Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801492-51.2023.8.12.0010 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801492-51.2023.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte INTERESSADA, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Danielle Matos Bastos Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Recorrido: Rosangela Sabino Figueiredo Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Recorrido: Lucas Filgueira Silva Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801492-51.2023.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Danielle Matos Bastos Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Recorrido: Rosangela Sabino Figueiredo Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Recorrido: Lucas Filgueira Silva Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 25/09/2025. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801492-51.2023.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Danielle Matos Bastos Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Recorrido: Rosangela Sabino Figueiredo Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Recorrido: Lucas Filgueira Silva Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/09/2025. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801492-51.2023.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

26/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2025, 10:31

Remessa (em grau de recurso)

25/09/2025, 10:31

Remessa (em grau de recurso)

25/09/2025, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2025, 13:11

Ato ordinatório

29/08/2025, 09:01

Publicação

29/08/2025, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1. Recebo o recurso inominado em seus efeitos legais, visto que tempestivo. 2. Intime-se a parte contrária para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias. 3. Com ou sem resposta, remetam-se os autos à eg. Turma Recursal, com as devidas homenagens.

29/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2025, 07:41

Ato ordinatório

27/08/2025, 13:13

Recebimento

25/08/2025, 16:42

Decisão Interlocutória de Mérito

25/08/2025, 16:42

Documentos

Intimação

•29/01/2026, 00:00

Acórdão

—

Partes do Processo(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte INTERESSADA, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1. Recebo o recurso inominado em seus efeitos legais, visto que tempestivo. 2. Intime-se a parte contrária para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias. 3. Com ou sem resposta, remetam-se os autos à eg. Turma Recursal, com as devidas homenagens.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Decisão Interlocutória de Mérito

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