Reintegração / Manutenção de Posse 0853041-30.2023.8.12.0001 - TJMS

Reintegração / Manutenção de Posse 0853041-30.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

27/04/2026, 09:00

Publicação

27/04/2026, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - "Vistos, etc. Às fls. 96-98 houve o saneamento do processo, oportunidade em que se fixaram os pontos controvertidos e deferiram-se os meios de provas (pericial e testemunhal). Apresentado o laudo pericial (fls. 147-170), as partes foram intimadas para sobre ele se manifestar, mas deixaram transcorrer in albis. Após, compareceu aos autos o causídico do Requerido (Dr. Laelton Renato) declarado ter substabelecido poderes sem reservas ao advogado Dr. Walfrido bem como solicitando dilação de prazo em virtude da complexidade da perícia. Pois bem. Passo a decidir. De início, verifico que o Dr. Walfrido Lino Duarte já foi cadastrado pela Serventia nos autos como representante da parte Requerida. Não obstante, a parte Requerida consta como "José da Silva", como inicialmente indicada pela Autora em sua petição inicial. Ocorre que à fl. 35 o Sr. Oficial de Justiça indicou precisamente a pessoa que reside no imóvel objeto da lide possessória (Silvério Dagoberto Concha), razão por que foi ela quem contestou (fl. 36-43). Assim, corrija-se o polo passivo. Quanto ao pedido de dilação, indefiro-o, eis que o prazo para manifestação acerca do laudo encerrou-se em novembro do ano passado, transcorrendo prazo superior há quatro meses. Diante disso, intimem-se as partes para que, em 15 (quinze) dias, nos termos do item 5.1 da decisão de fl. 97, apresentem o rol de testemunhas (com qualificação completa) que pretendem ouvir, sob pena de preclusão. Cumpra-se. "

27/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2026, 07:53

Ato ordinatório

23/04/2026, 10:24

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2026, 10:22

Ato ordinatório

23/04/2026, 10:22

Recebimento

07/04/2026, 10:32

Decisão Interlocutória de Mérito

07/04/2026, 10:17

Conclusão (para despacho)

11/02/2026, 15:05

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 17:22

Ato ordinatório

05/12/2025, 11:39

Publicação

05/12/2025, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para se manifestarem acerca do laudo pericial.

05/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2025, 07:52

Documentos

Intimação

•27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Lia Marcia Martins Ferreira - Réu: José da Silva - É o relatório, passo à organização e saneamento do processo. 1. Ante aos documentos de f. 76/93, Intimação - ADV: Igor de Melo Sousa (OAB 19143/MS), Walfrido Lino Duarte (OAB 27063/MS) Processo 0853041-30.2023.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - defiro os benefícios da justiça gratuita ao requerido. No mais, não foram arguidas preliminares. 2. Os pontos controvertidos (questão de fato, art. 357, II, CPC) estão relacionados (i) à prova da posse anterior da parte autora; (ii) à demonstração da turbação ou esbulho praticado pelos réus e sua data; (iii) a existência de perdas e danos e sua quantificação; (iv) ao exercício de posse mansa e pacífica sobre o imóvel, pelo requerida, bem como o seu lapso temporal (requisitos para a declaração de usucapião do bem). 3. Quanto ao ônus da prova (art. 357, III, e art. 373, ambos do CPC), incumbe ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito e à parte requerida quanto à existência de fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito do autor. 4. Não há questões de direito relevantes a serem delimitadas (inciso IV). 5. Quanto à produção de provas, na oportunidade de especificação, o requerido pleiteou pela produção de planta do imóvel por perito judicial e prova testemunhal (f. 72/75). A requerente, por sua vez, requereu a oitiva de testemunhas e depoimento pessoal do réu (f. 94/95). 5.1. Defiro a prova testemunhal, pois mostra-se útil à demonstração dos pontos controvertidos, em especial quanto à eventual ocorrência de esbulho e sua data. Intimem-se as partes para apresentar rol de testemunhas, caso ainda não o tenham feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se presumir de seu desinteresse e desistência da prova. 5.2. Indefiro o depoimento pessoal das partes, por se tratar de prova absolutamente parcial, com baixo valor probatório, normalmente instruída e que costuma não diferir do conteúdo da inicial e das respostas. 5.3. Defiro a produção de prova pericial, para o fim de definir a localização exata da área, bem como para que seja elaborada a planta e memorial descritivo do imóvel. Para a realização da perícia, nomeio perito, conforme Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos e Científicos CPTEC, VINÍCIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERÍCIA S/S LTDA., por meio de seu representante legal, para realizar a perícia nestes autos (definição e vistoria da área). Sem prejuízo das providências supra, às partes para, em cinco dias, querendo, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de quinze dias. Apresentada proposta de honorários pelo perito, intimem-se as partes para manifestação. Os honorários periciais serão suportados pela parte requerida, considerando-se o disposto no art. 95, caput, do CPC. O perito deve ser informado de que o requerido é beneficiário da gratuidade da Justiça, de modo que os honorários periciais serão devidos somente ao final, após o trânsito em julgado. Ao perito fica conferido o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentar o laudo pericial, sendo que ao mesmo deverá ser franqueado acesso aos autos. Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação, em 15 dias, mesmo prazo no qual os assistentes técnicos deverão apresentar seus pareceres (CPC, art. 477, § 1º). Na oportunidade de manifestação sobre o laudo pericial, as partes deverão expressamente manifestar se persiste seu interesse na prova testemunhal, sob pena de se reputar de seu desinteresse e desistência da referida prova. At last but not least, é importante salientar que as partes deverão atender às solicitações do perito, apresentando os documentos necessários, inclusive em seu original, e comparecendo em cartório ou no local designado pelo perito, se for o caso, sob pena de se reputar desfavorável a prova àquele que der causa ao retardamento ou impedir a realização da perícia. 6. Por fim, concedo às partes o prazo de cinco dias, para que peçam esclarecimentos ou solicitem ajustes, nos termos do art. 357, §1º, do Código de Processo Civil.

18/10/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para se manifestarem acerca do laudo pericial.

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