Cumprimento de sentença 0804087-34.2020.8.12.0008 - TJMS

Cumprimento de sentença 0804087-34.2020.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/05/2025, 12:47

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 12:45

Ato ordinatório

19/05/2025, 12:45

Trânsito em julgado

19/05/2025, 12:37

Documento (Outros documentos)

10/05/2025, 10:20

Ato ordinatório

07/05/2025, 08:26

Publicação

07/05/2025, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Grasiéla Macias Nogueira (OAB 34051/PR) Processo 0804087-34.2020.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Unesvi - União de Ensino Superior do Vale do Avaí - Ltda-EPP - (...) Por corolário do entendimento supra, especialmente considerado o fato de que, indicados bens penhoráveis, é cabível a reativação do presente (inclusive nos próprios autos), carece de interesse processual o feito no estágio em que se encontra. Posto isso, julgo EXTINTO o presente cumprimento de sentença com espeque no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95 e com fundamento no disposto no art. 485, inciso VI, do CPC. Tratando-se de Juizado Especial Cível, não há que se falar em custas processuais ou honorários advocatícios de acordo com a inteligência do art. 55 da lei 9099/95. Autorizo a expedição de certidão de crédito, sob responsabilidade da parte exequente, para fins de inscrição nos cadastros de inadimplentes (Enunciado 76 –FONAJE), conforme planilha de cálculo da p. 612. Publique-se. Registro automático. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se com baixa.

07/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2025, 12:56

Ato ordinatório

06/05/2025, 12:54

Recebimento

16/04/2025, 09:26

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2025, 09:26

Ato ordinatório

16/04/2025, 09:25

Ausência das condições da ação

16/04/2025, 09:25

Conclusão (para julgamento)

04/04/2025, 14:03

Documentos

Intimação

•07/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

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