Apelação Cível 0802693-85.2017.8.12.0011 - TJMS

Apelação Cível 0802693-85.2017.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte autora sobre os ofício juntados.

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Assim, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, julgo extinta a execução na forma prevista nos artigos 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do disposto no art. 85, § 7º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Levando em consideração que se trata de sentença meramente declaratória, dispensável a contagem do prazo recursal devendo ser certificado, desde logo, o trânsito em julgado. Oportunamente, arquivem-se.

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Flavio Garcia da Silveira (OAB 6742/MS), Gilberto dos Reis Corrêa (OAB 13182/MS), Jordelino Garcia de Oliveira (OAB 5971/MS), Meyrivan Gomes Viana (OAB 17577/MS) Processo 0802693-85.2017.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nidair Alves de Lima, Larissa da Silva Elpes, Pedro Henrique da Silva Elpes - Exectdo: Município de Coxim - Despacho de fl. 779: Vistos. Considerando que todos os trâmites para pagamento do valores requisitados mediante precatórios correm exclusivamente naqueles autos nº 1406916-31.2018.8.12.0000, 1603211-31.2024.8.12.0000, 1603220-90.2024.8.12.0000, 1603221-75.2024.8.12.0000, 1603222-60.2024.8.12.0000, os requerimentos da parte interessada devem lá serem apresentados, vez que não possuímos acesso àquela subconta. Retornem os autos ao arquivo, aguardando-se o pagamento. Às providências e intimações necessárias.

14/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2022, 13:37

Definitivo

09/03/2022, 13:37

Trânsito em julgado

09/03/2022, 08:18

Ato ordinatório

11/02/2022, 12:24

Ato ordinatório

19/01/2022, 14:09

Ato ordinatório

10/01/2022, 16:55

Ato ordinatório

10/01/2022, 16:55

Ato ordinatório

17/12/2021, 22:02

Ato ordinatório

17/12/2021, 14:09

Ato ordinatório

17/12/2021, 00:55

Publicação

17/12/2021, 00:01

Ato ordinatório

16/12/2021, 07:31

Documentos

Intimação

•26/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte autora sobre os ofício juntados.

Ato ordinatório

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Todas as movimentações(33)