Cumprimento de sentença 0800744-58.2024.8.12.0018 - TJMS

Cumprimento de sentença 0800744-58.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/05/2025, 14:38

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 14:38

Publicação

14/05/2025, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Taís Faria Seraguci (OAB 20715/MS), Tatiane Marques dos Reis (OAB 273914/SP) Processo 0800744-58.2024.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fernando Henrique Cassiano - Exectdo: Tam Linhas Aéreas S/A. - Intimação acerca da sentença de fls. 139 (parte final): "....Diante do exposto, julgo EXTINTO o presente feito, com fulcro nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada, mediante transferência em favor da conta bancária da parte exequente, indicada à fl. 128. Custas nos termos da fase de conhecimento. Honorários encontram-se incluídos no valor adimplido. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, uma vez que manifesta a ausência de interesse recursal. Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se."

14/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2025, 07:48

Ato ordinatório

12/05/2025, 15:44

Remessa (outros motivos)

12/05/2025, 13:30

Ato ordinatório

12/05/2025, 13:19

Publicação

12/05/2025, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Taís Faria Seraguci (OAB 20715/MS), Tatiane Marques dos Reis (OAB 273914/SP) Processo 0800744-58.2024.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fernando Henrique Cassiano - Exectdo: Tam Linhas Aéreas S/A. - Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos iniciais para: 1) Condenar a parte ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data de prolação desta sentença. Destarte, deverá ser observado o disposto na Lei n.º 14.905/2024 em relação aos consectários legais; 2) Condenar a parte ré ao pagamento de R$ 600,00 (seiscentos reais), pelos danos materiais, acrescidos de correção monetária pelo IGP-M/FGV e de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação; 3) Condenar a parte ré, em razão da sucumbência, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, considerando a reduzida complexidade e o tempo despendido para deslinde da demanda, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Resolvo o mérito da ação, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão. Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC). Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

12/05/2025, 00:00

Recebimento

09/05/2025, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 16:39

Ato ordinatório

09/05/2025, 16:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/05/2025, 16:39

Conclusão (para despacho)

09/05/2025, 14:46

Documentos

Intimação

•14/05/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Publicação

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

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