Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Ante o teor decisão do Agravo de Instrumento de fls. 244/247, proceda-se à penhora no rosto destes autos e também dos autos nº 0802575-02.2023.8.12.0011 de 100% da quantia a ser levantada por Leonidas Teodoro Campos. Anote-se a respectiva tarja. Após as expedições dos alvarás de levantamento determinados nos itens "2" e "3" da decisão de fls. 239/240, proceda-se à transferência do saldo remanescente depositado na subconta para o juízo de Sonora/MS (autos nº 0800847-17.2025.8.12.0055), a quem cabe deliberar acerca de eventual insurgência contra a constrição judicial. Após o trânsito em julgado da sentença de fls. 195/196, arquive-se com a devida baixa na distribuição. Às providências e intimações necessárias.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Ante o teor decisão do Agravo de Instrumento de fls. 244/247, proceda-se à penhora no rosto destes autos e também dos autos nº 0802575-02.2023.8.12.0011 de 100% da quantia a ser levantada por Leonidas Teodoro Campos. Anote-se a respectiva tarja. Após as expedições dos alvarás de levantamento determinados nos itens "2" e "3" da decisão de fls. 239/240, proceda-se à transferência do saldo remanescente depositado na subconta para o juízo de Sonora/MS (autos nº 0800847-17.2025.8.12.0055), a quem cabe deliberar acerca de eventual insurgência contra a constrição judicial. Após o trânsito em julgado da sentença de fls. 195/196, arquive-se com a devida baixa na distribuição. Às providências e intimações necessárias.
12/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/12/2025, 07:48
Ato ordinatório
10/12/2025, 14:40
Ato ordinatório
10/12/2025, 12:33
Recebimento
10/12/2025, 11:48
Mero expediente
10/12/2025, 11:47
Conclusão (para despacho)
05/12/2025, 13:55
Ato ordinatório
05/12/2025, 13:55
Ato ordinatório
05/12/2025, 13:24
Publicação
04/12/2025, 05:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - 1. Acolho os embargos de declaração opostos às fls. 200/202, visto que, de fato, houve omissão na análise do pedido de fls. 193/194. Verifica-se que a terceira interessada Hilda Wedyla Ramos Campos ingressou com ação de divórcio contra Leonidas Teodoro Campos, ora executado, na Comarca de Sonora/MS, na qual foi deferida a penhora, no rosto deste autos, da quantia de R$ 1.443,137,58 (um milhão, quatrocentos e quarenta e três mil, cento e trinta e sete reais e cinquenta e oito centavos). Desse modo, acolho o pedido de penhora no rosto dos autos, uma vez que já determinada pelo juízo de origem (fls. 210/212), cabendo somente o seu cumprimento por este juízo. Anote-se a respectiva tarja. A transferência do valor acima descrito já foi determinada nos embargos à execução n. 0802575-02.2023.8.12.0011. 2. No mais, expeça-se alvará para levantamento da quantia de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) em favor da parte exequente, conforme determinado no item "a" da sentença de fls. 195/196. 3. Expeça-se alvará para levantamento do montante de R$ 26.616,67 (vinte e seis mil, seiscentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos) em favor do procurador do executado, conforme determinado no item "b" da sentença de fls. 195/196. 4. Antes de determinar a liberação do saldo remanescente, intime-se a terceira interessada Hilda Wedyla Ramos Campos para que, em 10 dias, junte cópia da decisão da tutela recursal do Agravo de Instrumento nº 14203816320258120000. 5. Intime-se também o terceiro interessado Gerson Chambo Piccinin para que, no prazo de 10 dias, junte cópia da decisão determinando a penhora no rosto destes autos. 6. Oportunamente, voltem os autos conclusos para deliberação. 7. Às providências.
04/12/2025, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
03/12/2025, 20:44
Petição (Petição (outras))
03/12/2025, 18:35
Ato ordinatório
03/12/2025, 07:39
Remessa (outros motivos)
02/12/2025, 08:44
Expedição de documento (Outros documentos)
02/12/2025, 08:38
Ato ordinatório
02/12/2025, 08:26
Recebimento
01/12/2025, 19:34
Decisão Interlocutória de Mérito
01/12/2025, 19:34
Petição (Petição (outras))
27/11/2025, 22:23
Conclusão (para despacho)
27/11/2025, 15:48
Petição (Petição (outras))
27/11/2025, 14:19
Publicação
27/11/2025, 05:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intima-se a terceira interessada para regularizar a representação processual.
27/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - Sentença de fls. 195-196: Assim, homologo, por sentença, para que surta seus legais efeitos, o acordo entabulado pelas partes acima nominadas, cujas cláusulas passam a fazer parte integrante desta decisão e, por consequência, julgo extinto o processo, nos termos dos artigos art. 487, III, "b", e 924, II, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se alvarás para levantamento dos seguintes valores: a) R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) em favor da parte exequente, conforme requerido no item 2.2 da fl. 189; b) R$ 26.616,67 (vinte e seis mil, seiscentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos) em favor do procurador do executado, a título de honorários contratuais, conforme requerido no item 2.4 das fls. 189/190; c) Saldo remanescente em favor da parte executada, na forma requerida no item 2.5 da fl. 190. Proceda-se ao levantamento de eventuais restrições. Custas processuais e honorários advocatícios na forma convencionada. Tratando-se de sentença meramente declaratória, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado. Publique-se. Registre. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de estilo. NOTA CARTÓRIO: Ficam as partes intimadas sobre os embargos de declaração.
27/11/2025, 00:00
Petição (Impugnação aos embargos)
26/11/2025, 18:34
Documento (Ofício)
26/11/2025, 18:28
Documento (Ofício)
26/11/2025, 18:28
Ato ordinatório
26/11/2025, 07:38
Ato ordinatório
26/11/2025, 07:38
Petição (Petição (outras))
25/11/2025, 16:07
Ato ordinatório
25/11/2025, 12:54
Ato ordinatório
25/11/2025, 12:47
Petição (Embargos de declaração)
24/11/2025, 11:53
Ato ordinatório
21/11/2025, 20:15
Recebimento
21/11/2025, 20:15
Expedição de documento (Certidão)
21/11/2025, 20:15
Ato ordinatório
21/11/2025, 20:15
Homologação de Transação
21/11/2025, 20:15
Petição (Petição (outras))
17/11/2025, 20:58
Petição (Petição (outras))
17/11/2025, 12:37
Conclusão (para despacho)
07/11/2025, 12:56
Petição (Petição (outras))
05/11/2025, 19:05
Ato ordinatório
29/10/2025, 16:35
Publicação
24/10/2025, 04:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão negativa retro.
24/10/2025, 00:00
Documento (Ofício)
23/10/2025, 16:48
Ato ordinatório
23/10/2025, 07:35
Ato ordinatório
22/10/2025, 12:25
Documento (Certidão)
22/10/2025, 12:24
Ato ordinatório
06/10/2025, 16:11
Ato ordinatório
06/10/2025, 16:11
Expedição de documento (Mandado)
06/10/2025, 15:52
Expedição de documento (Ofício)
06/10/2025, 15:31
Publicação
06/10/2025, 06:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Vistos. Havendo requerimento da parte exequente, defiro o pedido de dedução dos valores (fls. 151/152), passando o débito exequente a constar o valor de R$ 272.343,90, atualizado até 25/05/2023. No mais, promova-se nova tentativa de intimação do executado, conforme requerido à fl. 173. Às providências e intimações necessárias.
06/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
03/10/2025, 07:36
Ato ordinatório
02/10/2025, 08:55
Ato ordinatório
02/10/2025, 08:44
Expedição de documento (Certidão)
02/10/2025, 08:42
Ato ordinatório
02/10/2025, 08:42
Mero expediente
02/09/2025, 23:10
Conclusão (para despacho)
06/08/2025, 13:06
Petição (Petição (outras))
05/08/2025, 19:05
Ato ordinatório
28/07/2025, 14:28
Publicação
28/07/2025, 05:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
28/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/07/2025, 07:37
Ato ordinatório
24/07/2025, 14:06
Ato ordinatório
24/07/2025, 14:05
Recebimento
14/07/2025, 16:34
Mero expediente
14/07/2025, 16:34
Documento (Mandado)
02/07/2025, 16:07
Documento (Mandado)
02/07/2025, 16:07
Documento (Certidão)
02/07/2025, 16:07
Conclusão (para despacho)
11/06/2025, 13:58
Documento (Ofício)
11/06/2025, 13:06
Ato ordinatório
03/06/2025, 14:35
Expedição de documento (Mandado)
03/06/2025, 14:35
Ato ordinatório
02/06/2025, 16:01
Ato ordinatório
15/04/2025, 15:59
Recebimento
14/04/2025, 18:42
Mero expediente
14/04/2025, 18:42
Conclusão (para despacho)
14/03/2025, 16:17
Petição (Petição (outras))
14/03/2025, 15:53
Ato ordinatório
25/02/2025, 15:29
Publicação
24/02/2025, 20:19
Ato ordinatório
24/02/2025, 07:37
Ato ordinatório
21/02/2025, 18:49
Petição (Petição (outras))
21/02/2025, 18:38
Ato ordinatório
14/02/2025, 07:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Jean Rommy de Oliveira (OAB 5607/MS), Jorge Augusto Rui (OAB 13145/MS), Kaio Vinicius Alcantara Nabhan (OAB 22712/MS) Processo 0801774-86.2023.8.12.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Luna Fernando Dias Melo - Para reiterar o mandado de intimação do requerido, fica a parte autora intimada a juntar a quilometragem referente ao deslocamento do oficial de justiça.
14/02/2025, 00:00
Publicação
13/02/2025, 20:17
Ato ordinatório
13/02/2025, 07:37
Ato ordinatório
12/02/2025, 15:57
Petição (Petição (outras))
11/02/2025, 18:38
Ato ordinatório
04/02/2025, 14:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Jean Rommy de Oliveira (OAB 5607/MS), Jorge Augusto Rui (OAB 13145/MS), Kaio Vinicius Alcantara Nabhan (OAB 22712/MS) Processo 0801774-86.2023.8.12.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Luna Fernando Dias Melo - Manifeste a parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça, requerendo o que de direito.
04/02/2025, 00:00
Publicação
03/02/2025, 20:15
Ato ordinatório
03/02/2025, 07:36
Ato ordinatório
31/01/2025, 17:31
Documento (Certidão)
31/01/2025, 16:46
Petição (Petição (outras))
04/12/2024, 19:23
Ato ordinatório
04/12/2024, 18:06
Expedição de documento (Mandado)
04/12/2024, 18:06
Ato ordinatório
03/12/2024, 10:44
Ato ordinatório
27/11/2024, 07:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Jean Rommy de Oliveira (OAB 5607/MS), Jorge Augusto Rui (OAB 13145/MS), Kaio Vinicius Alcantara Nabhan (OAB 22712/MS) Processo 0801774-86.2023.8.12.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Luna Fernando Dias Melo - Exectdo: Leonidas Teodoro Campos - Manifestem as partes sobre a manifestação de terceiro de páginas 143-146, requerendo o que de direito.
27/11/2024, 00:00
Publicação
26/11/2024, 20:21
Ato ordinatório
26/11/2024, 07:39
Ato ordinatório
25/11/2024, 12:23
Petição (Petição (outras))
21/11/2024, 20:16
Ato ordinatório
07/10/2024, 10:02
Petição (Petição (outras))
04/10/2024, 16:28
Custas
04/10/2024, 07:12
Custas
02/10/2024, 16:24
Ato ordinatório
30/09/2024, 15:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Kaio Vinicius Alcantara Nabhan (OAB 22712/MS) Processo 0801774-86.2023.8.12.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Luna Fernando Dias Melo - Exectdo: Leonidas Teodoro Campos - Intimação da parte requerente para que providencie o recolhimento de diligência (s) do oficial de justiça. O depósito deverá ocorrer no prazo de 5 dias. O pagamento do referido valor será feito no portal de serviços E-SAJ disponivel no endereço eletrônico www.tjms.jus.br, pelo caminho: custas processuais, custas de 1º grau, diligências de oficial de justiça.
27/09/2024, 00:00
Publicação
26/09/2024, 20:13
Ato ordinatório
26/09/2024, 07:36
Ato ordinatório
25/09/2024, 15:28
Recebimento
11/09/2024, 09:47
Mero expediente
11/09/2024, 09:47
Conclusão (para despacho)
14/08/2024, 13:10
Petição (Petição (outras))
13/08/2024, 20:23
Ato ordinatório
23/07/2024, 13:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Jean Rommy de Oliveira (OAB 5607/MS), Jorge Augusto Rui (OAB 13145/MS), Kaio Vinicius Alcantara Nabhan (OAB 22712/MS) Processo 0801774-86.2023.8.12.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Luna Fernando Dias Melo - Deferido o pedido de prazo, conforme requerido, nos termos do artigo 8º, §2º da Ordem de Serviço n.º 01/2019. Decorrido o prazo, que será computado após a publicação da presente intimação, manifeste a parte autora sobre o prosseguimento, cumprindo o que lhe couber, independente de nova intimação, sob as penas da lei.
23/07/2024, 00:00
Publicação
22/07/2024, 20:19
Ato ordinatório
22/07/2024, 07:37
Ato ordinatório
19/07/2024, 17:38
Petição (Petição (outras))
19/07/2024, 17:09
Ato ordinatório
12/07/2024, 13:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Jean Rommy de Oliveira (OAB 5607/MS), Jorge Augusto Rui (OAB 13145/MS), Kaio Vinicius Alcantara Nabhan (OAB 22712/MS) Processo 0801774-86.2023.8.12.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Luna Fernando Dias Melo -
Vistos. Inicialmente, não há falar em penhora dos créditos à serem recebidos da venda dos imóveis rurais realizados no inventário nº 0000347-62.2007.8.12.0039, pois o item 3.6 do contrato de fls. 4371/4381, já pactua que os valores pagos à herdeira Luna Fernando Dias Melo deverão ser depositados nestes autos de execução, em até 365 dias. Quanto ao pedido de nulidade da penhora realizada no rosto destes autos (fls. 119/120), tal manifestação deve ser promovida diretamente na ação de execução nº 0800410-78.2012.8.12.0039, pois àquele juízo é quem possui legitimidade para tal análise. Intime-se a exequente para promover o andamento do feito, sob pena de arquivamento, desde já determinado em caso de inércia. Às providências e intimações necessárias.
12/07/2024, 00:00
Publicação
11/07/2024, 20:19
Ato ordinatório
11/07/2024, 07:39
Ato ordinatório
10/07/2024, 12:23
Mero expediente
09/07/2024, 18:54
Conclusão (para despacho)
03/05/2024, 12:21
Petição (Petição (outras))
30/04/2024, 20:50
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/04/2024, 16:57
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
23/04/2024, 16:40
Ato ordinatório
23/04/2024, 12:38
Publicação
22/04/2024, 20:17
Ato ordinatório
22/04/2024, 07:37
Ato ordinatório
19/04/2024, 15:21
Ato ordinatório
19/04/2024, 15:14
Ato ordinatório
19/04/2024, 15:13
Petição (Petição (outras))
01/04/2024, 20:51
Expedição de documento (Outros documentos)
07/03/2024, 19:54
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/03/2024, 14:39
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/03/2024, 14:39
Ato ordinatório
05/03/2024, 14:39
Publicação
04/03/2024, 20:39
Ato ordinatório
04/03/2024, 07:37
Remessa (outros motivos)
01/03/2024, 17:29
Ato ordinatório
01/03/2024, 17:16
Expedição de documento (Certidão)
01/03/2024, 17:15
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))