Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação do advogado do autor acerca do preenchimento do Ofício com retenção dos honorários contratuais e para cadastrar seus dados bancários no sistema de precatório no endereço a seguir: http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php
20/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
19/03/2026, 07:44
Ato ordinatório
18/03/2026, 14:08
Ato ordinatório
18/03/2026, 14:08
Ato ordinatório
18/03/2026, 14:06
Ato ordinatório
04/02/2026, 13:33
Ato ordinatório
04/02/2026, 13:33
Ato ordinatório
04/02/2026, 12:49
Publicação
26/01/2026, 05:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Vistos, etc. Autorizo a retenção dos honorários contratruais do Procurador da parte autora, nos termos do contrato de f. 368/369. Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.
26/01/2026, 00:00
Ato ordinatório
23/01/2026, 07:36
Ato ordinatório
22/01/2026, 12:50
Recebimento
04/12/2025, 14:46
Mero expediente
04/12/2025, 14:46
Conclusão (para decisão)
05/11/2025, 17:40
Expedição de documento (Certidão)
05/11/2025, 17:39
Ato ordinatório
04/11/2025, 03:24
Decurso de Prazo
30/10/2025, 02:08
Ato ordinatório
17/10/2025, 12:56
Publicação
17/10/2025, 05:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte exequente acerca da juntada de ofício às fls. 377/378.
17/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
16/10/2025, 07:37
Ato ordinatório
15/10/2025, 16:01
Ato ordinatório
15/10/2025, 16:01
Ato ordinatório
15/10/2025, 15:22
Ato ordinatório
15/10/2025, 15:21
Expedição de documento (Certidão)
21/09/2025, 04:43
Publicação
16/09/2025, 06:36
Documento (Ofício)
15/09/2025, 15:42
Ato ordinatório
12/09/2025, 07:37
Expedição de documento (Certidão)
11/09/2025, 14:34
Expedição de documento (Outros documentos)
11/09/2025, 14:34
Ato ordinatório
11/09/2025, 14:32
Expedição de documento (Certidão)
11/09/2025, 14:31
Expedição de documento (Outros documentos)
11/09/2025, 14:30
Recebimento
21/08/2025, 14:23
Decisão Interlocutória de Mérito
21/08/2025, 14:23
Conclusão (para despacho)
01/07/2025, 16:15
Petição (Petição (outras))
10/06/2025, 14:56
Publicação
09/06/2025, 05:01
Publicação
09/06/2025, 02:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Regis Santiago de Carvalho (OAB 11336B/MS), Sérgio Lopes Padovani (OAB 14189/MS) Processo 0800921-42.2021.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Laura Aparecida Sanches - Intimação da parte autora para manifestar concordância com o preenchimento do ROPV de f. 355/357 e para cadastrar os dados bancários da parte autora e do advogado, no sistema de precatório no endereço a seguir: http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php
09/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
06/06/2025, 07:44
Ato ordinatório
05/06/2025, 14:21
Ato ordinatório
05/06/2025, 14:20
Decurso de Prazo
05/06/2025, 14:01
Expedição de documento (Certidão)
29/05/2025, 01:01
Publicação
21/05/2025, 05:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Regis Santiago de Carvalho (OAB 11336B/MS), Sérgio Lopes Padovani (OAB 14189/MS) Processo 0800921-42.2021.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Laura Aparecida Sanches - Intimação da parte autora para manifestar concordância com o preenchimento do ROPV de f. 355/357 e para cadastrar os dados bancários da parte autora e do advogado, no sistema de precatório no endereço a seguir: http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php
21/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/05/2025, 07:44
Expedição de documento (Certidão)
19/05/2025, 14:36
Expedição de documento (Outros documentos)
19/05/2025, 14:35
Ato ordinatório
19/05/2025, 14:31
Ato ordinatório
19/05/2025, 14:31
Ato ordinatório
19/05/2025, 14:30
Ato ordinatório
19/05/2025, 14:28
Ato ordinatório
15/04/2025, 16:47
Ato ordinatório
15/04/2025, 15:24
Petição (Petição (outras))
03/04/2025, 15:41
Documento (Informações)
27/03/2025, 12:40
Expedição de documento (Certidão)
24/03/2025, 00:47
Publicação
18/03/2025, 05:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Regis Santiago de Carvalho (OAB 11336B/MS), Sérgio Lopes Padovani (OAB 14189/MS) Processo 0800921-42.2021.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Laura Aparecida Sanches - Ante o teor da manifestação de f. 331 e documento de f. 332, oficie-se ao órgão responsável pela implantação de benefícios, visando à implantação do benefício à parte requerente, com urgência. Outrossim, ante a concordância da parte requerente (f. 331), homologo os cálculos apresentados pela parte executada (f. 327-330). Expeçam-se ofícios requisitórios e, com o pagamento, expeçam-se os respectivos alvarás. Após, voltem-me conclusos.
18/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
17/03/2025, 07:37
Expedição de documento (Certidão)
14/03/2025, 14:51
Expedição de documento (Outros documentos)
14/03/2025, 14:50
Ato ordinatório
14/03/2025, 14:47
Expedição de documento (Certidão)
14/03/2025, 14:47
Expedição de documento (Outros documentos)
14/03/2025, 14:46
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
13/03/2025, 08:11
Recebimento
12/03/2025, 10:46
Outras Decisões
12/03/2025, 10:46
Conclusão (para despacho)
28/02/2025, 12:13
Ato ordinatório
14/02/2025, 11:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Laura Aparecida Sanches -
Intimação - ADV: Regis Santiago de Carvalho (OAB 11336B/MS), Sérgio Lopes Padovani (OAB 14189/MS) Processo 0800921-42.2021.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte requerente para informar se concorda com os valores apresentados pelo INSS, no prazo de quinze dias, advertindo-se que seu silêncio implicará em concordância
14/02/2025, 00:00
Publicação
13/02/2025, 20:21
Ato ordinatório
13/02/2025, 07:39
Petição (Petição (outras))
12/02/2025, 15:40
Ato ordinatório
12/02/2025, 10:56
Documento (Outros documentos)
11/02/2025, 16:26
Ato ordinatório
21/01/2025, 00:39
Expedição de documento (Certidão)
19/12/2024, 01:26
Expedição de documento (Certidão)
09/12/2024, 09:05
Expedição de documento (Outros documentos)
09/12/2024, 09:05
Expedição de documento (Certidão)
06/12/2024, 06:02
Documento (Ofício)
28/11/2024, 13:25
Expedição de documento (Certidão)
26/11/2024, 16:52
Expedição de documento (Outros documentos)
26/11/2024, 16:51
Ato ordinatório
26/11/2024, 16:50
Expedição de documento (Certidão)
26/11/2024, 16:50
Expedição de documento (Outros documentos)
26/11/2024, 16:49
Ato ordinatório
26/11/2024, 16:48
Recebimento
26/11/2024, 13:58
Mero expediente
26/11/2024, 13:58
Conclusão (para despacho)
26/11/2024, 09:35
Petição (Petição (outras))
13/11/2024, 14:10
Reativação
12/11/2024, 13:15
Reativação
12/11/2024, 13:15
Trânsito em julgado
12/11/2024, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: André Luis Bernardes Neves (OAB: 165424/SP) Apelada: Laura Aparecida Sanches Advogado: Sérgio Lopes Padovani (OAB: 14189/MS) Advogado: Regis Santiago de Carvalho (OAB: 11336B/MS)
Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - INSS - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - INCAPACIDADE PARCIAL E TEMPORÁRIA COMPROVADA - CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA - TERMO FINAL MANTIDO - PREQUESTIONAMENTO - SENTENÇA MANTIDA. 01. O auxílio-doença é devido ao segurado que ficar incapacitado temporariamente para o exercício de suas atividades profissionais habituais. 02. As alterações legislativas no art. 60, § 8º, da Lei nº 8.213/91 possibilitam ao Poder Judiciário, sempre que possível, estabelecer o limite temporal para o gozo do benefício de auxílio-doença. Recurso não provido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0800921-42.2021.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des. Vilson Bertelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
18/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: André Luis Bernardes Neves (OAB: 165424/SP) Apelada: Laura Aparecida Sanches Advogado: Sérgio Lopes Padovani (OAB: 14189/MS) Advogado: Regis Santiago de Carvalho (OAB: 11336B/MS)
Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0800921-42.2021.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a):
12/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: André Luis Bernardes Neves (OAB: 165424/SP) Apelada: Laura Aparecida Sanches Advogado: Sérgio Lopes Padovani (OAB: 14189/MS) Advogado: Regis Santiago de Carvalho (OAB: 11336B/MS)
Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800921-42.2021.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des. Vilson Bertelli
02/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: André Luis Bernardes Neves (OAB: 165424/SP) Apelada: Laura Aparecida Sanches Advogado: Sérgio Lopes Padovani (OAB: 14189/MS) Advogado: Regis Santiago de Carvalho (OAB: 11336B/MS)
Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800921-42.2021.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des. Vilson Bertelli
02/08/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
31/07/2024, 12:53
Remessa (em grau de recurso)
31/07/2024, 12:53
Remessa (em grau de recurso)
31/07/2024, 12:53
Ato ordinatório
30/07/2024, 13:32
Petição (Petição (outras))
30/07/2024, 11:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Laura Aparecida Sanches - Intimação das partes acerca do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Intimação - ADV: Regis Santiago de Carvalho (OAB 11336B/MS), Sérgio Lopes Padovani (OAB 14189/MS) Processo 0800921-42.2021.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -