Recurso Inominado Cível 0809919-96.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Inominado Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2023

Valor da Causa

R$ 36.909,71

Órgão julgador

Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ELIZABETH LIRA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

DANILO FERRO CAMARGO

OAB/MS 15105·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 03:32

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 11:36

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 11:36

Transitado em Julgado em #{data}

08/08/2023, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica

07/07/2023, 01:28

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 01:28

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 22:08

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 11:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/06/2023, 11:54

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/06/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 11:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/06/2023, 12:55

Todas as movimentações(31)

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 03:32

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 11:36

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 11:36

Transitado em Julgado em #{data}

08/08/2023, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 16:54

Documentos

Acórdão

•22/06/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica

07/07/2023, 01:28

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 01:28

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 22:08

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 11:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/06/2023, 11:54

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/06/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 11:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/06/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 12:55

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

22/06/2023, 12:55

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

11/05/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica

20/04/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 03:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/04/2023, 03:51

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 03:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/04/2023, 00:01

Conclusos para decisão

10/04/2023, 09:19

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 07:19

Expedição de Outros documentos.

09/04/2023, 14:35

Distribuído por sorteio

09/04/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

09/04/2023, 14:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/03/2023, 08:09