Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804248-09.2023.8.12.0018 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804248-09.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte autora devidamente intimada acerca da elaboração dos Ofícios Requisitórios retro, e para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ.

28/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

24/04/2026, 03:54

Ato ordinatório

12/03/2026, 11:04

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 02:36

Publicação

03/03/2026, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - [...] 1. Ante o exposto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença ofertada às fls. 206/209. 1.1 Sem custas e honorários, eis que incabíveis na espécie. 2. Homologo o cálculo apresentado pelo credor (fls. 200/202) no que tange à verba honorária, devendo observar-se o percentual arbitrado no item "2" do despacho de fl. 203. 3. Determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso. 4. Sem prejuízo, em se tratando de verba sucumbencial e havendo dois ou mais advogados titulares de tal valor, intime-se a parte exequente para informar em qual nome o RPV/precatório deverá ser expedido. 5. Havendo pagamento integral dos honorários advocatícios sucumbenciais, expeça-se alvará em favor da conta bancária indicada e venham conclusos para extinção. 6. Intime-se. Cumpra-se.

03/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2026, 07:42

Ato ordinatório

27/02/2026, 20:14

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2026, 20:13

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 20:13

Recebimento

28/01/2026, 10:10

Outras Decisões

28/01/2026, 10:10

Conclusão (para decisão)

10/12/2025, 18:05

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 14:24

Ato ordinatório

13/10/2025, 00:35

Documentos

Intimação

•28/05/2026, 02:00

—

Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte autora devidamente intimada acerca da elaboração dos Ofícios Requisitórios retro, e para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ.

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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