Cumprimento de sentença 0801492-88.2013.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara

Partes do Processo

BRAIS RIBEIRO

CPF

Autor

HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO PESERICO

OAB/MS 22604·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO MAGNO LIMA DE ALBUQUERQUE

OAB/MS 10548·CPF·Representa: Autor

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIN

OAB/PR 22129·CPF·Representa: Autor

RICARDO ROSSI SIGNOLFI

OAB/PR 69850·CPF·Representa: Autor

IGOR FABRÍCIO MENEGUELLO

OAB/PR 37741·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

EDUARDO PESERICO

OAB/MS 22604·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO MAGNO LIMA DE ALBUQUERQUE

OAB/MS 10548·CPF·Representa: Autor

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIN

OAB/PR 22129·CPF·Representa: Autor

RICARDO ROSSI SIGNOLFI

OAB/PR 69850·CPF·Representa: Autor

IGOR FABRÍCIO MENEGUELLO

OAB/PR 37741·CPF·Representa: Autor

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/PR 24498·CPF·Representa: Autor

EDUARDO PESERICO

OAB/MS 22604·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO MAGNO LIMA DE ALBUQUERQUE

OAB/MS 10548·CPF·Representa: Réu

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIN

OAB/PR 22129·CPF·Representa: Réu

RICARDO ROSSI SIGNOLFI

OAB/PR 69850·CPF·Representa: Réu

IGOR FABRÍCIO MENEGUELLO

OAB/PR 37741·CPF·Representa: Réu

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/PR 24498·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com intimação à parte exequente para manifestar, no prazo de 15 dias, acerca da petição de fls. 987/996.

19/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 17:44

Ato ordinatório

01/04/2026, 09:54

Publicação

01/04/2026, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Defiro o pedido de fls. 981. Altere-se o cadastro junto ao SAJ da parte Brais Ribeiro para que passe a contar Espólio de Brais Ribeiro, tendo como representante Edite Roque Franco Ribeiro conforme requerido. Após, intime-se a parte autora para prosseguimento do feito. Cumpra-se.

01/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2026, 07:40

Ato ordinatório

30/03/2026, 18:05

Recebimento

02/03/2026, 17:02

Mero expediente

02/03/2026, 17:02

Conclusão (para despacho)

11/02/2026, 16:45

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 09:44

Publicação

08/12/2025, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos, etc. Ciente da interposição do recurso de agravo de instrumento e no juízo de retratação, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Cumpra-se.

08/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2025, 07:43

Ato ordinatório

04/12/2025, 15:30

Todas as movimentações(242)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com intimação à parte exequente para manifestar, no prazo de 15 dias, acerca da petição de fls. 987/996.

19/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 17:44

Ato ordinatório

01/04/2026, 09:54

Publicação

01/04/2026, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Defiro o pedido de fls. 981. Altere-se o cadastro junto ao SAJ da parte Brais Ribeiro para que passe a contar Espólio de Brais Ribeiro, tendo como representante Edite Roque Franco Ribeiro conforme requerido. Após, intime-se a parte autora para prosseguimento do feito. Cumpra-se.

Documentos

•19/05/2026, 00:00

01/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2026, 07:40

Ato ordinatório

30/03/2026, 18:05

Recebimento

02/03/2026, 17:02

Mero expediente

02/03/2026, 17:02

Conclusão (para despacho)

11/02/2026, 16:45

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 09:44

Publicação

08/12/2025, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos, etc. Ciente da interposição do recurso de agravo de instrumento e no juízo de retratação, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Cumpra-se.

08/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2025, 07:43

Ato ordinatório

04/12/2025, 15:30

Recebimento

20/10/2025, 16:13

Mero expediente

03/10/2025, 17:31

Conclusão (para despacho)

29/09/2025, 17:26

Ato ordinatório

15/09/2025, 14:43

Ato ordinatório

15/09/2025, 14:41

Ato ordinatório

04/07/2025, 11:46

Ato ordinatório

17/06/2025, 18:23

Desarquivamento

17/06/2025, 18:22

Provisório

17/02/2025, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Akemi Sugimoto, Alcides Vieira Matos - Exectdo: HSBC Bank Brasil SA - Banco Múltiplo - Intimação - ADV: Igor Fabricio Meneguello (OAB 37741/PR), Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB 24498/PR), Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB 10548/MS), Ricardo Rossi Signolfi (OAB 69850/PR), Teresa Celina de Arruda Alvin (OAB 22129/PR) Processo 0801492-88.2013.8.12.0014 - Cumprimento de sentença - Vistos, etc. Ciente da decisão proferida pelo E. TJMS, nos autos de AI n.º 1401390-39.2025.8.12.0000, que concedeu efeito suspensivo ao recurso e suspendeu a decisão agravada. Assim, suspendo a decisão agravada de fls. 894-896, bem como a expedição de alvará judicial, até decisão judicial em sentido contrário. Intimem-se. Cumpra-se.

14/02/2025, 00:00

Publicação

13/02/2025, 20:24

Ato ordinatório

13/02/2025, 07:40

Ato ordinatório

12/02/2025, 09:26

Recebimento

06/02/2025, 18:08

Decisão Interlocutória de Mérito

06/02/2025, 18:08

Conclusão (para despacho)

06/02/2025, 17:55

Ato ordinatório

06/02/2025, 17:49

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 17:12

Ato ordinatório

05/02/2025, 09:12

Ato ordinatório

17/12/2024, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Akemi Sugimoto - Exectdo: HSBC Bank Brasil SA - Banco Múltiplo - Intimação - ADV: Igor Fabricio Meneguello (OAB 37741/PR), Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB 24498/PR), Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB 10548/MS), Ricardo Rossi Signolfi (OAB 69850/PR), Teresa Celina de Arruda Alvin (OAB 22129/PR) Processo 0801492-88.2013.8.12.0014 - Cumprimento de sentença - Vistos, etc. A sentença embargada (fls. 894-896) não merece reparos. Busca o embargante modificar a decisão proferida através de embargos de declaração, o que não se admite através deste procedimento, devendo os embargos de declaração, com nítido caráter infringente, serem rejeitados. Ao contrário do que alega o embargante, o ponto dito como obscuro está claro, já que houve expressa determinação ao embargante para depositar em Juízo o valor pactuado no acordo de fls. 796-798, bem como não há qualquer omissão que deva ser sanada. Ante o exposto, conheço dos embargos, por serem tempestivos, e no mérito, não lhe dou provimento, mantendo inalterada a r. Sentença de fls. 894-896, por seus próprios fundamentos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

13/12/2024, 00:00

Publicação

12/12/2024, 20:25

Ato ordinatório

12/12/2024, 07:41

Ato ordinatório

11/12/2024, 09:13

Recebimento

06/12/2024, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2024, 15:53

Ato ordinatório

06/12/2024, 15:52

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

06/12/2024, 15:52

Conclusão (para decisão)

12/09/2024, 12:19

Petição (Embargos de declaração)

26/08/2024, 16:25

Ato ordinatório

21/08/2024, 12:48

Trânsito em julgado

21/08/2024, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Akemi Sugimoto, Alcides Barbosa Marcondes, Alcides Vieira Matos, ALDUIR VICENTE DA ROS, Ambrosio Diniz Cristaldo, ANTONELI LEIZE XAVIER, ARNO WALDOW, ARY LIMA MARQUES, Aurora Fontana Serafin, Brais Ribeiro, Espólio de Alipio Ferreira de Azambuja, Espólio de Anacleta Coene, Espólio de Anna Thereza de Lima Alves, Espólio de Augustinho José Serafin, Florisa Morais Vieira - Exectdo: HSBC Bank Brasil SA - Banco Múltiplo - Intimação - ADV: Igor Fabricio Meneguello (OAB 37741/PR), Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB 24498/PR), Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB 10548/MS), Ricardo Rossi Signolfi (OAB 69850/PR), Teresa Celina de Arruda Alvin (OAB 22129/PR) Processo 0801492-88.2013.8.12.0014 - Cumprimento de sentença - Vistos, etc. 1. Homologo, por sentença, para que surta seus legais efeitos, os acordos de fls. 902-905 e 918-921, entabulados pelos exequentes ESPOLIO DE ALCIDES BARBOSA MARCONDES e SUCESSORES DE ALIPIO FERREIRA AZAMBUJA, respectivamente, com o executado, cujas cláusulas passam a fazer parte integrante desta decisão, nos termos do artigo 487,III, "b", do Código de Processo Civil e, por consequência, julgo extinto o processo em relação às partes acima mencionadas, nos termos do artigo 487,III, "b", do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre. Intimem-se. 2. Sem prejuízo, intime-se a parte exequente Arno Waldow e a terceira interessada Forquímica Agrociência Ltda para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca dos embargos de declaração interpostos às fls. 908-912. Às providências.

20/08/2024, 00:00

Publicação

19/08/2024, 20:30

Ato ordinatório

19/08/2024, 07:42

Ato ordinatório

19/08/2024, 07:35

Recebimento

12/07/2024, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2024, 14:40

Ato ordinatório

12/07/2024, 14:40

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 14:58

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 11:11

Conclusão (para decisão)

10/04/2024, 13:04

Petição (Petição (outras))

28/03/2024, 16:25

Petição (Embargos de declaração)

27/03/2024, 14:56

Publicação

19/03/2024, 20:27

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 16:28

Ato ordinatório

19/03/2024, 07:40

Ato ordinatório

19/03/2024, 07:40

Ato ordinatório

18/03/2024, 15:08

Ato ordinatório

18/03/2024, 10:57

Ato ordinatório

18/03/2024, 10:54

Ato ordinatório

18/03/2024, 10:50

Recebimento

07/03/2024, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2024, 14:29

Ato ordinatório

07/03/2024, 14:29

Acolhimento de Embargos de Declaração

07/03/2024, 14:29

Conclusão (para decisão)

18/10/2023, 12:32

Decurso de Prazo

06/10/2023, 01:36

Ato ordinatório

28/09/2023, 13:01

Publicação

27/09/2023, 20:23

Ato ordinatório

27/09/2023, 07:38

Ato ordinatório

26/09/2023, 10:39

Recebimento

24/08/2023, 17:01

Mero expediente

24/08/2023, 17:01

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 15:00

Conclusão (para decisão)

13/04/2023, 18:37

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2023, 18:35

Petição (Embargos de declaração)

05/04/2023, 14:11

Ato ordinatório

31/03/2023, 13:18

Publicação

28/03/2023, 20:33

Ato ordinatório

28/03/2023, 07:49

Ato ordinatório

27/03/2023, 18:50

Recebimento

16/03/2023, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2023, 16:44

Ato ordinatório

16/03/2023, 16:44

Conclusão (para decisão)

15/09/2022, 20:06

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 15:01

Ato ordinatório

02/09/2022, 18:54

Publicação

31/08/2022, 20:24

Ato ordinatório

31/08/2022, 07:38

Ato ordinatório

30/08/2022, 17:13

Recebimento

22/08/2022, 13:23

Mero expediente

16/08/2022, 15:28

Conclusão (para decisão)

21/03/2022, 10:58

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 14:57

Petição (Embargos de declaração)

16/03/2022, 14:57

Ato ordinatório

14/02/2022, 16:52

Petição (Petição (outras))

08/02/2022, 09:40

Publicação

02/02/2022, 20:15

Ato ordinatório

02/02/2022, 07:35

Ato ordinatório

01/02/2022, 16:22

Publicação

24/01/2022, 20:13

Ato ordinatório

24/01/2022, 07:34

Ato ordinatório

21/01/2022, 14:21

Petição (Petição (outras))

14/01/2022, 16:25

Recebimento

08/12/2021, 18:33

Expedição de documento (Certidão)

08/12/2021, 18:33

Ato ordinatório

08/12/2021, 18:33

Conclusão (para julgamento)

23/11/2021, 20:30

Petição (Petição (outras))

16/11/2021, 17:13

Publicação

20/09/2021, 20:19

Ato ordinatório

20/09/2021, 07:36

Trânsito em julgado

17/09/2021, 17:37

Ato ordinatório

17/09/2021, 17:03

Petição (Petição (outras))

14/09/2021, 17:57

Publicação

10/09/2021, 20:19

Ato ordinatório

10/09/2021, 07:35

Ato ordinatório

09/09/2021, 13:27

Recebimento

16/08/2021, 20:53

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2021, 20:53

Ato ordinatório

16/08/2021, 20:53

Petição (Petição (outras))

06/08/2021, 16:27

Petição (Petição (outras))

06/08/2021, 16:25

Conclusão (para julgamento)

04/08/2021, 09:44

Ato ordinatório

03/08/2021, 17:15

Petição (Petição (outras))

23/07/2021, 16:28

Recebimento

12/07/2021, 19:22

Mero expediente

09/07/2021, 16:48

Conclusão (para julgamento)

06/07/2021, 11:50

Ato ordinatório

05/07/2021, 23:31

Documento (Outros documentos)

23/06/2021, 16:28

Ato ordinatório

22/06/2021, 17:30

Recebimento

22/06/2021, 11:15

Mero expediente

22/06/2021, 11:15

Conclusão (para julgamento)

18/06/2021, 00:05

Petição (Petição (outras))

17/06/2021, 16:26

Ato ordinatório

16/06/2021, 13:49

Petição (Petição (outras))

07/06/2021, 18:23

Recebimento

15/03/2021, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2021, 14:43

Ato ordinatório

15/03/2021, 14:43

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

15/03/2021, 14:43

Petição (Petição (outras))

10/03/2021, 17:15

Petição (Petição (outras))

24/02/2021, 17:00

Petição (Petição (outras))

02/02/2021, 16:36

Ato ordinatório

30/11/2020, 00:37

Ato ordinatório

23/11/2020, 01:11

Petição (Petição (outras))

06/11/2020, 18:31

Conclusão (para decisão)

03/11/2020, 10:56

Petição (Petição (outras))

30/10/2020, 19:18

Ato ordinatório

26/10/2020, 07:11

Publicação

25/10/2020, 21:10

Ato ordinatório

23/10/2020, 08:14

Ato ordinatório

22/10/2020, 09:41

Petição (Embargos de declaração)

22/10/2020, 08:10

Ato ordinatório

20/10/2020, 08:21

Publicação

19/10/2020, 21:26

Publicação

19/10/2020, 21:26

Ato ordinatório

19/10/2020, 08:01

Ato ordinatório

16/10/2020, 21:18

Recebimento

15/10/2020, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2020, 16:00

Ato ordinatório

15/10/2020, 15:59

Homologação de Transação

15/10/2020, 15:59

Conclusão (para julgamento)

13/10/2020, 11:35

Petição (Petição (outras))

13/10/2020, 09:41

Recebimento

01/07/2020, 10:55

Outras Decisões

01/07/2020, 10:55

Conclusão (para decisão)

29/06/2020, 15:50

Conclusão (para despacho)

01/07/2019, 09:21

Conclusão (para julgamento)

28/06/2019, 16:53

Petição (Petição (outras))

24/06/2019, 08:11

Publicação

19/06/2019, 22:53

Ato ordinatório

19/06/2019, 08:05

Ato ordinatório

18/06/2019, 15:49

Recebimento

31/01/2019, 13:18

Mero expediente

31/01/2019, 13:18

Conclusão (para despacho)

22/01/2019, 16:49

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2019, 16:49

Ato ordinatório

15/10/2018, 17:41

Ato ordinatório

15/10/2018, 17:38

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2018, 17:37

Recebimento

20/08/2018, 16:49

Mero expediente

20/08/2018, 16:49

Conclusão (para despacho)

07/08/2018, 12:20

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2018, 17:03

Ato ordinatório

06/08/2018, 14:42

Ato ordinatório

05/07/2018, 04:43

Ato ordinatório

27/06/2018, 01:19

Petição (Petição (outras))

11/06/2018, 09:02

Ato ordinatório

30/05/2018, 18:16

Publicação

29/05/2018, 20:59

Ato ordinatório

29/05/2018, 13:32

Ato ordinatório

28/05/2018, 14:14

Recebimento

25/05/2018, 14:01

Mero expediente

25/05/2018, 14:01

Conclusão (para decisão)

24/05/2018, 17:34

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2018, 17:12

Ato ordinatório

24/05/2018, 16:31

Ato ordinatório

24/05/2018, 16:31

Ato ordinatório

19/02/2018, 05:23

Petição (Petição (outras))

27/04/2017, 12:41

Ato ordinatório

01/11/2016, 16:46

Recebimento

01/11/2016, 15:04

Outras Decisões

25/10/2016, 16:49

Conclusão (para julgamento)

17/05/2016, 10:12

Petição (Petição (outras))

06/02/2015, 11:21

Conclusão (para despacho)

26/08/2014, 13:09

Ato ordinatório

04/08/2014, 17:12

Petição (Petição (outras))

15/07/2014, 08:46

Ato ordinatório

11/07/2014, 13:34

Publicação

11/07/2014, 13:06

Ato ordinatório

09/07/2014, 13:40

Ato ordinatório

03/07/2014, 18:25

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2014, 18:23

Mero expediente

19/05/2014, 16:35

Conclusão (para despacho)

11/03/2014, 15:11

Apensamento

18/02/2014, 13:35

Petição (Petição (outras))

18/02/2014, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2014, 13:03

Ato ordinatório

12/02/2014, 18:49

Documento (Certidão)

12/02/2014, 11:11

Documento (Outros documentos)

12/02/2014, 11:11

Petição (Petição (outras))

03/02/2014, 12:43

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2014, 12:32

Ato ordinatório

22/01/2014, 15:55

Ato ordinatório

18/12/2013, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

16/12/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2013, 12:00

Custas

14/10/2013, 12:00

Custas

10/10/2013, 12:00

Publicação

04/10/2013, 12:00

Ato ordinatório

03/10/2013, 12:00

Ato ordinatório

25/09/2013, 12:00

Mero expediente

23/09/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

12/09/2013, 12:00

Distribuição (sorteio)

10/09/2013, 12:00

Intimação

•01/04/2026, 00:00

•08/12/2025, 00:00

•14/02/2025, 00:00

•13/12/2024, 00:00

•20/08/2024, 00:00