Execução de Título Extrajudicial 0802076-19.2017.8.12.0014 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0802076-19.2017.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

16/04/2026, 14:33

Ato ordinatório

16/04/2026, 14:33

Expedição de documento (Carta)

16/04/2026, 14:32

Expedição de documento (Mandado)

16/04/2026, 14:32

Ato ordinatório

16/04/2026, 11:04

Ato ordinatório

01/04/2026, 13:37

Ato ordinatório

19/03/2026, 20:53

Custas

30/12/2025, 07:06

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 09:42

Custas

16/12/2025, 10:53

Ato ordinatório

12/12/2025, 07:48

Publicação

12/12/2025, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Fls. 230-231 e 260-261: tendo em vista o manifesto interesse do exequente em proceder com a adjudicação dos imóveis penhorados, não com a alienação por meio de leilão e que não lhe havia sido oportunizado se manifestar a respeito em momento anterior, tenho por bem REVOGAR a decisão de fls. 226-227 e TORNAR SEM EFEITO o sorteio realizado à fl. 258. Todavia, tendo em vista que há outro credor com penhora efetivada sobre referidos bens (fls. 232-247), qual seja a empresa Renovagro - Agricultura Renovável Ltda - ME, entendo necessária sua intimação pessoal para se manifestar neste feito. INTIME-SE o exequente, pois, para indicar o endereço da referida empresa, em 5 (cinco) dias. Com a informação nos autos, INTIME-SE a empresa Renovagro - Agricultura Renovável Ltda - ME para se manifestar nos autos, em 10 (dez) dias, requerendo o que entender pertinente para resguardar seu direito, nos moldes dos art. 876, §§ 5º e 6º, do CPC. No mais, INTIME-SE também o executado acerca do requerimento de adjudicação, conforme dispõe o §1º, do art. 876, do CPC. TORNEM conclusos oportunamente para o prosseguimento dos atos expropriatórios. Às providências e intimações necessárias. NOTA DE CARTÓRIO: Intimação do(a) autor(a) para, em 15 (quinze) dias, recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária, caso haja necessidade de quilometragem/deslocamento do Sr. Oficial de Justiça, o valor deve ser apurado junto a Central de Mandados local, DEVENDO SER OBSERVADO O PROVIMENTO - CSM nº 571/2022 QUE REGULAMENTA O COMPARTILHAMENTO DE MANDADOS ELETRÔNICOS ENTRE AS UNIDADES JURISDICIONAIS NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, VISANDO POSSIBILITAR O CUMPRIMENTO DE ATOS PROCESSUAIS EM COMARCA DIVERSA DAQUELA DO JUÍZO DE ORIGEM DA ORDEM.

11/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2025, 07:39

Ato ordinatório

09/12/2025, 20:00

Documentos

Intimação

•11/12/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Fls. 230-231 e 260-261: tendo em vista o manifesto interesse do exequente em proceder com a adjudicação dos imóveis penhorados, não com a alienação por meio de leilão e que não lhe havia sido oportunizado se manifestar a respeito em momento anterior, tenho por bem REVOGAR a decisão de fls. 226-227 e TORNAR SEM EFEITO o sorteio realizado à fl. 258. Todavia, tendo em vista que há outro credor com penhora efetivada sobre referidos bens (fls. 232-247), qual seja a empresa Renovagro - Agricultura Renovável Ltda - ME, entendo necessária sua intimação pessoal para se manifestar neste feito. INTIME-SE o exequente, pois, para indicar o endereço da referida empresa, em 5 (cinco) dias. Com a informação nos autos, INTIME-SE a empresa Renovagro - Agricultura Renovável Ltda - ME para se manifestar nos autos, em 10 (dez) dias, requerendo o que entender pertinente para resguardar seu direito, nos moldes dos art. 876, §§ 5º e 6º, do CPC. No mais, INTIME-SE também o executado acerca do requerimento de adjudicação, conforme dispõe o §1º, do art. 876, do CPC. TORNEM conclusos oportunamente para o prosseguimento dos atos expropriatórios. Às providências e intimações necessárias. NOTA DE CARTÓRIO: Intimação do(a) autor(a) para, em 15 (quinze) dias, recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária, caso haja necessidade de quilometragem/deslocamento do Sr. Oficial de Justiça, o valor deve ser apurado junto a Central de Mandados local, DEVENDO SER OBSERVADO O PROVIMENTO - CSM nº 571/2022 QUE REGULAMENTA O COMPARTILHAMENTO DE MANDADOS ELETRÔNICOS ENTRE AS UNIDADES JURISDICIONAIS NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, VISANDO POSSIBILITAR O CUMPRIMENTO DE ATOS PROCESSUAIS EM COMARCA DIVERSA DAQUELA DO JUÍZO DE ORIGEM DA ORDEM.

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB 12686/MS), Ivan Antônio Volpe (OAB 13122/MS), Patricia Pitteri Pinto (OAB 15873/MS) Processo 0802076-19.2017.8.12.0014 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cultivar - Comércio e Representações Ltda - Exectdo: Delmar Joner - Vistos etc. Fls. 224-225: com fulcro no parágrafo único do artigo 274 da lei de ritos, é válida a intimação realizada no mesmo endereço da citação do executado (fl. 100). Dessa forma, considerando que o executado, apesar de regularmente intimado acerca da penhora realizada (fl. 221), quedou-se inerte, PROVIDENCIE a serventia a designação de datas para a realização dos atos processuais destinados à expropriação do(s) bem(ns) que garante(m) o pagamento da dívida exequenda, na forma indicada pelo(a) exequente (CPC, art. 879, II). Para tal desiderato, determino que se realize LEILÃO ELETRÔNICO pelo sistema de alienação on line, nos termos do disposto no Provimento n. 375, de 23.8.2016, editado pelo E. Conselho Superior da Magistratura. De acordo com o artigo 12, §1º, de referido provimento, a nomeação do leiloeiro deverá ocorrer por sorteio eletrônico, nos termos preconizados pela norma. A fim de viabilizar os atos de expropriação, DETERMINO: (i) EXPEÇA-SE o competente edital, no qual deverão constar todas as informações mencionadas no artigo 886 do Código de Processo Civil; (ii) INTIME(M)-SE o(s) executado(s), pela imprensa oficial, por meio do advogado constituído, sobre a designação da hasta pública. Na falta de advogado, INTIME(M)-SE pessoalmente (correio ou oficial de justiça), consoante disposto no artigo 889, I, do Código de Processo Civil. Não sendo encontrados pelo oficial de justiça nem pelo correio, a intimação do(s) executado(s) será suprido por edital, no qual deverá constar expressamente a sua intimação. Caso o bem penhorado se trate de imóvel, e sendo o caso, INTIME(M)-SE o(s) respectivo(s) cônjuge(s), em sendo a parte executada casada; e (iii) ATENTE a serventia para o disposto no artigo 889, V, do Código de Processo Civil, cientificando por qualquer modo idôneo e com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência o credor com garantia real sobre a designação da hasta, em sendo o caso. Para a realização da expropriação na forma indicada, PROVIDENCIE o(a)(s) Exequente(s), no prazo de 10 (dez) dias, a juntada (i) de demonstrativo de débito atualizado da dívida (CPC, art. 798, I); (ii) de certidão atualizada da(s) matrícula(s) do(s) imóvel(is) objeto de penhora, em sendo o caso; bem como (iii) das demais certidões necessárias para a realização do ato, nos termos das normas da Corregedoria Geral de Justiça. Às providências e intimações necessárias.

14/02/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Carta)

Expedição de documento (Mandado)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Custas

Petição (Petição (outras))

Custas

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Todas as movimentações(236)

legal