Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800014-62.2021.8.12.0047 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2021

Valor da Causa

R$ 8.790,60

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:11

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 11:33

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 07:45

Transitado em Julgado em #{data}

06/11/2024, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Osmar Cardoso da Silva (OAB 13900/MS), Ivam Oliveira da Silva (OAB 20614/MS) Processo 0800014-62.2021.8.12.0047 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Espólio Andrey da Silva Júlio - Ante o exposto, estando satisfeita a obrigação nos autos, julgo resolvida a presente execução, o que faço com fundamento no artigo 924, II, c/c artigo 925 do Código de Processo Civil. PRIC. Certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado, ante a preclusão lógica do direito de recorrer. Às providências.

01/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2024.

31/10/2024, 21:59

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 07:35

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 07:34

Recebidos os autos

07/10/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 13:15

Todas as movimentações(162)

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:11

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 11:33

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 07:45

Documentos

Despacho

•21/01/2021, 11:13

Despacho

•02/09/2021, 14:39

Transitado em Julgado em #{data}

06/11/2024, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Osmar Cardoso da Silva (OAB 13900/MS), Ivam Oliveira da Silva (OAB 20614/MS) Processo 0800014-62.2021.8.12.0047 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Espólio Andrey da Silva Júlio - Ante o exposto, estando satisfeita a obrigação nos autos, julgo resolvida a presente execução, o que faço com fundamento no artigo 924, II, c/c artigo 925 do Código de Processo Civil. PRIC. Certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado, ante a preclusão lógica do direito de recorrer. Às providências.

01/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2024.

31/10/2024, 21:59

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 07:35

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 07:34

Recebidos os autos

07/10/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 13:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2024, 13:14

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 11:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2024, 11:47

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2024.

20/07/2024, 00:28

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/07/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Osmar Cardoso da Silva (OAB 13900/MS), Ivam Oliveira da Silva (OAB 20614/MS) Processo 0800014-62.2021.8.12.0047 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Espólio Andrey da Silva Júlio - Intima-se o credor para que se manifeste quanto a certidão de fl. 541, requerendo o que entender de direito, no prazo de cinco dias.

19/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 16:51

Expedição de Carta.

10/07/2024, 08:41

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 14:25

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 16:40

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Osmar Cardoso da Silva (OAB 13900/MS), Ivam Oliveira da Silva (OAB 20614/MS) Processo 0800014-62.2021.8.12.0047 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Espólio Andrey da Silva Júlio - Intimam-se os credores para que se manifestem, no prazo de cinco dias, quanto a certidão de fl. 524.

30/04/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2024.

29/04/2024, 21:22

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/04/2024, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 02:05

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Osmar Cardoso da Silva (OAB 13900/MS), Ivam Oliveira da Silva (OAB 20614/MS) Processo 0800014-62.2021.8.12.0047 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Espólio Andrey da Silva Júlio - Intimam-se as partes para que se manifestem, no prazo de cinco dias, quanto ao preenchimento (pré-cadastro) do Ofício Precatório/ROPV de fls. 514/516, nos termos do art. 7º, § 5º - Resolução 303/2019 – CNJ.

15/03/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2024.

14/03/2024, 21:27

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 10:28

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 10:27

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 10:26

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 18:03

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Osmar Cardoso da Silva (OAB 13900/MS), Ivam Oliveira da Silva (OAB 20614/MS) Processo 0800014-62.2021.8.12.0047 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Espólio Andrey da Silva Júlio - Despacho: Vistos. Quanto ao pedido de reserva de honorários contratuais, deve ser deferido (fl. 259). Acerca do tema dispõe o artigo 22, § 4º, da Lei n. 8.906/94, in verbis: § 4º Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento

16/02/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2024.

15/02/2024, 21:19

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 06:37

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 06:36

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

15/02/2024, 06:35

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 02:50

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 06:52

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 06:52

Recebidos os autos

12/12/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 04:04

Conclusos para despacho

08/11/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 07:05

INCONSISTENTE

07/11/2023, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 18:48

Recebidos os autos

01/11/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 17:51

Conclusos para decisão

05/09/2023, 13:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/09/2023.

05/09/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 01:49

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 01:49

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 03:24

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2023.

15/08/2023, 21:29

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/08/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 08:20

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 08:19

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 08:06

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 08:04

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 08:02

Transitado em Julgado em #{data}

14/08/2023, 08:01

Recebidos os autos

09/08/2023, 14:57

Recebidos os autos

09/08/2023, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Terenos Proc. Município: Leonardo Nicaretta (OAB: 13106/MS) Recorrido: Andrey da Silva Júlio Advogado: Osmar Cardoso da Silva (OAB: 13900/MS) Advogado: Ivam Oliveira da Silva (OAB: 20614/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800014-62.2021.8.12.0047 Comarca de Terenos - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Terenos Proc. Município: Leonardo Nicaretta (OAB: 13106/MS) Recorrido: Andrey da Silva Júlio Advogado: Osmar Cardoso da Silva (OAB: 13900/MS) Advogado: Ivam Oliveira da Silva (OAB: 20614/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/04/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intim Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800014-62.2021.8.12.0047 Comarca de Terenos - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh

11/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

04/04/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

29/03/2023, 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

29/03/2023, 12:39

Juntada de Petição de Contra-razões

28/02/2023, 18:46

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 09:12

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2023.

08/02/2023, 21:32

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 08:33

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 16:41

Recebidos os autos

07/02/2023, 11:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/02/2023, 10:02

Conclusos para decisão

31/10/2022, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 15:02

Juntada de Outros documentos

13/09/2022, 14:46

Juntada de Mandado

13/09/2022, 14:46

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 13:20

Expedição de Mandado.

04/08/2022, 09:34

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 09:31

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 14:47

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 17:01

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 15:21

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 17:16

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 17:09

Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2022.

31/01/2022, 20:50

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 12:55

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 12:54

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 12:53

Recebidos os autos

28/01/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 14:46

Homologada a Transação

28/01/2022, 14:46

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 20:28

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 04:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/09/2021, 13:46

Recebidos os autos

02/09/2021, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 14:39

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 03:54

Conclusos para despacho

10/06/2021, 15:00

Juntada de Petição de Réplica

28/05/2021, 18:07

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 14:48

Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2021.

08/05/2021, 03:27

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 17:17

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 09:04

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 11:13

Conclusos para despacho

20/01/2021, 12:48

Ato ordinatório praticado

20/01/2021, 07:35

Ato ordinatório praticado

20/01/2021, 07:34

Distribuído por sorteio

19/01/2021, 21:46

Sentença (Outras)

•26/01/2022, 20:28

Sentença

•28/01/2022, 14:46

Interlocutória

•07/02/2023, 11:14

Despacho

•01/11/2023, 17:52

Despacho

•12/12/2023, 16:53

Sentença

•07/10/2024, 13:15