Monitória 0807949-58.2025.8.12.0001 - TJMS

Monitória 0807949-58.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/05/2025, 14:12

Trânsito em julgado

20/05/2025, 14:11

Publicação

20/05/2025, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Cash In Assessoria de Crédito Ltda - Réu: Passaletti Modas, Calçados e Confecções Ltda - HOMOLOGO, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o pedido de DESISTÊNCIA da presente ação, conforme retro requerido pela parte autora. Posto isso, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, à míngua de contrariedade. Eventual repropositura deve observar o disposto no art. 286, II, do Código de Processo Civil, com sanação dos vícios apontados. Uma vez publicada a presente, arquivem-se os autos desde logo, diante da manifesta ausência de interesse recursal. P.R.I.C. Intimação - ADV: Fabio Celestino da Silva (OAB 22798/O/MT) Processo 0807949-58.2025.8.12.0001 - Monitória -

20/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 07:37

Ato ordinatório

16/05/2025, 15:23

Recebimento

16/05/2025, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 15:17

Ato ordinatório

16/05/2025, 15:16

Desistência

16/05/2025, 15:16

Conclusão (para julgamento)

16/05/2025, 13:57

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 16:49

Ato ordinatório

16/04/2025, 12:56

Publicação

16/04/2025, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Cash In Assessoria de Crédito Ltda - Réu: Passaletti Modas, Calçados e Confecções Ltda - Acolho, por seus próprios fundamentos, a emenda retro, no tocante à alteração do polo ativo postulada. Anote-se. No entanto, a inicial ainda não se encontra apta a receber juízo positivo de admissibilidade. No prazo de 15 (quinze) dias, providencie a requerente regularização da representação processual, com juntada da procuração assinada (o instrumento de mandato de p. 100 está sem assinatura) e contrato social, bem como declaração de hipossuficiência em nome de Cash In Cobranças, tendo em vista que a de p. 101/102 está em nome de Cash In Assessoria de Cobranças. Sem prejuízo, em idêntico prazo, adeque a parte autora a exordial à ação monitória pretendida, conforme retro requerido, juntando-se, ainda, memorial de cálculo que indique as operações matemáticas realizadas para chegar à importância postulada, nos termos do artigo 700 do Código de Processo Civil. Oportunamente, tornem conclusos na fila de medidas urgentes. Intimem-se. Cumpra-se. Intimação - ADV: Fabio Celestino da Silva (OAB 22798/O/MT) Processo 0807949-58.2025.8.12.0001 - Monitória -

16/04/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Cash In Assessoria de Crédito Ltda - Réu: Passaletti Modas, Calçados e Confecções Ltda - I. No prazo de 15 (quinze) dias, pena de indeferimento liminar, emende a parte autora a exordial, a fim de esclarecer a via eleita, dada a confusão havida (ação de cobrança ou monitória), adequando os pedidos conforme. II. Na mesma oportunidade, deverá também juntar procurações (p. 15 e 92) e declaração de hipossuficiência (p. 29) devidamente assinadas. III. Por fim, como sabido que o benefício da justiça gratuita é extensivo à pessoa jurídica, desde que demonstrada a incapacidade de arcar com as despesas do processo sem prejuízo da própria manutenção, nos termos do art. 99, § 2.°, do Código de Processo Civil, acoste a parte requerente aos autos, em idêntico prazo, sob pena de indeferimento do benefício, balanço patrimonial, última declaração de Imposto de Renda apresentada à Receita Federal e extratos bancários de contas de suas titularidades dos últimos três meses, além de outros documentos que entender relevantes para o convencimento deste juízo no sentido de que realmente não pode arcar com as despesas deste processo sem prejuízo da própria manutenção. Registre-se, por oportuno, que o art. 99 do Código de Processo Civil estabelece que "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural", ou seja, não se presumindo para pessoa jurídica, deve haver a competente comprovação. Da mesma maneira, a Súmula 481 do Superior Tribunal de Justiça estabelece que apenas "faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais." IV. Após, uma vez cumpridos ou não os itens supra, voltem conclusos na fila de medidas urgentes. Intimem-se. Cumpra-se. Intimação - ADV: Fabio Celestino da Silva (OAB 22798/O/MT) Processo 0807949-58.2025.8.12.0001 - Monitória -

14/02/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

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