Execução Fiscal 0800568-40.2018.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 6.093,99

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

MARIA FRANCISCA PEDROSO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 17:47

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

29/10/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 11:11

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 07:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/05/2024, 15:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/05/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 09:46

Autos entregues em carga ao Defensor

20/05/2024, 09:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2024, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 17:50

Conclusos para despacho

21/09/2023, 08:10

Processo Desarquivado

21/09/2023, 07:44

Todas as movimentações(134)

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 17:47

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

29/10/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 11:11

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 07:13

Documentos

Despacho

•30/01/2018, 17:09

Despacho

•25/06/2018, 18:08

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legal

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Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/05/2024, 15:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/05/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 09:46

Autos entregues em carga ao Defensor

20/05/2024, 09:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2024, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 17:50

Conclusos para despacho

21/09/2023, 08:10

Processo Desarquivado

21/09/2023, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 14:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2023, 09:19

Expedição de Ofício.

25/08/2023, 07:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/08/2023, 07:49

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 18:02

Realizado cálculo de custas

22/08/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 17:55

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

22/08/2023, 17:55

Transitado em Julgado em data

15/08/2023, 15:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2023.

15/08/2023, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Município de Dourados - MS, Maria Francisca Pedroso dos Santos Processo 0800568-40.2018.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectda: Maria Francisca Pedroso dos Santos - Sentença de p. 51-52: "Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento."

11/04/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/04/2023.

10/04/2023, 21:33

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2023, 07:32

Autos preparados para expedição

10/04/2023, 06:50

Emissão da Relação

10/04/2023, 06:39

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 14:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2023, 14:19

Registro de Sentença

31/03/2023, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 12:25

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 13:53

Autos preparados para expedição

03/02/2023, 18:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2023.

03/02/2023, 17:52

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:28

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/07/2022, 13:28

Processo Desarquivado

27/06/2022, 15:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2021, 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2021, 04:06

Arquivado Provisoriamente

17/09/2021, 15:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 03:52

Suspenso em Cartório

20/07/2021, 18:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2021, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 10:14

Conclusos para despacho

05/07/2021, 18:26

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/07/2021, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 08:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 14:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

16/06/2021, 14:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2021.

02/06/2021, 10:33

Processo Desarquivado

02/06/2021, 09:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/05/2021, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 14:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2020, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2020, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2020, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2020, 01:52

Suspenso em Cartório

13/08/2020, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2020, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 10:42

Conclusos para despacho

07/08/2020, 18:12

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/08/2020, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2020, 13:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/07/2020, 19:38

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 19:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/07/2020, 19:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2020.

23/07/2020, 17:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/03/2020, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2020, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2019, 02:04

Suspenso em Cartório

12/11/2019, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2019, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2019, 10:44

Conclusos para despacho

11/11/2019, 16:12

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/11/2019, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 13:33

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 16:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/10/2019, 16:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2019.

22/10/2019, 13:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/06/2019, 01:02

Suspenso em Cartório

17/04/2019, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2019, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2019, 14:41

Conclusos para despacho

15/04/2019, 13:54

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/04/2019, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2019, 11:03

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 13:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/04/2019, 13:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2019.

29/03/2019, 18:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2019, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2018, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 04:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 00:50

Suspenso em Cartório

28/06/2018, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2018, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2018, 18:08

Conclusos para despacho

14/06/2018, 14:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/05/2018, 12:15

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/05/2018, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2018, 08:31

Expedição de Outros documentos.

18/04/2018, 13:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/04/2018, 13:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2018.

12/04/2018, 17:30

Prazo em Curso

12/04/2018, 13:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2018, 00:00

Prazo em Curso

16/03/2018, 12:39

Expedição de Carta.

15/03/2018, 17:33

Expedição em análise para assinatura

14/03/2018, 15:59

Expedição em análise para assinatura

14/03/2018, 15:59

Autos preparados para expedição

14/03/2018, 14:04

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/03/2018, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2018, 12:35

Expedição de Outros documentos.

07/02/2018, 13:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/02/2018, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2018, 17:09

Despacho de recebimento da inicial

30/01/2018, 17:09

Conclusos para despacho

29/01/2018, 17:30

Distribuído por sorteio

29/01/2018, 14:42

Despacho

•16/04/2019, 14:41

Despacho

•12/11/2019, 10:44

Despacho

•12/08/2020, 10:42

Despacho

•19/07/2021, 10:14

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 13:53

Sentença

•31/03/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 07:37

Despacho

•17/05/2024, 18:19