Cumprimento de sentença 0801109-34.2018.8.12.0015 - TJMS

Cumprimento de sentença 0801109-34.2018.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, ACOLHO a Exceção de Pré-Executividade apresentada para reconhecer o excesso de execução e HOMOLOGO os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, fixando o valor devido na quantia de R$ 32.742,01 (trinta e dois mil, setecentos e quarenta e dois reais e um centavo). Por conseguinte, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, em razão da satisfação da obrigação. Defiro os pedidos de levantamento de valores, Expeça-se alvará judical do valor de R$ 20.835,83 (vinte mil, oitocentos e trinta e cinco reais e oitenta e três centavos) em favor da exequente Tereza Bispo Nogueira, com os acréscimos legais e correções vinculadas à conta judicial referentes a esta cota-parte; bem como Expeça-se alvará judicial do valor de R$ 11.906,18 (onze mil, novecentos e seis reais e dezoito centavos), acrescido das respectivas atualizações bancárias da cota-parte, em favor dos patronos da exequente, referentes aos honorários advocatícios, conforme dados bancários de f. 261. Expeça-se alvará judicial, também, do saldo remanescente existente na conta judicial vinculada a estes autos em favor do executado, Banco Bradesco S.A.. Sem custas remanescentes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as baixas de estilo.

10/07/2026, 00:00

Recebimento

30/06/2026, 10:51

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2026, 10:51

Ato ordinatório

30/06/2026, 10:51

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

30/06/2026, 10:51

Conclusão (para despacho)

12/01/2026, 18:09

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 22:25

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 22:25

Ato ordinatório

16/12/2025, 15:03

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 12:59

Ato ordinatório

10/12/2025, 14:16

Publicação

10/12/2025, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes para, querendo, pronunciarem-se, no prazo comum de 5 dias acerca do Cálculo de fls. 258.

10/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/12/2025, 07:31

Ato ordinatório

08/12/2025, 23:01

Documentos

Intimação

•10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE), Anderson Alves Ferreira (OAB 15811/MS), Taeli Gomes Barbosa (OAB 21943/MS) Processo 0801109-34.2018.8.12.0015 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jader Evaristo Tonelli Peixer, Jader Evaristo Tonelli Peixer, Jader Evaristo Tonelli Peixer, Anderson Alves Ferreira, Anderson Alves Ferreira, Anderson Alves Ferreira, Tereza Bispo Nogueira - Exectdo: Banco Bradesco S/A - Vistos. 1. Considerando a entrada em vigor da Lei n.º 13.105/2015, intime-se o executado, na forma em que estabelecida pelo art. 513, §2º e §4º, da referida Lei, para que efetue o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, do valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, conforme cálculo de f. 207-208, sob pena de o débito ser acrescido de multa de 10 (dez) por cento e, também, de honorários de advogado de 10 (dez) por cento. Efetuado o pagamento parcial no prazo estabelecido, a multa e os honorários incidirão sobre o restante. O executado deverá ser advertido de que, transcorrido o prazo para o pagamento voluntário da dívida, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo e independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar sua impugnação, a qual deverá ser protocolada nos próprios autos, onde poderão ser alegadas apenas as matérias previstas no art. 525, §1º, do NCPC. Caso o executado alegue que o credor, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de rejeição liminar dessa impugnação (art. 525, §4º e §5º, do NCPC). O executado também deverá ser advertido de que a apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação, podendo o juiz, a requerimento do executado e desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação (art. 525, §6º, do NCPC). 2. Expirado o prazo a que se refere o item "1", expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 523, §3º, do NCPC), que recairá sobre bens indicados pelo exequente (art. 524, VII, do NCPC). Em havendo requerimento do exequente para que seja realizada a penhora de numerários do executado, voltem os autos conclusos para que seja realizado o bloqueio por meio do SISBAJUD. 3. Efetivada a constrição, em homenagem ao princípio do contraditório, intime-se o credor e o executado do Auto de Penhora e Avaliação. Se a penhora recair sobre bem imóvel, intime-se também o cônjuge do devedor (art. 842, do NCPC). 4. Caso o executado apresente impugnação ao cumprimento de sentença dentro do prazo legal, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, em atenção ao disposto no art. 9º, do NCPC. Em seguida, voltem os autos conclusos para decisão. 5. Em não havendo pagamento do débito, desde já, autorizo que a decisão judicial seja levada a protesto, nos termos do art. 517, do NCPC, devendo a parte interessada requerer e retirar diretamente o ofício/certidão em cartório para encaminhá-lo aos órgãos competentes, ficando sob sua responsabilidade o pagamento de eventuais custos para inclusão/exclusão do nome do devedor nos respectivos cadastros, por se tratar de serviço prestado por particular. 6. Intime-se a parte autora, pessoalmente ou por "AR", para se manifestar sobre o pedido de retenção dos honorários advocatícios contratuais da verba principal no prazo de cinco dias, oportunidade em que poderá demonstrar que o valor do contrato já se encontra devidamente quitado. A parte deverá ser advertida que seu silêncio importará em concordância tácita e anuência ao pedido formulado às f. 204-205. Intime-se. Expeça-se. Depreque-se, se necessário. Às providências.

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Tereza Bispo Nogueira - Réu: Banco Bradesco S/A - Intima-se as partes da sentença de fls. 120/143:[...]Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC de 2015, julgo, com resolução de mérito PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados nesta ação que o autor propôs contra a requerida para: a) declarar inexistente o contrato referente à concessão de empréstimo consignado objeto deste litígio e determinar o cancelamento deste; b) declarar indevida as cobranças efetuadas no benefício previdenciário da requerente no valor de R$ 128,59, referente ao contrato nº 0123338544576, e determinar ao requerido que se abstenha de realizar a cobrança de tais valores; c) condenar o requerido a restituir, na forma simples, o valor das parcelas já descontadas do benefício previdenciário da parte autora, devendo as parcelas serem atualizadas pelo IGPM-FGV desde a data de cada desembolso, e acrescidas de juros moratórios de 1,0% ao mês, a partir da citação (art. 40, do Código Civil c/c art. 161, §1º, do CTN, e enunciado nº 20 do CJF); d) condenar o requerido a pagar em favor da parte autora o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de dano moral, acrescidos de juros de mora à taxa de 1% ao mês (Art. 406 do C.C./2002, c/c o Art. 161, § 1º, do CTN e Enunciado nº 20 da I Jornada de Direito Civil do CEJ/CJF), que deverá incidir desde o ato ilícito fevereiro de 2018 - f. 22 Súmula 54, do STJ), e corrigido monetariamente a partir da sentença até o efetivo pagamento (Súmula nº 362, STJ). A partir da data de entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, os juros e a correção monetária deverão seguir os novos parâmetros e taxas adotados no referido diploma legal. Com fundamento no art. 85, § 1º, do Código de Processo Civil, condeno ainda o réu no pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Transitado em julgado, arquivem-se com as anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE), Anderson Alves Ferreira (OAB 15811/MS), Taeli Gomes Barbosa (OAB 21943/MS) Processo 0801109-34.2018.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível -

13/09/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes para, querendo, pronunciarem-se, no prazo comum de 5 dias acerca do Cálculo de fls. 258.

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