Procedimento Comum Cível 0802239-55.2024.8.12.0013 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0802239-55.2024.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Anote-se a classe do processo como Cumprimento de Sentença por quantia certa. Após, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente, se não constituído, para cumprir o julgado e efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação e honorários de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do CPC. Não havendo pagamento, intime-se o exequente para atualizar o débito no prazo de 05 (cinco) dias, fazendo incluir a multa e verba honorária, além de indicar o bem que pretende ver constrito. Caso seja formulado pedido de bloqueio de quantia em dinheiro façam os autos conclusos para deliberação. Na hipótese de outro bem ser indicado, ficando desde já autorizada a expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 523, §3º). O prazo de 15 (quinze) dias para impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de garantia do juízo, ou nova intimação, inicia-se quando escoado o prazo para pagamento indicado no item II deste despacho.

25/05/2026, 00:00

Recebimento

09/04/2026, 00:04

Mero expediente

09/04/2026, 00:04

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 14:11

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

17/03/2026, 20:56

Ato ordinatório

09/03/2026, 10:17

Publicação

09/03/2026, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos, etc. Conforme já exposto em decisões interlocutórias de fls. 57, para prosseguimento da lide, conforme pretendido pela parte exequente, é imprescindível que se inicie o procedimento de cumprimento de sentença, inclusive com a apresentação do cálculo necessário. Em sendo assim, não é possível realizar penhora sem início formal do cumprimento de sentença, motivo pelo qual indefiro o pedido. Às providências.

09/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2026, 07:37

Recebimento

27/02/2026, 08:59

Decisão Interlocutória de Mérito

27/02/2026, 08:59

Conclusão (para decisão)

26/02/2026, 11:03

Publicação

19/01/2026, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos, etc. Junte-se nos autos a petição cadastrada como sigilosa, cancelando-se o seu sigilo. Para prosseguimento da lide, conforme pretendido pela parte exequente, é imprescindível que inicie o procedimento de cumprimento de sentença, inclusive com a apresentação do cálculo necessário. Outrossim, não é possível a realização de penhora sem o formal início do cumprimento, com a necessária intimação da parte executada. Assim, INDEFIRO o requerimento sigiloso protocolado. Às providências.

19/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2026, 07:39

Documentos

Intimação

•25/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Recebimento

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Publicação

Ato ordinatório

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