Cumprimento de sentença 0805305-26.2017.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento de sentença 0805305-26.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/06/2025, 15:07

Publicação

12/06/2025, 07:44

Publicação

12/06/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Júlio César Marques (OAB 11748/MS), Solange Aparecida Soares Miranda (OAB 5911/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Lucas Fernando Ribeiro dos Santos (OAB 15222/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0805305-26.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aida Roberto Duarte - Exectdo: Banco Panamericano S/A - Ficam as partes intimadas acerca da expedição de alvará.

12/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2025, 07:42

Ato ordinatório

10/06/2025, 14:10

Ato ordinatório

10/06/2025, 14:10

Remessa (outros motivos)

03/06/2025, 18:11

Ato ordinatório

02/06/2025, 14:52

Publicação

02/06/2025, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Júlio César Marques (OAB 11748/MS), Solange Aparecida Soares Miranda (OAB 5911/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Lucas Fernando Ribeiro dos Santos (OAB 15222/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0805305-26.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aida Roberto Duarte, Júlio César Marques, Júlio César Marques, Júlio César Marques - Exectdo: Banco Panamericano S/A - Diante do exposto, JULGO EXTINTO este processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Autorizo que seja levantado, em favor da parte credora, o valor depositado nos autos (f. 765). Expeça-se o alvará, observando-se os dados informados à f. 770/771 e 773, atentando-se as partes quanto ao contido no § 4º do artigo 11 da Portaria 936/2016doTJMS, que veda a expedição de alvará em conta de terceiros. Dou por transitada em julgado nesta data, por força do princípio da preclusão lógica, eis que a parte credora concordou expressamente com o pagamento noticiado pela executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2025, 07:42

Ato ordinatório

29/05/2025, 18:01

Trânsito em julgado

29/05/2025, 17:58

Ato ordinatório

29/05/2025, 17:57

Documentos

Intimação

•12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Júlio César Marques (OAB 11748/MS), Solange Aparecida Soares Miranda (OAB 5911/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Lucas Fernando Ribeiro dos Santos (OAB 15222/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0805305-26.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aida Roberto Duarte, Júlio César Marques, Júlio César Marques, Júlio César Marques - Exectdo: Banco Panamericano S/A - I - Recebo a inicial de Cumprimento de Sentença. Evolua-se a classe processual. II - Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para que pague(m) a dívida em 15 (quinze) dias, sob pena de multa equivalente a 10% da condenação e de honorários advocatícios de 10% do valor da dívida (CPC, Art. 523, §1º). III - A incidência da multa de 10% e dos honorários advocatícios de 10% somente ocorrerá se não houver o pagamento voluntário no prazo legal. Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (§ 2º, Art. 523, CPC). IV - Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) de que transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de mais 15 (quinze) dias para apresentar sua impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação (CPC, Art. 525). V - A intimação do executado deverá ser: (a) por meio de seu advogado, se tiver procurador constituído (art. 513, §2º, I do CPC); (b) por envio de carta AR para o endereço onde foi citado pessoalmente, caso seja revel (art. 513, §2º, II do CPC), estiver sendo assistido pela DPE ou sem procurador nos autos, ou; (c) por edital, com prazo de vinte dias, se tiver sido revel citado por edital na fase de conhecimento (art. 513, §2º, IV do CPC). VI - No mais, cadastre no sistema a pessoa de Solange A. S. Miranda na condição de terceira interessada, diante do acordo entabulado entre a exequente e a manifestante. Intime-se. Cumpra-se.

14/02/2025, 00:00

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