Cumprimento de sentença 0826525-85.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIncapacidade Laborativa PermanenteCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

8ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 8ª Vara Cível

Partes do Processo

MIRIAM CABRAL GARCIA DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

CRISTINA DE SOUZA SILVA ARANTES

OAB/MS 14966·CPF·Representa: Autor

VICTÓRIA VITTI DE LAURENTIZ

OAB/SP 393965·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

05/11/2025, 02:46

Provisório

19/08/2025, 18:59

Ato ordinatório

19/08/2025, 17:12

Ato ordinatório

19/08/2025, 17:11

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 17:11

Ato ordinatório

15/08/2025, 17:13

Remessa (outros motivos)

15/08/2025, 15:22

Ato ordinatório

15/08/2025, 14:23

Ato ordinatório

15/08/2025, 14:22

Ato ordinatório

15/08/2025, 14:22

Ato ordinatório

29/07/2025, 17:34

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 08:22

Publicação

30/06/2025, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 08:20

Todas as movimentações(667)

Ato ordinatório

05/11/2025, 02:46

Provisório

19/08/2025, 18:59

Ato ordinatório

19/08/2025, 17:12

Ato ordinatório

19/08/2025, 17:11

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 17:11

Documentos

•30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2025, 17:13

Remessa (outros motivos)

15/08/2025, 15:22

Ato ordinatório

15/08/2025, 14:23

Ato ordinatório

15/08/2025, 14:22

Ato ordinatório

15/08/2025, 14:22

Ato ordinatório

29/07/2025, 17:34

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 08:22

Publicação

30/06/2025, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 08:20

Ato ordinatório

26/06/2025, 18:19

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2025, 18:19

Ato ordinatório

26/06/2025, 18:14

Decurso de Prazo

23/05/2025, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 12:32

Ato ordinatório

21/05/2025, 23:33

Publicação

15/05/2025, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cristina de Souza Silva (OAB 14966/MS), Victória Vitti de Laurentiz (OAB 393965/SP) Processo 0826525-85.2014.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: MIRIAM CABRAL GARCIA DA SILVA - Considerando que o cessionário não impugnou a manifestação da Fazenda Nacional (ré) e requereu a expedição de alvará, tem-se que houve concordância com o valor depositado. Não fosse isso o bastante, friso, tem-se a correão dos valores pagos, conforme observa-se do Sistema e-PCALC (f. 775). Assim, Expeça-se alvará, observando as cautelas de praxe. Aguarde-se o pagamento do valor principal (fls. 758-762) em arquivo provisório e, comprovado o adimplemento, retornem os autos conclusos para extinção do feito. Às providências e intimações necessárias.

15/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2025, 07:44

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 17:04

Ato ordinatório

13/05/2025, 17:04

Ato ordinatório

13/05/2025, 17:00

Recebimento

12/05/2025, 16:08

Decisão Interlocutória de Mérito

12/05/2025, 15:54

Conclusão (para decisão)

20/03/2025, 17:36

Ato ordinatório

20/03/2025, 16:15

Decurso de Prazo

13/03/2025, 02:58

Ato ordinatório

14/02/2025, 11:59

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cristina de Souza Silva (OAB 14966/MS), Victória Vitti de Laurentiz (OAB 393965/SP) Processo 0826525-85.2014.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: MIRIAM CABRAL GARCIA DA SILVA - Intimação do credor/terceiro interessado para que, querendo, se manifeste acerca da petição e planilha de cálculo do Executado a fls. 774-775.

14/02/2025, 00:00

Publicação

13/02/2025, 20:23

Ato ordinatório

13/02/2025, 07:38

Decurso de Prazo

13/02/2025, 02:54

Ato ordinatório

12/02/2025, 16:25

Documento (Outros documentos)

16/01/2025, 09:50

Documento (Outros documentos)

16/01/2025, 09:50

Ato ordinatório

14/01/2025, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cristina de Souza Silva (OAB 14966/MS), Victória Vitti de Laurentiz (OAB 393965/SP) Processo 0826525-85.2014.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: MIRIAM CABRAL GARCIA DA SILVA - Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos em face de certidão cartorária de fls.750-751, com fundamento no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, alegando que o precatório foi emitido pela Justiça Estadual e o INSS é o ente devedor. É o relatório. Decido. Analisando as razões apresentadas, verifica-se que os embargos de declaração não merecem ser conhecidos, uma vez que tais embargos são cabíveis apenas contra decisões judiciais. No caso em tela, os embargos estão direcionados a uma simples certidão cartorária, hipótese não prevista em lei. Conforme entendimento consolidado nos tribunais superiores, os embargos de declaração não constituem instrumento processual apto à rediscussão de matéria já decidida, limitando-se à correção de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais devidamente comprovados. No presente caso, tais vícios não estão configurados. Ante o exposto, não conheço dos embargos de declaração. Em relação à manifestação do terceiro interessado às fls. 767-768, dê-se vista ao INSS, no prazo de 15 dias, para apresentar manifestação. Às providências e intimações necessárias.

13/01/2025, 00:00

Publicação

10/01/2025, 20:29

Ato ordinatório

10/01/2025, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2025, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2025, 16:45

Ato ordinatório

09/01/2025, 16:43

Ato ordinatório

09/01/2025, 16:42

Recebimento

10/12/2024, 10:05

Decisão Interlocutória de Mérito

10/12/2024, 10:04

Petição (Petição (outras))

17/11/2024, 18:00

Ato ordinatório

05/11/2024, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cristina de Souza Silva (OAB 14966/MS), Victória Vitti de Laurentiz (OAB 393965/SP) Processo 0826525-85.2014.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: MIRIAM CABRAL GARCIA DA SILVA - F 764: Requeira o credor o que direito, ante odepósito efetuado no ROPV, conforme certidão cartorária de f. 764. /////////////////////////////////////////////////// F. 758-763: Ciências às partes da juntada do ofício de f. 758-762, que informa a autuação do Precatório orçamentário, sob número 1605588-72.2024.8.12.0001.

30/10/2024, 00:00

Publicação

29/10/2024, 20:26

Ato ordinatório

29/10/2024, 07:39

Ato ordinatório

28/10/2024, 14:39

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2024, 14:38

Ato ordinatório

28/10/2024, 14:36

Documento (Ofício)

28/10/2024, 14:34

Ato ordinatório

07/10/2024, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2024, 02:35

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2024, 02:34

Conclusão (para decisão)

30/09/2024, 15:35

Petição (Embargos de declaração)

25/09/2024, 20:00

Publicação

25/09/2024, 08:48

Ato ordinatório

24/09/2024, 07:53

Ato ordinatório

23/09/2024, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2024, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2024, 14:49

Ato ordinatório

23/09/2024, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2024, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2024, 14:44

Ato ordinatório

23/09/2024, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2024, 14:40

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2024, 14:38

Ato ordinatório

23/09/2024, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2024, 14:33

Ato ordinatório

20/09/2024, 17:07

Documento (Outros documentos)

20/09/2024, 17:07

Ato ordinatório

20/09/2024, 17:07

Remessa (outros motivos)

20/09/2024, 13:57

Ato ordinatório

19/09/2024, 15:01

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 12:42

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 10:03

Publicação

11/09/2024, 14:28

Conclusão (para despacho)

10/09/2024, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cristina de Souza Silva (OAB 14966/MS), Victória Vitti de Laurentiz (OAB 393965/SP) Processo 0826525-85.2014.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: MIRIAM CABRAL GARCIA DA SILVA - Intimação da Exequente MIRIAM CABRAL GARCIA DA SILVA e sua advogada, Dra. Cristina de Souza Silva, para que providenciem o cadastramento dos dados bancários diretamente no site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (http://www.tjms.jus.br) no menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT", uma vez que o sistema SAPRE impede a finalização e o envio do requisitório sem os referidos dados.

10/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

06/09/2024, 07:46

Ato ordinatório

05/09/2024, 18:25

Decurso de Prazo

03/09/2024, 02:57

Ato ordinatório

02/09/2024, 12:34

Ato ordinatório

02/09/2024, 12:33

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2024, 02:19

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 10:01

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cristina de Souza Silva (OAB 14966/MS), Victória Vitti de Laurentiz (OAB 393965/SP) Processo 0826525-85.2014.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: MIRIAM CABRAL GARCIA DA SILVA - Ciência aos credores de Precatório/ROPV nos autos, sobre o preenchimento do ofício requisitório a fls. 718/720 e certidão de fls. 721. REITERA-SE que, por esta publicação as partes ficam intimadas para que, no prazo de 05 (cinco) dias se manifestem acerca do inteiro teor do(s) ofício(s) requisitório(s), nos termos do art. 7º, § 6º da Resolução CNJ nº 303/2019. Ainda, no prazo acima e conforme dispõe a Resolução-TJMS nº 001/2021, art. 44, "b", "c" e "d", o(s) credor(es) do(s) precatório(s) fica(m) intimado(s) a informar(em) se possui(em) alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária, por meio de requerimento expresso, bem como a efetuar(em) o cadastramento dos dados bancários diretamente no site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (http://www.tjms.jus.br) no menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT", sob pena de o sistema SAPRE impedir a finalização e o envio do requisitório.

12/08/2024, 00:00

Publicação

09/08/2024, 20:36

Ato ordinatório

09/08/2024, 07:45

Ato ordinatório

09/08/2024, 07:45

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2024, 16:51

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2024, 16:50

Ato ordinatório

08/08/2024, 16:47

Ato ordinatório

08/08/2024, 16:46

Ato ordinatório

08/08/2024, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2024, 16:41

Ato ordinatório

08/08/2024, 16:19

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 12:25

Recebimento

23/07/2024, 17:01

Recebimento

23/07/2024, 17:01

Outras Decisões

23/07/2024, 17:01

Conclusão (para despacho)

22/07/2024, 16:12

Conclusão (para decisão)

09/05/2024, 12:10

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 16:31

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 19:45

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2024, 02:41

Publicação

27/03/2024, 20:23

Ato ordinatório

27/03/2024, 07:42

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2024, 18:49

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2024, 18:48

Ato ordinatório

26/03/2024, 18:44

Ato ordinatório

26/03/2024, 18:44

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2024, 18:41

Documento (Informações)

26/03/2024, 18:40

Documento (Informações)

26/03/2024, 18:37

Ato ordinatório

25/03/2024, 19:24

Ato ordinatório

18/03/2024, 11:03

Decurso de Prazo

05/03/2024, 02:50

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 09:40

Petição (Petição (outras))

12/01/2024, 17:51

Ato ordinatório

10/01/2024, 13:06

Ato ordinatório

15/12/2023, 13:38

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 13:36

Ato ordinatório

14/12/2023, 07:56

Publicação

13/12/2023, 20:24

Ato ordinatório

13/12/2023, 16:22

Ato ordinatório

13/12/2023, 07:39

Remessa (outros motivos)

12/12/2023, 18:40

Ato ordinatório

12/12/2023, 18:03

Ato ordinatório

12/12/2023, 17:43

Ato ordinatório

12/12/2023, 17:32

Ato ordinatório

29/11/2023, 12:35

Decurso de Prazo

29/11/2023, 12:33

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2023, 00:26

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2023, 10:15

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2023, 10:14

Ato ordinatório

28/09/2023, 08:41

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 06:55

Recebimento

01/08/2023, 18:37

Outras Decisões

01/08/2023, 18:37

Conclusão (para despacho)

17/04/2023, 14:33

Ato ordinatório

17/04/2023, 09:36

Ato ordinatório

13/04/2023, 12:08

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2023, 00:17

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 18:17

Ato ordinatório

24/03/2023, 10:39

Publicação

23/03/2023, 20:22

Ato ordinatório

23/03/2023, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2023, 11:49

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2023, 11:48

Ato ordinatório

22/03/2023, 11:41

Ato ordinatório

22/03/2023, 11:38

Remessa

21/03/2023, 16:29

Cálculo de Liquidação

21/03/2023, 16:28

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 14:53

Petição (Petição (outras))

24/02/2023, 06:55

Remessa (outros motivos)

10/02/2023, 08:44

Decurso de Prazo

10/02/2023, 01:33

Ato ordinatório

15/12/2022, 14:44

Publicação

14/12/2022, 20:24

Ato ordinatório

14/12/2022, 07:42

Ato ordinatório

13/12/2022, 15:42

Recebimento

12/12/2022, 04:43

Mero expediente

11/12/2022, 08:30

Conclusão (para despacho)

17/10/2022, 19:06

Petição (Petição (outras))

15/10/2022, 06:50

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2022, 01:28

Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 22:35

Ato ordinatório

04/10/2022, 16:04

Publicação

03/10/2022, 20:19

Ato ordinatório

03/10/2022, 07:34

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2022, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2022, 16:57

Ato ordinatório

30/09/2022, 16:56

Ato ordinatório

30/09/2022, 16:55

Petição (Petição (outras))

28/09/2022, 10:02

Petição (Petição (outras))

27/09/2022, 16:35

Petição (Petição (outras))

19/08/2022, 19:10

Ato ordinatório

08/08/2022, 14:48

Decurso de Prazo

06/08/2022, 03:59

Ato ordinatório

05/08/2022, 17:42

Custas

20/07/2022, 07:03

Custas

16/07/2022, 09:34

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2022, 00:08

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2022, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2022, 10:34

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 11:56

Ato ordinatório

30/05/2022, 09:30

Publicação

27/05/2022, 20:18

Ato ordinatório

27/05/2022, 07:36

Ato ordinatório

26/05/2022, 18:48

Ato ordinatório

26/05/2022, 18:46

Petição (Petição (outras))

19/05/2022, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2022, 00:22

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2022, 00:22

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2022, 10:29

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2022, 10:29

Ato ordinatório

27/04/2022, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2022, 10:26

Ato ordinatório

27/04/2022, 10:25

Petição (Petição (outras))

20/04/2022, 18:30

Ato ordinatório

19/04/2022, 15:30

Ato ordinatório

16/04/2022, 10:03

Recebimento

21/03/2022, 11:07

Mero expediente

21/03/2022, 11:07

Conclusão (para despacho)

11/02/2022, 17:39

Petição (Petição (outras))

04/02/2022, 08:00

Ato ordinatório

27/01/2022, 01:41

Petição (Petição (outras))

18/01/2022, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2021, 00:23

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2021, 00:23

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2021, 00:23

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2021, 00:23

Publicação

07/12/2021, 20:12

Ato ordinatório

07/12/2021, 07:34

Ato ordinatório

06/12/2021, 09:12

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2021, 09:11

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2021, 09:09

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2021, 09:09

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2021, 09:09

Ato ordinatório

06/12/2021, 09:08

Ato ordinatório

06/12/2021, 09:03

Recebimento

02/12/2021, 16:30

Decisão de Saneamento e Organização

02/12/2021, 15:44

Petição (Petição (outras))

14/10/2021, 20:45

Conclusão (para despacho)

06/10/2021, 08:14

Petição (Petição (outras))

05/10/2021, 15:50

Documento (Outros documentos)

05/10/2021, 10:01

Documento (Outros documentos)

05/10/2021, 10:01

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2021, 00:31

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2021, 00:31

Publicação

27/09/2021, 20:16

Ato ordinatório

27/09/2021, 07:33

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2021, 11:46

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2021, 11:46

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2021, 11:41

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2021, 11:36

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2021, 11:35

Entrega em carga/vista

24/09/2021, 11:35

Ato ordinatório

24/09/2021, 11:31

Recebimento

21/09/2021, 07:40

Outras Decisões

21/09/2021, 07:40

Ato ordinatório

31/08/2021, 01:01

Conclusão (para despacho)

09/08/2021, 18:31

Ato ordinatório

09/08/2021, 10:09

Petição (Petição (outras))

07/08/2021, 15:35

Ato ordinatório

26/07/2021, 11:39

Ato ordinatório

22/07/2021, 18:03

Ato ordinatório

22/07/2021, 18:02

Ato ordinatório

22/07/2021, 13:56

Expedição de documento (Carta)

20/07/2021, 18:24

Ato ordinatório

20/07/2021, 16:42

Ato ordinatório

13/07/2021, 14:13

Publicação

09/06/2021, 08:15

Ato ordinatório

08/06/2021, 07:42

Ato ordinatório

07/06/2021, 11:00

Ato ordinatório

07/06/2021, 10:58

Recebimento

11/05/2021, 15:13

Mero expediente

11/05/2021, 15:12

Ato ordinatório

04/03/2021, 19:48

Conclusão (para despacho)

03/03/2021, 09:31

Ato ordinatório

02/03/2021, 17:22

Ato ordinatório

10/02/2021, 18:46

Recebimento

29/01/2021, 14:19

Petição (Petição (outras))

29/01/2021, 14:19

Petição (Petição (outras))

16/01/2021, 21:00

Publicação

08/01/2021, 21:34

Ato ordinatório

08/01/2021, 07:44

Ato ordinatório

07/01/2021, 09:27

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2021, 09:22

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2021, 09:20

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2021, 09:14

Entrega em carga/vista

07/01/2021, 09:14

Recebimento

17/12/2020, 18:02

Mero expediente

17/12/2020, 18:02

Conclusão (para despacho)

21/08/2020, 06:58

Ato ordinatório

20/08/2020, 11:04

Recebimento

30/07/2020, 20:55

Ato ordinatório

02/07/2020, 14:48

Documento (Outros documentos)

01/07/2020, 22:01

Ato ordinatório

23/06/2020, 19:59

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2020, 11:00

Entrega em carga/vista

20/05/2020, 11:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2020, 10:59

Ato ordinatório

19/05/2020, 18:12

Ato ordinatório

30/04/2020, 11:04

Petição (Petição (outras))

29/04/2020, 06:47

Ato ordinatório

28/04/2020, 07:26

Publicação

27/04/2020, 20:47

Ato ordinatório

27/04/2020, 07:43

Ato ordinatório

24/04/2020, 18:47

Petição (Petição (outras))

23/04/2020, 18:01

Ato ordinatório

06/04/2020, 13:52

Ato ordinatório

04/04/2020, 11:09

Ato ordinatório

03/04/2020, 17:04

Ato ordinatório

30/03/2020, 15:27

Expedição de documento (Carta)

27/03/2020, 13:46

Ato ordinatório

26/03/2020, 12:51

Petição (Petição (outras))

20/03/2020, 10:57

Ato ordinatório

12/03/2020, 17:38

Ato ordinatório

12/03/2020, 06:21

Publicação

11/03/2020, 20:39

Ato ordinatório

10/03/2020, 17:28

Ato ordinatório

10/03/2020, 17:15

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2020, 17:12

Recebimento

09/03/2020, 11:09

Outras Decisões

09/03/2020, 11:09

Conclusão (para despacho)

31/07/2019, 08:28

Ato ordinatório

24/07/2019, 08:36

Petição (Petição (outras))

11/07/2019, 08:00

Petição (Petição (outras))

08/07/2019, 18:31

Petição (Petição (outras))

08/07/2019, 18:31

Ato ordinatório

04/07/2019, 16:21

Ato ordinatório

02/07/2019, 16:47

Publicação

01/07/2019, 20:44

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2019, 18:35

Ato ordinatório

01/07/2019, 11:52

Ato ordinatório

01/07/2019, 10:42

Recebimento

21/06/2019, 16:25

Mero expediente

21/06/2019, 16:25

Conclusão (para despacho)

05/06/2019, 12:03

Ato ordinatório

31/05/2019, 11:36

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

30/05/2019, 13:00

Ato ordinatório

30/05/2019, 09:32

Publicação

23/05/2019, 20:24

Ato ordinatório

23/05/2019, 12:00

Ato ordinatório

23/05/2019, 10:36

Decurso de Prazo

23/05/2019, 10:35

Ato ordinatório

22/03/2019, 09:54

Ato ordinatório

21/03/2019, 16:17

Ato ordinatório

14/03/2019, 15:51

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2019, 15:37

Petição (Petição (outras))

01/03/2019, 14:54

Publicação

28/02/2019, 20:46

Ato ordinatório

28/02/2019, 13:55

Ato ordinatório

28/02/2019, 07:45

Recebimento

27/02/2019, 18:22

Outras Decisões

27/02/2019, 18:22

Conclusão (para despacho)

25/02/2019, 21:10

Ato ordinatório

05/02/2019, 10:55

Petição (Petição (outras))

04/02/2019, 14:57

Ato ordinatório

08/01/2019, 10:04

Publicação

19/12/2018, 20:54

Ato ordinatório

19/12/2018, 13:03

Recebimento

18/12/2018, 18:51

Mero expediente

18/12/2018, 18:51

Conclusão (para despacho)

18/12/2018, 12:56

Ato ordinatório

18/12/2018, 10:50

Petição (Petição (outras))

17/12/2018, 23:47

Ato ordinatório

14/12/2018, 07:56

Ato ordinatório

13/12/2018, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2018, 15:38

Ato ordinatório

10/12/2018, 11:04

Petição (Petição (outras))

06/12/2018, 13:58

Ato ordinatório

27/11/2018, 11:36

Publicação

23/11/2018, 21:07

Ato ordinatório

23/11/2018, 12:13

Ato ordinatório

23/11/2018, 09:42

Recebimento

19/11/2018, 17:46

Mero expediente

19/11/2018, 17:45

Conclusão (para despacho)

14/11/2018, 12:00

Ato ordinatório

09/11/2018, 17:28

Recebimento

08/11/2018, 15:40

Remessa

08/11/2018, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2018, 15:38

Remessa (outros motivos)

17/10/2018, 09:22

Recebimento

16/10/2018, 18:31

Mero expediente

16/10/2018, 17:39

Conclusão (para decisão)

21/09/2018, 17:39

Ato ordinatório

21/09/2018, 16:42

Petição (Petição (outras))

19/09/2018, 21:55

Ato ordinatório

17/09/2018, 15:50

Publicação

14/09/2018, 08:37

Ato ordinatório

13/09/2018, 13:05

Ato ordinatório

12/09/2018, 17:33

Decurso de Prazo

12/09/2018, 17:32

Petição (Petição (outras))

07/09/2018, 15:35

Custas

30/08/2018, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2018, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2018, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2018, 16:55

Ato ordinatório

20/08/2018, 14:45

Publicação

16/08/2018, 20:57

Ato ordinatório

16/08/2018, 13:24

Ato ordinatório

15/08/2018, 16:19

Ato ordinatório

13/07/2018, 05:21

Documento (Ofício)

03/07/2018, 17:46

Ato ordinatório

21/06/2018, 15:36

Ato ordinatório

21/06/2018, 14:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/06/2018, 07:17

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2018, 09:00

Ato ordinatório

18/06/2018, 17:37

Publicação

15/06/2018, 20:34

Ato ordinatório

15/06/2018, 13:43

Ato ordinatório

14/06/2018, 18:58

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

14/06/2018, 17:25

Recebimento

12/06/2018, 19:48

Outras Decisões

12/06/2018, 19:48

Conclusão (para despacho)

12/06/2018, 16:11

Ato ordinatório

07/06/2018, 18:18

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

05/06/2018, 22:00

Ato ordinatório

21/05/2018, 14:11

Ato ordinatório

18/05/2018, 17:46

Expedição de documento (Ofício)

18/05/2018, 17:04

Custas

18/05/2018, 17:04

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2018, 13:51

Ato ordinatório

18/05/2018, 13:48

Ato ordinatório

18/05/2018, 13:44

Ato ordinatório

18/05/2018, 13:40

Trânsito em julgado

18/05/2018, 13:34

Petição (Apelação)

17/05/2018, 17:32

Ato ordinatório

17/05/2018, 14:50

Ato ordinatório

03/04/2018, 15:06

Ato ordinatório

02/04/2018, 17:12

Publicação

28/03/2018, 20:36

Ato ordinatório

28/03/2018, 13:50

Ato ordinatório

28/03/2018, 11:49

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2018, 17:33

Ato ordinatório

27/03/2018, 17:24

Recebimento

26/03/2018, 11:49

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2018, 11:49

Ato ordinatório

26/03/2018, 11:49

Procedência

26/03/2018, 11:49

Conclusão (para julgamento)

21/09/2017, 13:31

Ato ordinatório

21/09/2017, 11:17

Recebimento

21/09/2017, 11:12

Mero expediente

21/09/2017, 11:12

Conclusão (para despacho)

20/09/2017, 17:58

Ato ordinatório

19/09/2017, 15:15

Decurso de Prazo

19/09/2017, 15:14

Ato ordinatório

17/08/2017, 14:40

Ato ordinatório

17/08/2017, 14:36

Petição (Alegações finais)

03/08/2017, 22:32

Petição (Petição (outras))

21/07/2017, 15:20

Ato ordinatório

21/07/2017, 15:20

Ato ordinatório

21/07/2017, 15:08

Ato ordinatório

18/07/2017, 14:44

Publicação

17/07/2017, 20:49

Ato ordinatório

17/07/2017, 16:47

Ato ordinatório

17/07/2017, 12:24

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2017, 08:22

Ato ordinatório

14/07/2017, 17:38

Ato ordinatório

14/07/2017, 17:36

Ato ordinatório

14/07/2017, 17:36

Recebimento

13/07/2017, 10:49

Mero expediente

13/07/2017, 10:49

Conclusão (para despacho)

12/07/2017, 14:34

Ato ordinatório

11/07/2017, 16:33

Decurso de Prazo

11/07/2017, 16:31

Ato ordinatório

09/06/2017, 13:54

Ato ordinatório

08/06/2017, 18:23

Ato ordinatório

08/06/2017, 15:02

Petição (Petição (outras))

25/05/2017, 18:40

Ato ordinatório

16/05/2017, 18:03

Ato ordinatório

16/05/2017, 13:51

Publicação

15/05/2017, 20:27

Publicação

15/05/2017, 20:27

Ato ordinatório

15/05/2017, 13:36

Ato ordinatório

15/05/2017, 13:34

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2017, 18:47

Ato ordinatório

12/05/2017, 14:01

Ato ordinatório

12/05/2017, 14:00

Petição (Petição (outras))

11/05/2017, 14:54

Ato ordinatório

30/03/2017, 13:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/03/2017, 07:06

Ato ordinatório

15/03/2017, 12:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/03/2017, 07:12

Ato ordinatório

10/03/2017, 16:36

Expedição de documento (Carta)

10/03/2017, 14:34

Ato ordinatório

10/03/2017, 13:11

Ato ordinatório

09/03/2017, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2017, 13:44

Ato ordinatório

09/03/2017, 12:26

Ato ordinatório

09/03/2017, 12:25

Petição (Petição (outras))

09/03/2017, 11:22

Ato ordinatório

02/03/2017, 13:00

Expedição de documento (Carta)

24/02/2017, 17:30

Ato ordinatório

24/02/2017, 16:53

Ato ordinatório

23/02/2017, 13:00

Recebimento

21/02/2017, 14:46

Mero expediente

21/02/2017, 14:46

Conclusão (para despacho)

20/02/2017, 16:24

Ato ordinatório

17/02/2017, 15:31

Decurso de Prazo

17/02/2017, 15:09

Petição (Petição (outras))

15/12/2016, 21:51

Documento (Certidão)

07/12/2016, 17:57

Documento (Mandado)

07/12/2016, 17:57

Ato ordinatório

29/11/2016, 18:12

Ato ordinatório

29/11/2016, 18:12

Ato ordinatório

25/11/2016, 11:07

Ato ordinatório

23/11/2016, 16:40

Expedição de documento (Ofício)

23/11/2016, 15:07

Ato ordinatório

23/11/2016, 12:09

Ato ordinatório

18/11/2016, 14:53

Ato ordinatório

04/11/2016, 14:10

Ato ordinatório

26/10/2016, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2016, 15:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/10/2016, 15:35

Publicação

20/10/2016, 20:23

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2016, 17:42

Ato ordinatório

20/10/2016, 17:41

Expedição de documento (Carta)

20/10/2016, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2016, 11:29

Ato ordinatório

20/10/2016, 11:22

Ato ordinatório

20/10/2016, 10:39

Ato ordinatório

20/10/2016, 09:28

Ato ordinatório

19/10/2016, 14:17

Ato ordinatório

19/10/2016, 14:15

Petição (Petição (outras))

18/10/2016, 18:00

Ato ordinatório

30/08/2016, 10:14

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2016, 17:07

Expedição de documento (Mandado)

29/08/2016, 16:59

Ato ordinatório

29/08/2016, 16:38

Ato ordinatório

12/08/2016, 16:32

Publicação

10/08/2016, 20:44

Ato ordinatório

10/08/2016, 15:01

Ato ordinatório

10/08/2016, 14:51

Recebimento

09/08/2016, 19:02

Mero expediente

09/08/2016, 19:01

Conclusão (para despacho)

05/08/2016, 07:51

Ato ordinatório

03/08/2016, 14:52

Documento (Mandado)

02/08/2016, 18:06

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2016, 18:06

Documento (Ofício)

02/08/2016, 18:05

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2016, 18:05

Documento (Certidão)

01/08/2016, 17:16

Ato ordinatório

28/07/2016, 14:16

Ato ordinatório

25/07/2016, 17:22

Expedição de documento (Ofício)

25/07/2016, 15:59

Decurso de Prazo

25/07/2016, 15:58

Ato ordinatório

25/07/2016, 15:35

Ato ordinatório

21/07/2016, 12:45

Petição (Petição (outras))

06/07/2016, 11:48

Documento (Ofício)

26/04/2016, 17:01

Ato ordinatório

26/04/2016, 13:11

Expedição de documento (Mandado)

25/04/2016, 14:40

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2016, 13:39

Ato ordinatório

19/04/2016, 13:12

Ato ordinatório

18/04/2016, 16:37

Ato ordinatório

18/04/2016, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2016, 16:36

Recebimento

14/04/2016, 18:52

Mero expediente

14/04/2016, 18:52

Conclusão (para despacho)

04/03/2016, 08:54

Ato ordinatório

03/03/2016, 17:49

Decurso de Prazo

03/03/2016, 17:49

Ato ordinatório

11/02/2016, 17:45

Ato ordinatório

11/02/2016, 17:45

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2016, 17:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/02/2016, 17:41

Ato ordinatório

27/01/2016, 15:40

Ato ordinatório

27/01/2016, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2016, 15:40

Expedição de documento (Carta)

27/01/2016, 14:40

Ato ordinatório

27/01/2016, 14:08

Ato ordinatório

25/01/2016, 17:40

Ato ordinatório

22/01/2016, 14:06

Petição (Petição (outras))

22/01/2016, 08:46

Ato ordinatório

15/01/2016, 17:48

Expedição de documento (Carta)

14/01/2016, 16:41

Ato ordinatório

14/01/2016, 15:35

Ato ordinatório

13/01/2016, 16:08

Ato ordinatório

14/12/2015, 12:51

Recebimento

13/12/2015, 16:16

Mero expediente

13/12/2015, 16:16

Conclusão (para despacho)

12/11/2015, 08:49

Ato ordinatório

11/11/2015, 13:33

Petição (Petição (outras))

11/11/2015, 11:31

Publicação

11/11/2015, 07:59

Documento (Certidão)

10/11/2015, 18:21

Documento (Mandado)

10/11/2015, 18:20

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2015, 18:19

Ato ordinatório

09/11/2015, 18:43

Ato ordinatório

09/11/2015, 17:43

Petição (Petição (outras))

06/11/2015, 12:33

Ato ordinatório

20/10/2015, 16:27

Expedição de documento (Mandado)

20/10/2015, 14:56

Ato ordinatório

19/10/2015, 18:47

Ato ordinatório

15/10/2015, 18:32

Publicação

15/10/2015, 07:43

Ato ordinatório

13/10/2015, 18:45

Ato ordinatório

13/10/2015, 13:15

Recebimento

08/10/2015, 19:28

Mero expediente

08/10/2015, 19:28

Conclusão (para despacho)

27/08/2015, 18:41

Ato ordinatório

27/08/2015, 18:40

Petição (Petição (outras))

24/08/2015, 06:57

Ato ordinatório

14/08/2015, 17:37

Documento (Outros documentos)

14/08/2015, 17:36

Ato ordinatório

29/07/2015, 16:57

Ato ordinatório

18/06/2015, 17:20

Ato ordinatório

18/06/2015, 17:15

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2015, 17:15

Petição (Petição (outras))

17/06/2015, 10:00

Petição (Petição (outras))

02/06/2015, 10:33

Expedição de documento (Ofício)

01/06/2015, 16:52

Ato ordinatório

26/05/2015, 18:42

Ato ordinatório

26/05/2015, 18:42

Publicação

25/05/2015, 08:57

Ato ordinatório

21/05/2015, 18:48

Ato ordinatório

21/05/2015, 16:15

Recebimento

20/05/2015, 10:31

Outras Decisões

20/05/2015, 10:31

Conclusão (para despacho)

23/03/2015, 16:33

Ato ordinatório

23/03/2015, 16:30

Recebimento

06/03/2015, 17:41

Documento (Outros documentos)

06/03/2015, 17:41

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2015, 12:49

Entrega em carga/vista

06/03/2015, 12:49

Recebimento

05/03/2015, 19:26

Mero expediente

05/03/2015, 19:26

Conclusão (para despacho)

20/02/2015, 15:14

Ato ordinatório

19/02/2015, 18:18

Petição (Petição (outras))

16/02/2015, 09:15

Ato ordinatório

04/02/2015, 16:51

Publicação

04/02/2015, 08:34

Ato ordinatório

02/02/2015, 19:13

Ato ordinatório

02/02/2015, 18:57

Recebimento

02/02/2015, 09:45

Mero expediente

02/02/2015, 09:45

Conclusão (para despacho)

18/12/2014, 17:24

Ato ordinatório

04/12/2014, 16:40

de Julgamento (realizada; Juiz(a))

24/11/2014, 10:00

Documento (Certidão)

20/11/2014, 17:39

Documento (Mandado)

20/11/2014, 17:39

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2014, 17:38

Petição (Petição (outras))

20/11/2014, 16:26

Expedição de documento (Mandado)

06/11/2014, 18:58

Ato ordinatório

05/11/2014, 18:03

Ato ordinatório

05/11/2014, 18:03

Publicação

05/11/2014, 07:16

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2014, 13:22

de Julgamento (designada; Juiz(a))

04/11/2014, 13:22

Ato ordinatório

03/11/2014, 18:41

Ato ordinatório

03/11/2014, 14:04

Recebimento

03/11/2014, 10:43

Mero expediente

03/11/2014, 10:43

Petição (Contestação)

28/10/2014, 14:49

Conclusão (para despacho)

23/10/2014, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2014, 13:50

Ato ordinatório

23/10/2014, 13:46

Ato ordinatório

23/10/2014, 13:46

Documento (Certidão)

23/10/2014, 13:45

Documento (Mandado)

23/10/2014, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2014, 13:45

Ato ordinatório

07/10/2014, 14:19

Expedição de documento (Mandado)

06/10/2014, 18:50

Ato ordinatório

06/10/2014, 15:08

Ato ordinatório

27/08/2014, 18:14

Publicação

27/08/2014, 09:09

Ato ordinatório

21/08/2014, 18:53

Ato ordinatório

21/08/2014, 12:26

Recebimento

21/08/2014, 09:24

Mero expediente

21/08/2014, 09:24

Conclusão (para decisão)

20/08/2014, 15:00

Distribuição (sorteio)

20/08/2014, 14:56

Intimação

•15/05/2025, 00:00

•14/02/2025, 00:00

•13/01/2025, 00:00

•30/10/2024, 00:00

•10/09/2024, 00:00

•12/08/2024, 00:00