Procedimento Comum Cível 0802099-21.2024.8.12.0013 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0802099-21.2024.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Em obediência ao contido no art. 357 do Código de Processo Civil, passo ao saneamento e organização do processo. Diante da inexistência de outras questões prejudiciais ou preliminares a serem analisadas, estando o processo em ordem, dou por saneado o feito. Fixo como pontos controvertidos da demanda: I) (in) existência de culpa da parte requerida pelo evento danoso e sua consequente responsabilidade civil; II) in (existência) de nexo causal entre a suposta conduta culposa da parte requerida e o evento danoso. A fim de dirimir os pontos controvertidos fixados, defiro a produção de prova testemunhal requerida pelas partes. Para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/03/2026, às 15:30 horas. A parte requerida e sua testemunha (f. 86) deverão ser intimadas pessoalmente, por ser aquela patrocinado pela Defensoria Pública. Intime-se a parte requerente da audiência, restando advertida de que sua intimação dar-se-á na pessoa de seu advogado. Outrossim, a testemunha da parte autora deverá ser intimada da data, horário e local da audiência por meio do advogado da parte que a arrolou, nos termos do art. 455, caput do CPC. Consigno que aos patronos que, caso realizem a intimação por meio de carta, deverão juntar os autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, sendo presumida, com sua inércia, a desistência da inquirição da testemunha (art. 455, §§1º e 3º do CPC). Caso a parte se comprometa a levar as testemunhas à audiência, independentemente de intimação, o não comparecimento presumirá desistência de inquirição. Com fundamento nos princípios da duração razoável do processo, cooperação, economia processual e eficiência, fica desde já autorizada a participação das partes e de seus respectivos procuradores, na audiência, por meio virtual, pelo aplicativo Microsoft Teams. Nesta hipótese, as partes/procuradores serão responsáveis pela logística a fim de viabilizar sua participação no ato. Por fim, o ônus da prova permanecerá estático, nos exatos termos do art. 373, I e II, do Código de Processo Civil. Às providências.

27/01/2026, 00:00

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Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Entrega em carga/vista

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

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