OAB: 26007A/MS) Advogado: Edson Rodrigues Chaves (OAB: 15726/MS) Advogado: Renatta Silva Venturini Carrijo (OAB: 12883/MS) Advogado: Leonardo Pincelli Carrijo (OAB: 16417/MS)
Interessado: Município de Costa Rica Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800650-45.2021.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós
14/05/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
10/05/2024, 10:43
Remessa (em grau de recurso)
10/05/2024, 10:43
Remessa (em grau de recurso)
10/05/2024, 10:43
Ato ordinatório
18/04/2024, 10:37
Decurso de Prazo
18/04/2024, 10:37
Documento (Certidão)
03/04/2024, 16:17
Documento (Mandado)
03/04/2024, 16:17
Petição (Contra-razões)
27/03/2024, 12:36
Ato ordinatório
20/03/2024, 14:43
Ato ordinatório
12/03/2024, 15:41
Expedição de documento (Mandado)
11/03/2024, 19:05
Expedição de documento (Certidão)
11/02/2024, 00:24
Expedição de documento (Certidão)
01/02/2024, 09:24
Expedição de documento (Outros documentos)
01/02/2024, 09:24
Ato ordinatório
01/02/2024, 09:20
Ato ordinatório
13/12/2023, 10:15
Petição (Apelação)
14/11/2023, 09:36
Publicação
13/11/2023, 20:17
Ato ordinatório
13/11/2023, 07:35
Ato ordinatório
10/11/2023, 13:44
Recebimento
06/11/2023, 18:10
Outras Decisões
06/11/2023, 18:10
Conclusão (para despacho)
31/08/2023, 12:35
Petição (Embargos de declaração)
28/08/2023, 09:37
Publicação
21/08/2023, 20:11
Ato ordinatório
21/08/2023, 07:34
Ato ordinatório
18/08/2023, 09:20
Recebimento
07/08/2023, 17:52
Expedição de documento (Certidão)
07/08/2023, 17:51
Ato ordinatório
07/08/2023, 17:51
Improcedência
07/08/2023, 17:51
Ato ordinatório
17/01/2023, 01:22
Ato ordinatório
09/12/2022, 02:59
Conclusão (para julgamento)
06/12/2022, 09:02
Petição (Alegações finais)
05/12/2022, 11:53
Ato ordinatório
02/12/2022, 01:08
Ato ordinatório
25/11/2022, 04:00
Expedição de documento (Certidão)
25/10/2022, 09:07
Expedição de documento (Outros documentos)
25/10/2022, 08:45
Expedição de documento (Certidão)
05/10/2022, 08:09
Ato ordinatório
05/10/2022, 08:09
Ato ordinatório
29/09/2022, 08:15
Petição (Alegações finais)
23/09/2022, 14:06
Ato ordinatório
12/09/2022, 09:05
Publicação
01/09/2022, 20:11
Ato ordinatório
01/09/2022, 07:33
Ato ordinatório
01/09/2022, 05:44
Expedição de documento (Certidão)
31/08/2022, 16:49
Expedição de documento (Outros documentos)
23/08/2022, 17:32
Ato ordinatório
23/08/2022, 17:30
Ato ordinatório
09/06/2022, 07:44
Publicação
02/05/2022, 20:11
Ato ordinatório
02/05/2022, 07:34
Ato ordinatório
02/05/2022, 06:10
Ato ordinatório
02/05/2022, 06:09
Petição (Petição (outras))
29/04/2022, 16:22
Ato ordinatório
28/04/2022, 17:02
Expedição de documento (Certidão)
27/04/2022, 14:24
Expedição de documento (Certidão)
27/04/2022, 14:23
Ato ordinatório
27/04/2022, 06:53
Recebimento
26/04/2022, 14:14
Mero expediente
26/04/2022, 14:14
Conclusão (para decisão)
26/04/2022, 06:56
Petição (Petição (outras))
19/04/2022, 17:51
Recebimento
18/04/2022, 18:50
Mero expediente
18/04/2022, 18:50
Expedição de documento (Certidão)
12/04/2022, 18:04
Conclusão (para decisão)
05/04/2022, 07:39
Publicação
14/03/2022, 20:09
Petição (Petição (outras))
14/03/2022, 11:52
Ato ordinatório
14/03/2022, 07:33
Ato ordinatório
14/03/2022, 06:17
Ato ordinatório
14/03/2022, 06:15
Recebimento
09/03/2022, 20:08
Mero expediente
09/03/2022, 20:08
Conclusão (para despacho)
16/02/2022, 08:40
Petição (Replica)
15/02/2022, 17:07
Ato ordinatório
02/02/2022, 12:10
Publicação
31/01/2022, 20:09
Ato ordinatório
31/01/2022, 07:33
Ato ordinatório
28/01/2022, 09:14
Petição (Contestação)
27/01/2022, 14:08
Decurso de Prazo
17/12/2021, 01:17
Ato ordinatório
06/12/2021, 03:15
Ato ordinatório
26/11/2021, 16:39
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/11/2021, 17:49
Ato ordinatório
23/11/2021, 02:59
Ato ordinatório
12/11/2021, 03:07
Documento (Certidão)
03/11/2021, 10:47
Documento (Mandado)
03/11/2021, 10:47
Ato ordinatório
27/10/2021, 02:48
Ato ordinatório
25/10/2021, 00:20
Ato ordinatório
27/09/2021, 15:33
Expedição de documento (Mandado)
27/09/2021, 13:35
Ato ordinatório
22/09/2021, 23:58
Publicação
21/09/2021, 20:15
Ato ordinatório
21/09/2021, 07:35
Ato ordinatório
20/09/2021, 14:37
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação