Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802054-96.2019.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Civel

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Partes do Processo

JOSé DIAS DE SOUZA

Autor

Advogados / Representantes

EDUARDO CASSIANO GARAY DA SILVA

OAB/MS 10445·CPF·Representa: Autor

WILLIAM MENDES DA ROCHA MEIRA

OAB/MS 12729·CPF·Representa: Autor

PAMELA CHRISTIELE DOS SANTOS COSTA

OAB/MS 20645·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

17/06/2025, 18:20

Ato ordinatório

05/06/2025, 15:51

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 14:55

Ato ordinatório

09/05/2025, 08:33

Recebimento

31/03/2025, 15:07

Mero expediente

31/03/2025, 14:44

Conclusão (para despacho)

28/03/2025, 08:38

Conclusão (para despacho)

28/03/2025, 07:13

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:13

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 07:12

Trânsito em julgado

28/03/2025, 07:12

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 09:44

Ato ordinatório

17/02/2025, 18:17

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 18:12

Ato ordinatório

14/02/2025, 16:44

Todas as movimentações(242)

Definitivo

17/06/2025, 18:20

Ato ordinatório

05/06/2025, 15:51

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 14:55

Ato ordinatório

09/05/2025, 08:33

Recebimento

31/03/2025, 15:07

Documentos

•14/02/2025, 00:00

Mero expediente

31/03/2025, 14:44

Conclusão (para despacho)

28/03/2025, 08:38

Conclusão (para despacho)

28/03/2025, 07:13

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:13

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 07:12

Trânsito em julgado

28/03/2025, 07:12

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 09:44

Ato ordinatório

17/02/2025, 18:17

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 18:12

Ato ordinatório

14/02/2025, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: William Mendes da Rocha Meira (OAB 12729/MS), Eduardo Cassiano Garay da Silva (OAB 10445/MS), Pamela Christiele dos Santos Costa (OAB 20645/MS) Processo 0802054-96.2019.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: José Dias de Souza - Tendo em vista o pagamento da dívida, conforme noticiado nos autos, julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais, nem honorários advocatícios, nos termos do art. 85, §7º, do CPC. Havendo depósito do valor em subconta, expeça-se o necessário para o seu levantamento. Levando em consideração que se trata de sentença meramente declaratória, dispensável a contagem do prazo recursal devendo ser certificado, desde logo, o trânsito em julgado.

14/02/2025, 00:00

Publicação

13/02/2025, 20:19

Ato ordinatório

13/02/2025, 07:38

Ato ordinatório

12/02/2025, 15:33

Recebimento

11/02/2025, 18:36

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 18:36

Ato ordinatório

11/02/2025, 18:36

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 15:03

Documento (Outros documentos)

10/02/2025, 15:02

Ato ordinatório

27/01/2025, 16:50

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 14:55

Ato ordinatório

20/01/2025, 05:55

Ato ordinatório

17/01/2025, 15:46

Ato ordinatório

17/01/2025, 15:35

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 14:55

Ato ordinatório

15/01/2025, 12:12

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2024, 16:38

Ato ordinatório

10/12/2024, 16:36

Documento (Outros documentos)

10/12/2024, 16:34

Recebimento

10/12/2024, 14:21

Decisão Interlocutória de Mérito

10/12/2024, 14:21

Conclusão (para decisão)

09/12/2024, 23:15

Ato ordinatório

09/12/2024, 16:18

Conclusão (para despacho)

22/11/2024, 16:42

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 15:43

Documento (Ofício)

06/11/2024, 17:56

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2024, 06:08

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2024, 09:38

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2024, 09:37

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2024, 09:36

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2024, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2024, 16:21

Ato ordinatório

14/05/2024, 16:19

Ato ordinatório

14/05/2024, 15:23

Ato ordinatório

13/05/2024, 14:49

Remessa (outros motivos)

17/04/2024, 07:47

Remessa (outros motivos)

17/04/2024, 07:47

Expedição de documento (Carta)

17/04/2024, 07:47

Ato ordinatório

15/04/2024, 10:33

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2024, 10:31

Ato ordinatório

30/03/2024, 09:20

Ato ordinatório

13/03/2024, 15:52

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 21:46

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 09:38

Publicação

07/03/2024, 20:19

Ato ordinatório

07/03/2024, 07:37

Ato ordinatório

06/03/2024, 11:32

Ato ordinatório

06/03/2024, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2024, 11:31

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2024, 11:31

Documento (Outros documentos)

06/03/2024, 11:29

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2024, 11:28

Ato ordinatório

20/02/2024, 13:32

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 19:21

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 15:38

Publicação

06/02/2024, 20:19

Ato ordinatório

06/02/2024, 07:37

Ato ordinatório

05/02/2024, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2024, 10:06

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2024, 10:05

Ato ordinatório

05/02/2024, 10:04

Ato ordinatório

17/01/2024, 11:34

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2024, 11:33

Ato ordinatório

27/10/2023, 10:39

Ato ordinatório

24/10/2023, 17:44

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2023, 12:59

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2023, 12:59

Evolução da Classe Processual

04/10/2023, 09:16

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2023, 09:16

Ato ordinatório

04/10/2023, 09:15

Recebimento

02/10/2023, 12:53

Mero expediente

02/10/2023, 12:53

Conclusão (para despacho)

27/09/2023, 09:14

Trânsito em julgado

27/09/2023, 09:12

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

20/09/2023, 17:13

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 19:25

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2023, 00:20

Publicação

15/08/2023, 20:24

Ato ordinatório

15/08/2023, 11:53

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2023, 11:42

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2023, 11:42

Ato ordinatório

15/08/2023, 11:30

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2023, 17:03

Ato ordinatório

31/07/2023, 17:03

Decisão

31/07/2023, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2023, 11:32

Remessa (outros motivos)

12/05/2023, 13:17

Ato ordinatório

18/04/2023, 19:02

Recebimento

18/04/2023, 19:01

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 17:13

Ato ordinatório

27/03/2023, 08:41

Ato ordinatório

24/03/2023, 18:24

Documento (Certidão)

09/03/2023, 13:10

Documento (Mandado)

09/03/2023, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: William Mendes da Rocha Meira (OAB 12729/MS), Eduardo Cassiano Garay da Silva (OAB 10445/MS), Pamela Christiele dos Santos Costa (OAB 20645/MS) Processo 0802054-96.2019.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: José Dias de Souza - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 12/05/2023 às 13hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: William Mendes da Rocha Meira (OAB 12729/MS), Eduardo Cassiano Garay da Silva (OAB 10445/MS), Pamela Christiele dos Santos Costa (OAB 20645/MS) Processo 0802054-96.2019.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: José Dias de Souza - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 12/05/2023 às 13hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: William Mendes da Rocha Meira (OAB 12729/MS), Eduardo Cassiano Garay da Silva (OAB 10445/MS), Pamela Christiele dos Santos Costa (OAB 20645/MS) Processo 0802054-96.2019.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: José Dias de Souza - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 12/05/2023 às 13hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: William Mendes da Rocha Meira (OAB 12729/MS), Eduardo Cassiano Garay da Silva (OAB 10445/MS), Pamela Christiele dos Santos Costa (OAB 20645/MS) Processo 0802054-96.2019.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: José Dias de Souza - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 12/05/2023 às 13hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: William Mendes da Rocha Meira (OAB 12729/MS), Eduardo Cassiano Garay da Silva (OAB 10445/MS), Pamela Christiele dos Santos Costa (OAB 20645/MS) Processo 0802054-96.2019.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: José Dias de Souza - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 12/05/2023 às 13hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: William Mendes da Rocha Meira (OAB 12729/MS), Eduardo Cassiano Garay da Silva (OAB 10445/MS), Pamela Christiele dos Santos Costa (OAB 20645/MS) Processo 0802054-96.2019.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: José Dias de Souza - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 12/05/2023 às 13hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: William Mendes da Rocha Meira (OAB 12729/MS), Eduardo Cassiano Garay da Silva (OAB 10445/MS), Pamela Christiele dos Santos Costa (OAB 20645/MS) Processo 0802054-96.2019.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: José Dias de Souza - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 12/05/2023 às 13hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: William Mendes da Rocha Meira (OAB 12729/MS), Eduardo Cassiano Garay da Silva (OAB 10445/MS), Pamela Christiele dos Santos Costa (OAB 20645/MS) Processo 0802054-96.2019.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: José Dias de Souza - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 12/05/2023 às 13hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: William Mendes da Rocha Meira (OAB 12729/MS), Eduardo Cassiano Garay da Silva (OAB 10445/MS), Pamela Christiele dos Santos Costa (OAB 20645/MS) Processo 0802054-96.2019.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: José Dias de Souza - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 12/05/2023 às 13hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: William Mendes da Rocha Meira (OAB 12729/MS), Eduardo Cassiano Garay da Silva (OAB 10445/MS), Pamela Christiele dos Santos Costa (OAB 20645/MS) Processo 0802054-96.2019.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: José Dias de Souza - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 12/05/2023 às 13hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: William Mendes da Rocha Meira (OAB 12729/MS), Eduardo Cassiano Garay da Silva (OAB 10445/MS), Pamela Christiele dos Santos Costa (OAB 20645/MS) Processo 0802054-96.2019.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: José Dias de Souza - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 12/05/2023 às 13hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: William Mendes da Rocha Meira (OAB 12729/MS), Eduardo Cassiano Garay da Silva (OAB 10445/MS), Pamela Christiele dos Santos Costa (OAB 20645/MS) Processo 0802054-96.2019.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: José Dias de Souza - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 12/05/2023 às 13hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."

07/03/2023, 00:00

Publicação

06/03/2023, 20:21

Publicação

06/03/2023, 20:21

Ato ordinatório

06/03/2023, 11:49

Expedição de documento (Mandado)

06/03/2023, 11:48

Entrega em carga/vista

06/03/2023, 11:25

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2023, 11:22

Ato ordinatório

06/03/2023, 11:20

Ato ordinatório

06/03/2023, 11:19

Ato ordinatório

06/03/2023, 10:35

Ato ordinatório

06/03/2023, 10:34

Ato ordinatório

02/03/2023, 23:07

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2023, 23:05

Ato ordinatório

02/12/2022, 04:03

Recebimento

23/11/2022, 13:04

Mero expediente

23/11/2022, 13:04

Conclusão (para despacho)

11/11/2022, 09:55

Petição (Petição (outras))

31/10/2022, 17:53

Ato ordinatório

25/10/2022, 03:48

Publicação

24/10/2022, 20:17

Ato ordinatório

24/10/2022, 13:14

Ato ordinatório

24/10/2022, 12:57

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2022, 08:32

Entrega em carga/vista

24/10/2022, 08:32

Trânsito em julgado

24/10/2022, 08:31

Reativação

28/09/2022, 13:59

Reativação

28/09/2022, 13:59

Remessa (outros motivos)

21/06/2022, 18:04

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2022, 17:30

Ato ordinatório

27/01/2022, 18:45

Ato ordinatório

27/01/2022, 18:44

Ato ordinatório

27/01/2022, 18:39

Publicação

26/01/2022, 20:13

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2022, 18:04

Ato ordinatório

25/01/2022, 18:02

Ato ordinatório

25/01/2022, 18:02

Ato ordinatório

16/12/2021, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2021, 16:18

Recebimento

14/12/2021, 19:35

Mero expediente

14/12/2021, 19:35

Conclusão (para despacho)

02/12/2021, 18:33

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2021, 15:33

Ato ordinatório

12/11/2021, 00:36

Remessa (outros motivos)

09/11/2021, 16:08

Recebimento

08/04/2021, 14:12

Remessa (em grau de recurso)

04/03/2021, 16:20

Remessa (em grau de recurso)

04/03/2021, 16:20

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2021, 16:18

Petição (Contra-razões)

02/03/2021, 19:04

Ato ordinatório

18/02/2021, 13:27

Publicação

12/02/2021, 23:47

Publicação

12/02/2021, 23:47

Publicação

12/02/2021, 23:47

Ato ordinatório

10/02/2021, 14:27

Ato ordinatório

10/02/2021, 14:12

Recebimento

10/02/2021, 09:41

Sem efeito suspensivo

10/02/2021, 09:40

Conclusão (para despacho)

26/11/2020, 16:10

Petição (Recurso inominado)

25/11/2020, 16:56

Publicação

27/10/2020, 21:35

Publicação

27/10/2020, 21:35

Publicação

27/10/2020, 21:35

Ato ordinatório

27/10/2020, 16:51

Ato ordinatório

27/10/2020, 10:59

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2020, 10:34

Ato ordinatório

27/10/2020, 10:30

Recebimento

20/10/2020, 10:03

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2020, 10:03

Ato ordinatório

20/10/2020, 10:03

Homologação de Transação

20/10/2020, 10:03

Decisão

19/10/2020, 13:22

Remessa (outros motivos)

14/09/2020, 18:24

Publicação

27/08/2020, 22:26

Publicação

27/08/2020, 22:26

Ato ordinatório

26/08/2020, 15:03

Ato ordinatório

25/08/2020, 15:53

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2020, 15:19

Ato ordinatório

25/08/2020, 15:17

Ato ordinatório

24/08/2020, 20:17

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2020, 20:15

Ato ordinatório

30/07/2020, 17:10

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2020, 16:59

Ato ordinatório

06/05/2020, 17:03

Ato ordinatório

14/04/2020, 14:40

Publicação

13/04/2020, 21:25

Ato ordinatório

13/04/2020, 11:11

Ato ordinatório

13/04/2020, 11:09

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2020, 15:03

Ato ordinatório

18/03/2020, 07:41

Recebimento

17/03/2020, 14:44

Mero expediente

17/03/2020, 14:43

Conclusão (para decisão)

16/03/2020, 18:13

Ato ordinatório

04/03/2020, 20:17

Publicação

12/12/2019, 21:24

Ato ordinatório

12/12/2019, 14:23

Ato ordinatório

12/12/2019, 09:33

Ato ordinatório

12/12/2019, 09:32

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2019, 09:30

Ato ordinatório

11/12/2019, 14:46

Ato ordinatório

11/12/2019, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2019, 14:45

Recebimento

10/12/2019, 18:06

Mero expediente

10/12/2019, 18:06

Conclusão (para despacho)

29/11/2019, 17:14

Petição (Embargos de declaração)

28/11/2019, 12:17

Ato ordinatório

11/11/2019, 09:16

Publicação

30/09/2019, 21:13

Ato ordinatório

30/09/2019, 10:29

Ato ordinatório

30/09/2019, 10:28

Ato ordinatório

27/09/2019, 09:51

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2019, 09:48

Ato ordinatório

26/09/2019, 13:56

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2019, 13:56

Recebimento

25/09/2019, 19:19

Mero expediente

25/09/2019, 16:15

Conclusão (para despacho)

22/08/2019, 08:27

Ato ordinatório

21/08/2019, 14:07

Ato ordinatório

21/08/2019, 14:06

Distribuição (sorteio)

21/08/2019, 13:43

Intimação

•07/03/2023, 00:00

•07/03/2023, 00:00

•07/03/2023, 00:00

•07/03/2023, 00:00

•07/03/2023, 00:00

•07/03/2023, 00:00

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•07/03/2023, 00:00

•07/03/2023, 00:00

•07/03/2023, 00:00

•07/03/2023, 00:00

•07/03/2023, 00:00