Embargos à Execução 0802572-98.2024.8.12.0015 - TJMS

Embargos à Execução 0802572-98.2024.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação das partes da sentença de pág. 91, cujo dispositivo segue transcrito: " Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, com fulcro no art. 924, III, do Código de Processo Civil. As partes ficam dispensadas do pagamento de eventuais custas, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Diante da preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado. Após, arquivem-se".

10/02/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/12/2025, 09:53

Decurso de Prazo

12/12/2025, 02:15

Ato ordinatório

05/12/2025, 18:02

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/12/2025, 16:53

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

03/12/2025, 16:30

Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))

07/11/2025, 13:10

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/11/2025, 16:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/11/2025, 16:22

Ato ordinatório

03/11/2025, 16:22

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/11/2025, 16:21

Publicação

03/11/2025, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se as partes, no prazo de cinco dias, sobre a certidão de fls.82 que designou audiência de conciliação para 03/12/2025 às 16:30

03/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2025, 16:30

Ato ordinatório

31/10/2025, 07:43

Documentos

Intimação

•10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Gabriel Luis Lacerda Oliva (OAB 28860/MS) Processo 0802572-98.2024.8.12.0015 - Embargos à Execução - Embargte: Neuza Brito da Silva - Embargdo: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Pantanal do MS - Sicredi Pantanal - MS - Intime-se a parte autora acerca do Despacho de fls. 52-54, cujo teor segue transcrito: "Assim, retifico o valor da causa e estabeleço-o em R$ 31.871,03 (trinta e um mil oitocentos e setenta e um reais e três centavos), nos termos do artigo 292, § 3º, do Código de Processo Civil. Verifico que a autora não comprovou o preparo da presente ação, embora postulado os benefícios da gratuidade da justiça, deixou de juntar aos autos declaração de pobreza, na forma do art. 98, Código de Processo Civil, que estabelece a impossibilidade de pagamento das custas do processo e honorários de advogado. Embora tenha formulado pedido para concessão da gratuidade da justiça, a requerente é assistida por advogado particular, não havendo nos autos qualquer declaração de que este abdicou dos honorários advocatícios. Saliento, ainda, que para ser examinado pedido de justiça gratuita, deverá o autor complementar a declaração de pobreza, na forma dos arts. 98 e 99, do CPC, que estabelece a impossibilidade de pagamento das custas do processo e honorários de advogado. A par disso, o art.5º LXXIV, da Constituição Federal estabelece que o o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A fim de ser apreciado o requerimento de justiça gratuita, deverá a requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar declaração de hipossuficiência econômica nos moldes dos arts. 98 e 99, do NCPC, e inciso LXXIV, do art. 5º, da CF, com documentos que a corroborem, para análise do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único, do art. 321, do Novo Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, recolhidas as custas ou complementada a declaração, tornem os autos à conclusão. Expirado o prazo, venham os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Às providências.

14/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Ato ordinatório

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se as partes, no prazo de cinco dias, sobre a certidão de fls.82 que designou audiência de conciliação para 03/12/2025 às 16:30

Expedição de documento (Certidão)

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