Execução Contra a Fazenda Pública 0003673-12.2015.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaExecução Contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

LUIZ ALEXANDRE GONCALVES AMARAL

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL

OAB/MS 6661·CPF·Representa: Autor

LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL

OAB/MS 6661·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

06/10/2025, 07:44

Trânsito em julgado

06/10/2025, 07:43

Ato ordinatório

29/09/2025, 11:13

Recebimento

12/09/2025, 17:02

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 17:02

Publicação

08/09/2025, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando que houve pagamento do valor em execução conforme Requisição de Pequeno Valor n. 3793.05/2025 (fl. 99), resta satisfeita a obrigação, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, do Código de Processo Civil e, por via de consequência, julgo extinta a presente execução.

08/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2025, 07:53

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2025, 09:59

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2025, 09:59

Entrega em carga/vista

04/09/2025, 09:59

Ato ordinatório

04/09/2025, 09:56

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 10:42

Recebimento

22/07/2025, 19:51

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 19:51

Todas as movimentações(154)

Definitivo

06/10/2025, 07:44

Trânsito em julgado

06/10/2025, 07:43

Ato ordinatório

29/09/2025, 11:13

Recebimento

12/09/2025, 17:02

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 17:02

Documentos

Intimação

•08/09/2025, 00:00

Publicação

08/09/2025, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando que houve pagamento do valor em execução conforme Requisição de Pequeno Valor n. 3793.05/2025 (fl. 99), resta satisfeita a obrigação, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, do Código de Processo Civil e, por via de consequência, julgo extinta a presente execução.

08/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2025, 07:53

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2025, 09:59

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2025, 09:59

Entrega em carga/vista

04/09/2025, 09:59

Ato ordinatório

04/09/2025, 09:56

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 10:42

Recebimento

22/07/2025, 19:51

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 19:51

Ato ordinatório

22/07/2025, 19:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/07/2025, 19:51

Conclusão (para julgamento)

10/07/2025, 16:46

Publicação

10/07/2025, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

10/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/07/2025, 07:53

Ato ordinatório

08/07/2025, 16:02

Ato ordinatório

07/07/2025, 20:16

Remessa (outros motivos)

07/07/2025, 19:12

Ato ordinatório

04/07/2025, 08:50

Ato ordinatório

04/07/2025, 08:50

Ato ordinatório

04/07/2025, 08:49

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2025, 08:49

Ato ordinatório

27/06/2025, 15:08

Ato ordinatório

27/06/2025, 15:07

Ato ordinatório

22/05/2025, 13:22

Ato ordinatório

22/05/2025, 09:46

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 18:50

Ato ordinatório

21/05/2025, 18:50

Ato ordinatório

20/05/2025, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 11:13

Ato ordinatório

07/04/2025, 00:12

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS) Processo 0003673-12.2015.8.12.0019 - Execução Contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luiz Alexandre Goncalves Amaral - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

14/02/2025, 00:00

Publicação

13/02/2025, 20:45

Recebimento

13/02/2025, 15:25

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 15:25

Ato ordinatório

13/02/2025, 07:50

Ato ordinatório

12/02/2025, 10:25

Ato ordinatório

12/02/2025, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 10:25

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2025, 10:24

Entrega em carga/vista

12/02/2025, 10:24

Ato ordinatório

12/02/2025, 10:24

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 10:22

Ato ordinatório

02/12/2024, 08:56

Ato ordinatório

02/12/2024, 04:14

Ato ordinatório

29/10/2024, 00:27

Ato ordinatório

27/09/2024, 14:13

Decurso de Prazo

27/09/2024, 14:13

Recebimento

11/07/2024, 12:03

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2024, 00:48

Publicação

19/06/2024, 20:50

Ato ordinatório

19/06/2024, 07:50

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2024, 18:47

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2024, 18:47

Entrega em carga/vista

18/06/2024, 18:47

Ato ordinatório

18/06/2024, 18:47

Recebimento

27/04/2024, 17:49

Decisão Interlocutória de Mérito

27/04/2024, 17:49

Petição (Petição (outras))

27/12/2023, 12:45

Conclusão (para decisão)

22/05/2023, 16:37

Decurso de Prazo

22/05/2023, 16:36

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 20:16

Publicação

24/02/2022, 20:34

Ato ordinatório

24/02/2022, 07:40

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2022, 17:06

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2022, 17:06

Entrega em carga/vista

23/02/2022, 17:06

Ato ordinatório

23/02/2022, 17:04

Recebimento

11/02/2022, 18:27

Outras Decisões

11/02/2022, 18:27

Ato ordinatório

25/01/2022, 02:04

Conclusão (para decisão)

14/01/2022, 15:05

Recebimento

06/07/2021, 21:00

Petição (Petição (outras))

06/07/2021, 21:00

Ato ordinatório

24/06/2021, 13:27

Publicação

23/06/2021, 20:32

Ato ordinatório

23/06/2021, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2021, 22:11

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2021, 22:11

Entrega em carga/vista

22/06/2021, 22:11

Ato ordinatório

22/06/2021, 22:09

Recebimento

21/12/2020, 17:31

Outras Decisões

21/12/2020, 17:14

Conclusão (para despacho)

31/07/2019, 10:01

Documento (Carta precatória)

17/07/2019, 13:38

Petição (Petição (outras))

05/07/2019, 09:20

Ato ordinatório

04/06/2019, 02:53

Ato ordinatório

04/04/2019, 12:19

Ato ordinatório

04/04/2019, 12:18

Remessa (outros motivos)

10/10/2018, 11:52

Expedição de documento (Carta precatória)

10/10/2018, 11:52

Ato ordinatório

22/05/2018, 14:12

Ato ordinatório

26/02/2018, 16:53

Petição (Petição (outras))

20/02/2018, 12:15

Publicação

20/02/2018, 08:48

Ato ordinatório

19/02/2018, 14:00

Ato ordinatório

16/02/2018, 18:15

Documento (Carta precatória)

16/02/2018, 18:13

Ato ordinatório

14/12/2017, 12:35

Ato ordinatório

14/12/2017, 12:35

Remessa (outros motivos)

13/12/2017, 12:13

Remessa (outros motivos)

13/12/2017, 12:13

Expedição de documento (Carta precatória)

05/12/2017, 16:53

Ato ordinatório

17/10/2017, 16:47

Ato ordinatório

16/10/2017, 17:53

Publicação

10/10/2017, 20:58

Ato ordinatório

10/10/2017, 13:45

Ato ordinatório

04/10/2017, 11:38

Recebimento

28/07/2017, 19:49

Mero expediente

28/07/2017, 18:42

Conclusão (para decisão)

19/05/2016, 13:32

Petição (Petição (outras))

19/05/2016, 08:03

Ato ordinatório

18/05/2016, 16:04

Publicação

16/05/2016, 21:45

Ato ordinatório

16/05/2016, 09:53

Ato ordinatório

12/05/2016, 16:47

Decurso de Prazo

12/05/2016, 16:46

Ato ordinatório

13/04/2016, 14:37

Publicação

12/04/2016, 21:17

Ato ordinatório

12/04/2016, 13:45

Ato ordinatório

06/04/2016, 15:06

Documento (Carta precatória)

06/04/2016, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2016, 15:00

Ato ordinatório

06/04/2016, 05:00

Custas

22/03/2016, 12:44

Petição (Petição (outras))

22/03/2016, 09:09

Custas

18/03/2016, 15:34

Ato ordinatório

26/02/2016, 17:51

Decurso de Prazo

26/02/2016, 17:50

Ato ordinatório

18/02/2016, 16:09

Publicação

18/02/2016, 13:21

Ato ordinatório

17/02/2016, 12:07

Ato ordinatório

05/02/2016, 14:34

Ato ordinatório

05/02/2016, 14:33

Expedição de documento (Carta precatória)

13/01/2016, 15:02

Remessa (outros motivos)

12/01/2016, 21:40

Ato ordinatório

14/12/2015, 19:02

Ato ordinatório

29/07/2015, 13:31

Recebimento

29/07/2015, 09:51

Mero expediente

29/07/2015, 09:51

Conclusão (para decisão)

27/07/2015, 17:37

Documento (Outros documentos)

27/07/2015, 16:31

Ato ordinatório

27/07/2015, 16:30

Documento (Outros documentos)

27/07/2015, 16:30

Petição (Petição (outras))

27/07/2015, 16:28

Distribuição (sorteio)

27/07/2015, 16:25

•10/07/2025, 00:00

•14/02/2025, 00:00