Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805233-49.2021.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

ANTONIO PEDRO DA ROCHA

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

WILSON FERNANDES SENA JUNIOR

OAB/MS 12990·CPF·Representa: Autor

WILSON FERNANDES SENA JUNIOR

OAB/MS 12990·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 16:25

Documento (Outros documentos)

02/04/2026, 11:25

Documento (Outros documentos)

02/04/2026, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2026, 02:45

Petição (Petição (outras))

08/03/2026, 09:00

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2026, 17:01

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 17:01

Publicação

04/03/2026, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação para no prazo de 15 dias manifestar sobre o laudo pericial de fls. 586/594.

04/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2026, 07:40

Ato ordinatório

02/03/2026, 13:46

Ato ordinatório

25/02/2026, 10:08

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 17:37

Decurso de Prazo

23/02/2026, 10:12

Ato ordinatório

27/01/2026, 19:02

Todas as movimentações(250)

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 16:25

Documento (Outros documentos)

02/04/2026, 11:25

Documento (Outros documentos)

02/04/2026, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2026, 02:45

Petição (Petição (outras))

08/03/2026, 09:00

Documentos

•04/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2026, 17:01

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 17:01

Publicação

04/03/2026, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação para no prazo de 15 dias manifestar sobre o laudo pericial de fls. 586/594.

04/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2026, 07:40

Ato ordinatório

02/03/2026, 13:46

Ato ordinatório

25/02/2026, 10:08

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 17:37

Decurso de Prazo

23/02/2026, 10:12

Ato ordinatório

27/01/2026, 19:02

Ato ordinatório

17/12/2025, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2025, 13:40

Publicação

07/11/2025, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação de que foi designada perícia com Fábio de Abreu Garcia para o dia 10/12/2025 às 12:30 horas, a ser realizada na Rua Benedito Andreassa, 909, em Nova Andradina-MS, sendo que que a data indicada destina-se exclusivamente, à fixação de um termo inicial para a contagem do prazo para apresentação do Laudo, não havendo a necessidade de realização de audiência formal.

07/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2025, 07:39

Ato ordinatório

05/11/2025, 12:52

Ato ordinatório

04/11/2025, 17:01

Ato ordinatório

04/11/2025, 17:00

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 15:47

Ato ordinatório

31/10/2025, 15:45

Decurso de Prazo

30/10/2025, 02:36

Ato ordinatório

17/10/2025, 14:56

Expedição de documento (Carta)

16/10/2025, 16:07

Ato ordinatório

15/10/2025, 13:20

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 11:28

Ato ordinatório

09/10/2025, 17:48

Ato ordinatório

03/10/2025, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2025, 16:16

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2025, 16:15

Ato ordinatório

29/09/2025, 18:13

Ato ordinatório

29/09/2025, 18:11

Ato ordinatório

19/09/2025, 16:30

Ato ordinatório

19/09/2025, 12:44

Recebimento

18/09/2025, 20:02

Mero expediente

18/09/2025, 20:02

Conclusão (para despacho)

17/09/2025, 18:01

Decurso de Prazo

17/09/2025, 18:00

Ato ordinatório

10/09/2025, 13:26

Ato ordinatório

10/09/2025, 09:00

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2025, 03:19

Documento (Outros documentos)

04/08/2025, 16:53

Documento (Outros documentos)

04/08/2025, 16:53

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 16:21

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2025, 16:20

Ato ordinatório

25/07/2025, 17:32

Ato ordinatório

25/07/2025, 17:29

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2025, 11:41

Publicação

09/07/2025, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

09/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2025, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2025, 13:40

Ato ordinatório

08/07/2025, 07:47

Ato ordinatório

07/07/2025, 13:40

Ato ordinatório

04/07/2025, 17:38

Recebimento

04/07/2025, 15:18

Outras Decisões

04/07/2025, 12:59

Conclusão (para decisão)

19/05/2025, 10:42

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 15:47

Custas

07/05/2025, 07:17

Custas

07/05/2025, 07:17

Ato ordinatório

06/05/2025, 12:24

Publicação

06/05/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wilson Fernandes Sena Junior (OAB 12990/MS) Processo 0805233-49.2021.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Antonio Pedro da Rocha - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Por meio deste, fica a parte autora devidamente intimada quanto ao teor da impugnação ao cumprimento de sentença e demais documentos de fls. 408-484, bem como para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente manifestação no feito, requerendo o que entender de direito.

06/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2025, 07:32

Ato ordinatório

02/05/2025, 14:12

Petição (Petição (outras))

02/05/2025, 08:16

Petição (Petição (outras))

02/05/2025, 08:16

Documento (Ofício)

30/04/2025, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 01:02

Expedição de documento (Certidão)

21/04/2025, 00:58

Documento (Outros documentos)

16/04/2025, 19:30

Documento (Outros documentos)

16/04/2025, 19:30

Publicação

15/04/2025, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wilson Fernandes Sena Junior (OAB 12990/MS) Processo 0805233-49.2021.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Antonio Pedro da Rocha - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Por meio deste, fica a parte autora devidamente intimada para que no prazo de 10 (dez) dias manifeste seu interesse no destacamento dos honorários contratuais, e em caso positivo junte aos autos o respectivo contrato.

15/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 15:54

Documento (Informações)

14/04/2025, 14:16

Ato ordinatório

14/04/2025, 07:42

Ato ordinatório

11/04/2025, 15:54

Ato ordinatório

11/04/2025, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 15:47

Ato ordinatório

11/04/2025, 15:46

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

11/04/2025, 15:45

Recebimento

11/04/2025, 13:33

Mero expediente

11/04/2025, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 09:53

Expedição de documento (Ofício)

11/04/2025, 08:40

Ato ordinatório

11/04/2025, 08:40

Conclusão (para despacho)

10/04/2025, 18:19

Ato ordinatório

10/04/2025, 13:19

Custas

10/04/2025, 12:59

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 12:59

Ato ordinatório

10/04/2025, 12:59

Trânsito em julgado

10/04/2025, 12:58

Ato ordinatório

10/04/2025, 11:51

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

10/04/2025, 09:45

Ato ordinatório

28/02/2025, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Antonio Pedro da Rocha - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Fica a parte autora devidamente intimada da r. sentença de fls. 319/326. Intimação - ADV: Wilson Fernandes Sena Junior (OAB 12990/MS) Processo 0805233-49.2021.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

14/02/2025, 00:00

Publicação

13/02/2025, 20:31

Ato ordinatório

13/02/2025, 07:44

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2025, 16:12

Ato ordinatório

11/02/2025, 13:04

Ato ordinatório

06/02/2025, 12:51

Recebimento

05/02/2025, 19:16

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2025, 19:16

Ato ordinatório

05/02/2025, 19:16

Procedência

05/02/2025, 15:50

Conclusão (para julgamento)

18/06/2024, 13:03

Decurso de Prazo

18/06/2024, 13:00

Ato ordinatório

08/05/2024, 11:57

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 22:30

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2024, 02:16

Publicação

23/04/2024, 20:35

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2024, 17:02

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2024, 17:01

Ato ordinatório

23/04/2024, 07:45

Ato ordinatório

22/04/2024, 16:29

Ato ordinatório

19/04/2024, 09:53

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 06:45

Ato ordinatório

27/02/2024, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2024, 01:56

Publicação

29/01/2024, 20:24

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2024, 18:28

Recebimento

29/01/2024, 14:21

Mero expediente

29/01/2024, 14:20

Ato ordinatório

29/01/2024, 07:40

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2024, 18:53

Conclusão (para despacho)

26/01/2024, 18:06

Ato ordinatório

26/01/2024, 17:39

Ato ordinatório

26/01/2024, 17:38

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 15:47

Ato ordinatório

26/01/2024, 12:55

Ato ordinatório

26/01/2024, 12:54

Ato ordinatório

25/01/2024, 12:53

Expedição de documento (Carta)

22/01/2024, 17:20

Ato ordinatório

22/01/2024, 15:05

Ato ordinatório

18/01/2024, 17:09

Documento (Informações)

18/01/2024, 13:31

Ato ordinatório

20/12/2023, 04:19

Ato ordinatório

08/12/2023, 08:08

Publicação

07/12/2023, 20:32

Ato ordinatório

07/12/2023, 07:44

Ato ordinatório

06/12/2023, 08:44

Recebimento

05/12/2023, 18:17

Mero expediente

05/12/2023, 18:17

Conclusão (para despacho)

09/11/2023, 13:16

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2023, 02:20

Documento (Informações)

08/11/2023, 21:45

Publicação

31/10/2023, 20:23

Ato ordinatório

31/10/2023, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2023, 17:11

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2023, 17:10

Ato ordinatório

30/10/2023, 15:49

Ato ordinatório

30/10/2023, 15:00

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 14:15

Ato ordinatório

26/10/2023, 17:48

Expedição de documento (Carta)

26/10/2023, 15:16

Ato ordinatório

24/10/2023, 16:22

Ato ordinatório

20/10/2023, 14:31

Decurso de Prazo

20/10/2023, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2023, 01:57

Publicação

23/08/2023, 20:30

Ato ordinatório

23/08/2023, 07:42

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2023, 17:06

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2023, 17:05

Ato ordinatório

22/08/2023, 14:19

Ato ordinatório

21/08/2023, 18:58

Recebimento

21/08/2023, 17:33

Decisão Interlocutória de Mérito

21/08/2023, 17:33

Ato ordinatório

18/01/2023, 01:26

Conclusão (para despacho)

24/08/2022, 13:28

Mero expediente

23/08/2022, 17:53

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

23/08/2022, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2022, 00:41

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

21/06/2022, 15:00

Publicação

20/06/2022, 20:27

Ato ordinatório

16/06/2022, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2022, 16:30

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2022, 16:29

Ato ordinatório

15/06/2022, 15:45

Ato ordinatório

15/06/2022, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2022, 15:36

de Conciliação (designada; Juiz(a))

15/06/2022, 15:36

Ato ordinatório

15/06/2022, 15:34

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2022, 15:32

Petição (Petição (outras))

14/06/2022, 09:46

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2022, 00:38

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2022, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2022, 14:24

Ato ordinatório

02/06/2022, 01:06

Ato ordinatório

01/06/2022, 14:21

Publicação

31/05/2022, 20:21

Ato ordinatório

31/05/2022, 07:37

Ato ordinatório

30/05/2022, 17:55

Ato ordinatório

30/05/2022, 17:53

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2022, 17:42

de Conciliação (designada; Juiz(a))

30/05/2022, 17:42

Ato ordinatório

27/05/2022, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2022, 18:00

Ato ordinatório

27/05/2022, 14:20

Decurso de Prazo

27/05/2022, 14:18

Ato ordinatório

26/05/2022, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2022, 00:36

Petição (Petição (outras))

05/04/2022, 17:15

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2022, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2022, 16:04

Publicação

25/03/2022, 20:26

Ato ordinatório

25/03/2022, 07:40

Ato ordinatório

24/03/2022, 14:32

Petição (Replica)

24/03/2022, 11:15

Ato ordinatório

15/03/2022, 12:27

Publicação

14/03/2022, 20:21

Ato ordinatório

14/03/2022, 07:37

Ato ordinatório

11/03/2022, 13:23

Petição (Contestação)

11/03/2022, 06:45

Ato ordinatório

10/02/2022, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2022, 00:27

Petição (Petição (outras))

02/02/2022, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2022, 17:15

Expedição de documento (Carta)

28/01/2022, 15:56

Ato ordinatório

28/01/2022, 15:54

Publicação

27/01/2022, 20:18

Ato ordinatório

27/01/2022, 07:36

Ato ordinatório

26/01/2022, 18:17

Recebimento

26/01/2022, 17:15

Requisição de Informações

26/01/2022, 17:15

Conclusão (para despacho)

24/01/2022, 12:43

Publicação

17/01/2022, 20:26

Ato ordinatório

17/01/2022, 12:34

Petição (Petição (outras))

17/01/2022, 09:45

Ato ordinatório

17/01/2022, 07:38

Ato ordinatório

14/01/2022, 17:49

Recebimento

14/01/2022, 14:39

Mero expediente

14/01/2022, 13:03

Conclusão (para despacho)

12/01/2022, 14:52

Remessa (outros motivos)

11/01/2022, 12:40

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2022, 12:39

Ato ordinatório

11/01/2022, 12:39

Ato ordinatório

20/12/2021, 15:21

Ato ordinatório

20/12/2021, 15:21

Distribuição (sorteio)

20/12/2021, 15:10

Intimação

•07/11/2025, 00:00

•09/07/2025, 00:00

•06/05/2025, 00:00

•15/04/2025, 00:00

•14/02/2025, 00:00