Procedimento Comum Cível 0800123-18.2025.8.12.0021 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800123-18.2025.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 18:43

Ato ordinatório

30/03/2026, 09:07

Publicação

30/03/2026, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc... Tendo em vista que a parte autora confirma às fls.144 que já houve a ligação do ramal em seu residência para fornecimento de energia, e esse era o único pedido formulado na inicial, manifestem-se as partes sobre a perda superveniente do interesse processual da presente ação, requerendo o que de direito. Às providências necessárias.

30/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2026, 07:48

Ato ordinatório

26/03/2026, 13:32

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 18:36

Recebimento

19/03/2026, 16:50

Mero expediente

19/03/2026, 16:50

Conclusão (para julgamento)

02/02/2026, 08:09

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 13:35

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 17:23

Ato ordinatório

16/01/2026, 12:56

Publicação

16/01/2026, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Vistos etc... Analisando os autos, observo que não fora decidida a questão da inversão do ônus da prova prescrita na lei consumerista. Nessa linha, cumpre registrar que são aplicáveis ao caso as regras do CDC, inclusive a inversão do ônus processual, haja vista a patente relação de consumo e a verossimilhança das alegações da parte autora que pode ser compreendida pelos documentos acostados às fls. 12/30, cujo ônus de prova, quer pela disposição do CPC (arts. 373, II), quer pela inversão dos ônus processual, em face da existência de relação de consumo, compete à parte requerida. Assim, a fim de evitar a alegação de nulidades futuras, faculto as partes nova especificação de provas, nos termos do despacho de fls. 146. Às providências e intimações necessárias.

16/01/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Vinicius de Carvalho - Réu: Elektro Redes S.A. - Intimação - ADV: Fernando Marin Carvalho (OAB 7363/MS) Processo 0800123-18.2025.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, sem prejuízo de reanálise após a manifestação da parte ré, ou eventuais fatos novos. No mais, tendo em vista que na sistemática do Código de Processo Civil designe-se audiência inicial para tentativa de sessão de conciliação. Ao CEJUSC. Fica a parte autora intimada na pessoa de seu advogado, nos termos do art. 334, §3º do CPC. Sendo a parte autora assistida pela DPE, esta deverá ser intimada pela serventia. Cite-se e intime-se, a parte requerida, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, na forma do art. 247, 248 e 250 do CPC, com as advertências do art. 344 do CPC, para que, querendo, apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados a partir da realização da audiência. No caso de não haver acordo, deverá indicar, desde logo (art. 336 do CPC), de forma especificada, as provas que pretende produzir, bem como sua pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento (art. 370, parágrafo único do CPC), ou, ao reverso, se pretende o julgamento antecipado da lide. Ficam as partes cientes de que o comparecimento, acompanhado de advogados, é obrigatório e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa (CPC, art. §8º). As partes, no entanto, podem constituir representantes por meio de procuração específica, como poderes para negociar e transigir, conforme preconiza o art. 334, §10 do CPC. Em não havendo autocomposição, o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias (CPC, art. 335, caput), terá inicio a partir da audiência ou, se o caso, da última sessão de conciliação (CPC, art. 335, I). Se a parte ré não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344). Contestada a ação, ou certificado nos autos o não oferecimento de contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação. Às providências e intimações necessárias. //////// Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 09/04/2025 Hora 16:00 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente//// VIDE FL. 49.

14/02/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Todas as movimentações(66)