Cumprimento de sentença 0811290-63.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 10ª Vara Cível

Partes do Processo

HELLEN DE MOURA BUENO COMPARIN

CPF

Autor

UNIDAS LOCADORA S.A.

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL CININI DIAS COSTA

OAB/MG 152278·CPF·Representa: Autor

BRUNO DE ASSIS SARTORI

OAB/MS 15823·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG 91567·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Autor

RAFAEL CININI DIAS COSTA

OAB/MG 152278·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

RAFAEL CININI DIAS COSTA

OAB/MG 152278·CPF·Representa: Autor

BRUNO DE ASSIS SARTORI

OAB/MS 15823·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG 91567·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Autor

RAFAEL CININI DIAS COSTA

OAB/MG 152278·CPF·Representa: Réu

BRUNO DE ASSIS SARTORI

OAB/MS 15823·CPF·Representa: Réu

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG 91567·CPF·Representa: Réu

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 14:39

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 12:02

Publicação

25/03/2026, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para, no prazo legal, manifestar-se acerca da petição de fl. 147-151 e documentos de fl. 152-231.

25/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2026, 07:41

Ato ordinatório

23/03/2026, 13:18

Ato ordinatório

23/03/2026, 13:17

Ato ordinatório

23/03/2026, 08:43

Ato ordinatório

23/03/2026, 08:42

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 17:16

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 17:16

Ato ordinatório

03/03/2026, 14:34

Ato ordinatório

03/03/2026, 14:34

Ato ordinatório

03/03/2026, 09:29

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 17:07

Todas as movimentações(116)

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 14:39

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 12:02

Publicação

25/03/2026, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para, no prazo legal, manifestar-se acerca da petição de fl. 147-151 e documentos de fl. 152-231.

25/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

Documentos

•25/03/2026, 00:00

24/03/2026, 07:41

Ato ordinatório

23/03/2026, 13:18

Ato ordinatório

23/03/2026, 13:17

Ato ordinatório

23/03/2026, 08:43

Ato ordinatório

23/03/2026, 08:42

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 17:16

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 17:16

Ato ordinatório

03/03/2026, 14:34

Ato ordinatório

03/03/2026, 14:34

Ato ordinatório

03/03/2026, 09:29

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 17:07

Publicação

02/02/2026, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 1. O requerimento de bloqueio online foi realizado mediante consulta ao sistema SISBAJUD, com o protocolo nº 20260057183393, todavia, na modalidade simples, considerando o aporte da pessoa jurídica executada e o valor do presente cumprimento de sentença. 2. Aguarde-se pelo prazo de 5 (cinco) dias e, após, proceda-se à consulta para verificação do resultado, anexando nos autos o respectivo detalhamento.

02/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2026, 07:46

Ato ordinatório

29/01/2026, 16:55

Documento (Outros documentos)

29/01/2026, 16:54

Ato ordinatório

29/01/2026, 13:36

Ato ordinatório

29/01/2026, 06:36

Recebimento

14/01/2026, 19:49

Mero expediente

14/01/2026, 19:49

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2025, 18:37

Ato ordinatório

03/09/2025, 18:37

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2025, 18:37

Conclusão (para decisão)

16/07/2025, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2025, 14:12

Ato ordinatório

16/07/2025, 14:12

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 10:44

Publicação

02/06/2025, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bruno de Assis Sartori (OAB 15823/MS) Processo 0811290-63.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Hellen de Moura Bueno Comparin - Intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, trazer aos autos planilha atualizada de seu crédito, devidamente acrescida da multa de 10% e dos honorários fixados, bem como indicar bens do devedor passíveis de constrição, sob pena de extinção.

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2025, 07:51

Ato ordinatório

29/05/2025, 17:19

Decurso de Prazo

09/05/2025, 03:06

Ato ordinatório

15/04/2025, 07:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/04/2025, 08:13

Ato ordinatório

25/03/2025, 19:11

Ato ordinatório

25/03/2025, 13:14

Expedição de documento (Carta)

25/03/2025, 13:13

Ato ordinatório

25/03/2025, 08:37

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/03/2025, 09:21

Expedição de documento (Ofício)

27/02/2025, 13:47

Ato ordinatório

14/02/2025, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bruno de Assis Sartori (OAB 15823/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0811290-63.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Hellen de Moura Bueno Comparin - Exectda: Unidas Locadora S.A. - Vistos, 1. Proceda-se à evolução da classe do feito para que conste "cumprimento de sentença". 2. Intime-se a parte devedora, por carta AR, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido que o descumprimento acarretará a incidência de multa e honorários advocatícios, ambos no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da obrigação, nos termos dos artigos 513, § 2º, II, c/c 523, caput e § 1º, do CPC. 3. Advirto que se houver pagamento parcial da obrigação, a multa e os honorários fixados incidirão sobre o saldo remanescente. 4. Decorrido o prazo para cumprimento voluntário, certifique o Cartório e, em seguida, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, trazer aos autos planilha atualizada de seu crédito, devidamente acrescida da multa de 10% e dos honorários fixados, bem como indicar bens do devedor passíveis de constrição, sob pena de extinção. Às providências.

14/02/2025, 00:00

Publicação

13/02/2025, 20:32

Ato ordinatório

13/02/2025, 07:42

Ato ordinatório

12/02/2025, 08:18

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 08:18

Ato ordinatório

12/02/2025, 08:18

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

03/02/2025, 07:01

Mero expediente

31/01/2025, 23:53

Conclusão (para decisão)

31/01/2025, 15:29

Documento (Informações)

31/01/2025, 15:28

Publicação

30/01/2025, 20:14

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

30/01/2025, 15:44

Ato ordinatório

30/01/2025, 12:53

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 12:52

Ato ordinatório

30/01/2025, 08:30

Ato ordinatório

30/01/2025, 08:29

Custas

30/01/2025, 08:27

Custas

30/01/2025, 08:24

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 08:24

Ato ordinatório

30/01/2025, 08:24

Trânsito em julgado

30/01/2025, 08:22

Ato ordinatório

13/12/2024, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Hellen de Moura Bueno Comparin - Ré: Unidas Locadora S.A. - Intimação - ADV: Bruno de Assis Sartori (OAB 15823/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0811290-63.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial para: a) declarar a inexigibilidade do débito apontado pela ré no valor de R$ 4.061,31, representada pelo contrato DUA42186001; e b) condenar a ré ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais) em favor da autora, a título de indenização por dano moral, quantia que deverá ser corrigida pelo IPCA/IBGE, a partir desta data (Súmula 362/STJ), e acrescida de juros de 1% ao mês, a fluir do evento danoso (Súmula 54/STJ). À secretaria, expeça-se ofício ao Serasa para que proceda, no prazo de 30 (trinta) dias, baixa na restrição inserida em nome do autor em virtude do contrato acima mencionado. Condeno a ré no pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Diante da ausência injustificada da ré à audiência de conciliação, aplico-lhe a multa de 2% sobre o valor da causa, conforme artigo 334, §8º, do Código de Processo Civil. Intime-a para pagamento, sob pena de anotação. Por conseguinte, declaro resolvido o mérito da presente ação, com fundamento no art. 487, I, do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se. Sentença com excesso de prazo, em razão do acúmulo de trabalho. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicação

05/12/2024, 20:46

Ato ordinatório

05/12/2024, 07:47

Ato ordinatório

05/12/2024, 02:42

Recebimento

28/11/2024, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2024, 14:56

Ato ordinatório

28/11/2024, 14:56

Procedência

28/11/2024, 14:56

Ato ordinatório

07/10/2024, 15:09

Ato ordinatório

07/10/2024, 15:08

Conclusão (para julgamento)

06/10/2023, 18:57

Ato ordinatório

10/08/2023, 01:55

Documento (Ofício)

17/07/2023, 17:21

Conclusão (para despacho)

11/07/2023, 21:48

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 18:46

Decurso de Prazo

07/07/2023, 02:53

Ato ordinatório

21/06/2023, 18:31

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/06/2023, 15:47

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

14/06/2023, 14:30

Publicação

05/04/2023, 20:33

Ato ordinatório

05/04/2023, 07:43

Documento (Ofício)

04/04/2023, 17:42

Ato ordinatório

04/04/2023, 11:08

Recebimento

27/03/2023, 14:54

Mero expediente

27/03/2023, 14:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/03/2023, 08:05

Conclusão (para decisão)

23/03/2023, 11:02

Petição (Petição (outras))

17/03/2023, 15:12

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/03/2023, 20:07

Ato ordinatório

16/03/2023, 20:07

Ato ordinatório

14/03/2023, 14:18

Publicação

13/03/2023, 20:26

Ato ordinatório

13/03/2023, 15:16

Ato ordinatório

13/03/2023, 13:22

Expedição de documento (Carta)

13/03/2023, 13:21

Ato ordinatório

13/03/2023, 07:39

Ato ordinatório

10/03/2023, 16:04

Ato ordinatório

10/03/2023, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2023, 16:01

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

10/03/2023, 16:01

Recebimento

10/03/2023, 15:32

Decisão Interlocutória de Mérito

10/03/2023, 15:32

Custas

07/03/2023, 07:05

Conclusão (para decisão)

06/03/2023, 11:57

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2023, 11:50

Ato ordinatório

06/03/2023, 11:50

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 10:00

Custas

03/03/2023, 17:50

Distribuição (sorteio)

03/03/2023, 17:50

Intimação

•02/02/2026, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•14/02/2025, 00:00

•06/12/2024, 00:00