Embargos de Declaração Cível 0818072-21.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Ricardo Gomes Façanha

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MARINA XAVIER MARTHOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB/MS 7402·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/03/2026, 16:19

Transitado em Julgado em "data"

17/03/2026, 16:18

Prazo em Curso

24/02/2026, 14:18

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

20/02/2026, 07:55

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

11/02/2026, 22:08

Certidão

11/02/2026, 08:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/02/2026, 08:20

Certidão de Publicação - DJE

11/02/2026, 04:16

Certidão de Publicação - DJE

11/02/2026, 04:16

Publicação

11/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

10/02/2026, 06:57

Remessa à Imprensa Oficial

10/02/2026, 06:57

Julgamento Virtual Finalizado

09/02/2026, 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/02/2026, 13:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/02/2026, 13:52

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva

17/03/2026, 16:19

Transitado em Julgado em "data"

17/03/2026, 16:18

Prazo em Curso

24/02/2026, 14:18

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

20/02/2026, 07:55

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

11/02/2026, 22:08

Documentos

Acórdão

•09/02/2026, 13:52

Certidão

11/02/2026, 08:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/02/2026, 08:20

Certidão de Publicação - DJE

11/02/2026, 04:16

Certidão de Publicação - DJE

11/02/2026, 04:16

Publicação

11/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

10/02/2026, 06:57

Remessa à Imprensa Oficial

10/02/2026, 06:57

Julgamento Virtual Finalizado

09/02/2026, 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/02/2026, 13:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/02/2026, 13:52

Incluído em pauta para 02/02/2026 01:08:43 local.

02/02/2026, 01:08

Incluído em pauta para 22/01/2026 02:48:23 local.

22/01/2026, 14:48

Incluído em pauta para 22/01/2026 02:45:53 local.

22/01/2026, 14:45

Inclusão em Pauta

21/01/2026, 09:19

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 17:28

Distribuído por prevenção

01/12/2025, 15:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2025, 20:10

Certidão de Publicação - DJE

18/09/2025, 03:15

Publicação

18/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

17/09/2025, 06:52

Conclusos para decisão

16/09/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 17:43

Processo Dependente Iniciado

16/09/2025, 17:43