Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800798-73.2023.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

EFIGENIA APARECIDA DZIOBA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

VERUSKA INSFRAN FALCÃO

OAB/MS 7930·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA INSFRAN FALCÃO DE CARVALHO

OAB/MS 27713·CPF·Representa: Autor

ENRICO CUEVAS BONILHA

OAB/MS 23901·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicação

05/08/2025, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

05/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2025, 07:37

Definitivo

01/08/2025, 14:24

Ato ordinatório

01/08/2025, 14:22

Expedição de documento (Alvará)

31/07/2025, 23:46

Expedição de documento (Alvará)

31/07/2025, 23:46

Remessa (outros motivos)

31/07/2025, 14:31

Ato ordinatório

31/07/2025, 14:06

Ato ordinatório

31/07/2025, 12:12

Ato ordinatório

31/07/2025, 12:12

Ato ordinatório

31/07/2025, 12:12

Ato ordinatório

12/06/2025, 13:19

Documento (Outros documentos)

12/06/2025, 13:18

Documento (Outros documentos)

12/06/2025, 13:18

Todas as movimentações(113)

Publicação

05/08/2025, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

05/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2025, 07:37

Definitivo

01/08/2025, 14:24

Ato ordinatório

01/08/2025, 14:22

Documentos

Intimação

•05/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Alvará)

31/07/2025, 23:46

Expedição de documento (Alvará)

31/07/2025, 23:46

Remessa (outros motivos)

31/07/2025, 14:31

Ato ordinatório

31/07/2025, 14:06

Ato ordinatório

31/07/2025, 12:12

Ato ordinatório

31/07/2025, 12:12

Ato ordinatório

31/07/2025, 12:12

Ato ordinatório

12/06/2025, 13:19

Documento (Outros documentos)

12/06/2025, 13:18

Documento (Outros documentos)

12/06/2025, 13:18

Remessa (outros motivos)

12/06/2025, 09:59

Ato ordinatório

05/06/2025, 14:34

Decurso de Prazo

05/06/2025, 14:01

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 14:55

Publicação

19/05/2025, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Veruska Insfran Falcão (OAB 7930/MS), Enrico Cuevas Bonilha (OAB 23901/MS), Giovanna Insfran Falcão de Carvalho (OAB 27713/MS) Processo 0800798-73.2023.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Efigenia Aparecida Dzioba - Intimação da parte autora para manifestar concordância acerca do preenchimento do ROPV de f. 116/118

19/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2025, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2025, 15:21

Ato ordinatório

15/05/2025, 15:19

Ato ordinatório

15/05/2025, 15:19

Ato ordinatório

15/05/2025, 15:18

Ato ordinatório

15/05/2025, 15:15

Ato ordinatório

15/05/2025, 15:15

Ato ordinatório

14/04/2025, 13:06

Ato ordinatório

11/04/2025, 16:32

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

04/04/2025, 11:50

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 11:55

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 13:28

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 00:38

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2025, 10:59

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2025, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Efigenia Aparecida Dzioba - Ante o teor da manifestação de f. 78-80, oficie-se ao órgão responsável pela implantação de benefícios, visando à implantação do benefício à parte requerente, com urgência. Após, cumpra-se integralmente o despacho de f. 73. Intimação - ADV: Veruska Insfran Falcão (OAB 7930/MS), Enrico Cuevas Bonilha (OAB 23901/MS), Giovanna Insfran Falcão de Carvalho (OAB 27713/MS) Processo 0800798-73.2023.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

14/02/2025, 00:00

Publicação

13/02/2025, 20:21

Ato ordinatório

13/02/2025, 07:39

Ato ordinatório

12/02/2025, 13:25

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 11:11

Documento (Ofício)

04/02/2025, 09:40

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 17:55

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2025, 17:54

Ato ordinatório

29/01/2025, 17:53

Recebimento

27/01/2025, 18:22

Mero expediente

27/01/2025, 18:21

Ato ordinatório

02/12/2024, 03:06

Conclusão (para despacho)

25/10/2024, 12:59

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2024, 02:13

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 10:25

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Efigenia Aparecida Dzioba - Ante o teor da manifestação de f. 71, Intimação - ADV: Veruska Insfran Falcão (OAB 7930/MS), Enrico Cuevas Bonilha (OAB 23901/MS), Giovanna Insfran Falcão de Carvalho (OAB 27713/MS) Processo 0800798-73.2023.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - intime-se o requerido para que apresente a memória discriminada do débito, para a promoção da "execução invertida", ficando ciente de que em caso de concordância com o cálculo apresentado, será requisitado o pagamento. Prazo: 30 dias. Em seguida, intime-se a parte requerente para informar se concorda com os valores apresentados pelo INSS, no prazo de quinze dias, advertindo-se que seu silêncio implicará em concordância tácita. Havendo anuência com os cálculos apresentados, expeçam-se os ofícios requisitórios correspondentes. Colacionado nos autos a informação de disponibilidade da aludida verba, proceda-se à liberação mediante alvará judicial. Após, caso nada mais seja requerido e certificado que não há mais valores a serem liberados, arquivem-se. Em caso de discordância pela parte autora ou mantendo-se silente o requerido, intime-se a parte requerente para que formalize seu pedido executório, na forma do artigo 534, do CPC.

16/10/2024, 00:00

Publicação

15/10/2024, 20:31

Ato ordinatório

15/10/2024, 07:43

Ato ordinatório

14/10/2024, 10:41

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2024, 10:41

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2024, 10:40

Recebimento

05/09/2024, 17:32

Mero expediente

05/09/2024, 17:32

Conclusão (para despacho)

08/07/2024, 12:31

Trânsito em julgado

08/07/2024, 12:30

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2024, 00:22

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2024, 10:23

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2024, 10:21

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 13:25

Publicação

12/04/2024, 20:18

Ato ordinatório

12/04/2024, 07:35

Ato ordinatório

11/04/2024, 11:06

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2024, 09:20

Ato ordinatório

05/04/2024, 09:20

Procedência

03/04/2024, 13:31

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

03/04/2024, 13:30

Ato ordinatório

15/03/2024, 09:50

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 08:55

Ato ordinatório

07/03/2024, 08:20

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2024, 08:01

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

04/03/2024, 08:01

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2024, 00:36

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2023, 09:20

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2023, 09:20

Ato ordinatório

18/12/2023, 08:55

Publicação

15/12/2023, 20:16

Ato ordinatório

15/12/2023, 07:36

Ato ordinatório

14/12/2023, 08:19

Recebimento

10/12/2023, 17:18

Decisão de Saneamento e Organização

10/12/2023, 17:18

Decurso de Prazo

25/08/2023, 01:32

Conclusão (para despacho)

14/08/2023, 07:49

Petição (Replica)

09/08/2023, 10:25

Ato ordinatório

02/08/2023, 07:07

Publicação

01/08/2023, 20:23

Ato ordinatório

01/08/2023, 07:38

Ato ordinatório

31/07/2023, 08:18

Petição (Contestação)

27/07/2023, 19:25

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2023, 01:50

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2023, 20:58

Expedição de documento (Carta)

16/06/2023, 19:54

Ato ordinatório

16/06/2023, 19:53

Ato ordinatório

14/06/2023, 12:59

Publicação

07/06/2023, 20:21

Ato ordinatório

07/06/2023, 07:38

Ato ordinatório

06/06/2023, 19:52

Recebimento

31/05/2023, 19:03

Mero expediente

31/05/2023, 19:03

Conclusão (para despacho)

31/05/2023, 11:27

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2023, 11:27

Ato ordinatório

31/05/2023, 11:27

Ato ordinatório

30/05/2023, 16:05

Ato ordinatório

30/05/2023, 16:04

Distribuição (sorteio)

30/05/2023, 15:00

•19/05/2025, 00:00

•14/02/2025, 00:00

•16/10/2024, 00:00