Apelação Cível 0807959-85.2024.8.12.0018 - TJMS

Apelação Cível 0807959-85.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Mara de Souza Queiroz Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 27937A/MS) Agravado: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs Advogado: Carlos Afonso Galleti Junior (OAB: 221160/SP) Advogada: Camila Pellegrino Ribeiro da Silva (OAB: 277771/SP) Interessado: Gerência Executiva Inss - Campo Grande Aguarde-se em Secretaria o retorno da Carta Precatória de f. 26, ante a necessidade de proceder a intimação do agravado - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs para constituição de novo advogado e remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça para apreciação do presente recurso. Após volte os autos conclusos. Agravo em Recurso Especial nº 0807959-85.2024.8.12.0018/50002 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

02/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Mara de Souza Queiroz Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 27937A/MS) Agravado: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs Advogado: Carlos Afonso Galleti Junior (OAB: 221160/SP) Advogada: Camila Pellegrino Ribeiro da Silva (OAB: 277771/SP) Interessado: Gerência Executiva Inss - Campo Grande Agravo em Recurso Especial nº 0807959-85.2024.8.12.0018/50002 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Vistos, etc. Diante da petição de renúncia de mandato do patrono do recorrido às f. 18-22, determino a intimação do recorrido no endereço informado nos autos, para constituir novo advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação da sanção prevista no art. 76, § 2º, do CPC, cujo teor deverá ser levado ao conhecimento da parte. Às providências.

26/11/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/10/2025, 10:05

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Mara de Souza Queiroz Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 27937A/MS) Agravado: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs Advogado: Carlos Afonso Galleti Junior (OAB: 221160/SP) Advogada: Camila Pellegrino Ribeiro da Silva (OAB: 277771/SP) Interessado: Gerência Executiva Inss - Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/10/2025. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0807959-85.2024.8.12.0018/50002 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Mara de Souza Queiroz Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 27937A/MS) Agravado: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs Advogado: Carlos Afonso Galleti Junior (OAB: 221160/SP) Advogada: Camila Pellegrino Ribeiro da Silva (OAB: 277771/SP) Interessado: Gerência Executiva Inss - Campo Grande Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0807959-85.2024.8.12.0018/50002 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

20/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2025, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Mara de Souza Queiroz Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 27937A/MS) Recorrido: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs Advogado: Carlos Afonso Galleti Junior (OAB: 221160/SP) Advogada: Camila Pellegrino Ribeiro da Silva (OAB: 277771/SP) Interessado: Gerência Executiva Inss - Campo Grande Recurso Especial nº 0807959-85.2024.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Mara de Souza Queiroz. I.C.

26/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 17:37

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Mara de Souza Queiroz Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 27937A/MS) Recorrido: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs Advogado: Carlos Afonso Galleti Junior (OAB: 221160/SP) Advogada: Camila Pellegrino Ribeiro da Silva (OAB: 277771/SP) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/08/2025. Acórdão - Recurso Especial nº 0807959-85.2024.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Mara de Souza Queiroz Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 27937A/MS) Recorrido: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs Advogado: Carlos Afonso Galleti Junior (OAB: 221160/SP) Advogada: Camila Pellegrino Ribeiro da Silva (OAB: 277771/SP) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0807959-85.2024.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

28/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2025, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs Advogado: Carlos Afonso Galleti Junior (OAB: 221160/SP) Advogada: Camila Pellegrino Ribeiro da Silva (OAB: 277771/SP) Recorrido: Mara de Souza Queiroz Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 27937A/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0807959-85.2024.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs Advogado: Carlos Afonso Galleti Junior (OAB: 221160/SP) Advogada: Camila Pellegrino Ribeiro da Silva (OAB: 277771/SP) Recorrido: Mara de Souza Queiroz Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 27937A/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/08/2025. Acórdão - Recurso Especial nº 0807959-85.2024.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

19/08/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•02/04/2026, 00:00

Despacho

•26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Mara de Souza Queiroz - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Intimação - ADV: Tonia Andrea Inocentini Galleti (OAB 177889/SP), Carlos Afonso Galleti Junior (OAB 221160/SP), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0807959-85.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, para o fim de: a) declarar ilegítima a cobrança denominada "CONTRIB. SINDNAPI 0800 357 7777" no beneficio previdenciário da autora, convalidando a liminar deferida às f. 61/65; b) condenar a parte ré a restituir em dobro à autora os valores descontados referentes à operação indicada no item "a" retro, apurados em futura liquidação, corrigidos monetariamente pelo INPC a partir de cada pagamento indevido e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação; c) condenar a parte ré ao pagamento de reparação por danos morais à autora, no montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC, a partir da data de prolação desta sentença, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação; d) condenar a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, considerando a reduzida complexidade e duração da demanda, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. A partir de 30/08/2024, deverá ser observado o disposto na Lei n.º 14.905/2024, em relação aos consectários legais. Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC. Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões. Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e. TJMS para processamento do recurso. Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, Defensoria Pública ou Ministério Público, a serventia deverá observar que o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC. Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

09/05/2025, 00:00

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